A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) um projeto de lei que garante distribuição gratuita de filtro solar fator 12 pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto obriga ainda que as empresas distribuam protetores aos trabalhadores expostos a radiação solar direta, com ou sem equipamento de proteção individual, no horário compreendido entre 7:00 e 18:00 horas, independentemente do tempo de jornada.
Benefícios
De acordo com o autor da proposta, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o benefício não trará despesas adicionais ao governo, mas ao contrário, seria uma economia. Segundo ele, ao invés de tratar o cancer de pele, o governo poderia prevenir os trabalhadores de terem a doença.
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