Programa que insere Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, foi lançado

Pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e têm entre 16 e 45 anos, poderão participar do Programa BPC Trabalho, cujo objetivo é oferecer acesso ao trabalho, programas de aprendizagem e qualificação profissional.

O programa, que foi lançado em agosto,  intermediará a oferta e demanda da mão de obra dos profissionais com deficiência, levando em conta suas habilidades e interesses, e incentivando os trabalhadores autônomos, empreendedores e cooperativas por meio do acesso ao microcrédito.

Os cursos de qualificação serão oferecidos pela rede federal de educação profissional e pelas entidades nacionais de aprendizagem,como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de AprendizagemComercial (Senac).

Programa BPC Trabalho

O Programa BPC Trabalho será executado pela União, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE), e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O programa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que visa promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência. Os recursos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

Segundo a portaria, os municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis por executar o programa e deverão buscar e orientar beneficiários potencialmente interessados em participar, designar servidores, fazer o registro de encaminhamentos no âmbito do programa e garantir o acesso às pessoas com deficiência a serviços e benefícios.

As principais ações do Programa BPC Trabalho são identificar os beneficiários do BPC comdeficiência, realizar o diagnóstico social e a avaliação em relação ao interesse e possibilidade de participação no programa, fazer o acompanhamento dos beneficiários comdeficiência e de suas famílias, com a finalidade de garantir oferta de serviços e serviços socioassistenciais, e encaminhá-los para o acesso às demais políticas públicas.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e assegura a transferência mensal de um salário mínimo (R$ 622) aos idosos, a partir dos 65 anos, e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade.

O benefício é individual, não vitalício e intransferível e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Nos dois casos, deve ser comprovada – mediante avaliação do serviço social e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a incapacidade de garantir o próprio sustento. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto de salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 155.

Viver sem Limite

Em novembro de 2011, o governo federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoacom Deficiência – Viver sem Limite, em cumprimento às prerrogativas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e foi ratificada pelo País com status de emenda constitucional. Atualmente, segundo dados do Censo do IBGE de 2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

A proposta do plano é inserir a Convenção na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. A previsão é de um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014.]

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site:  http://www.brasil.gov.br

About these ads

0 Responses to “Programa que insere Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, foi lançado”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




Twitter @vivamelhor

Enter your email address to follow this blog and receive notifications of new posts by email.

Junte-se a 2.112 outros seguidores

Calendário

setembro 2012
S T Q Q S S D
« ago   out »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Estatísticas do Blog

  • 493,496 hits

Top 5


Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 2.112 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: