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Ainda neste ano, a compra de antibióticos só poderá ser feita mediante a apresentação de uma receita que será retida na farmácia ou drogaria.

Os termos e a forma de implantação dessa proposta serão submetidos a uma consulta pública pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no máximo em um mês, e a previsão é que ela entre em vigor em setembro.

Atualmente, a regra determina apenas que o paciente apresente a receita, mas ele pode ir embora do estabelecimento com ela. Mesmo essa exigência, porém, costuma ser descumprida, e o medicamento é vendido sem prescrição, como reconhece a própria Anvisa. Esse foi um dos motivos que levaram o órgão a propor regras mais rígidas para a comercialização de antibióticos. O outro é evitar a automedicação e o uso incorreto, que podem tornar as bactérias resistentes aos medicamentos e dificultar o tratamento de algumas doenças e infecções.

“Sou totalmente a favor do controle. O Brasil tem um perfil bem peculiar de resistência a algumas bactérias, como alguns pneumococos e estafilococos, que não existe em nenhum outro lugar do mundo”, diz Artur Timerman, infectologista da comissão de infecção hospitalar do Hospital Professor Edmundo Vasconcelos e do Hospital Dante Pazzanese.

De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) apresentados ontem, mais de 50% dos pacientes tomam antibiótico apenas por um dia, o que indica uma baixa adesão ao tratamento. Isso pode tornar a bactéria mais resistente a esse tipo de medicamento. Outro problema é o uso de antibióticos para o combate a infecções virais.

“Os antibióticos são necessários para matar micro-organismos como as bactérias, mas têm vários efeitos colaterais indesejáveis. Além disso, em determinadas condições, seu uso pode estimular o desenvolvimento de bactérias mais resistentes. A nova regra é muito adequada, pois vai dificultar o uso indevido dos medicamentos e esses riscos associados”, acredita Marcos Boulos, professor de moléstias infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da USP.

Restrição maior

A Anvisa também colocará os quatro tipos de antibiótico mais vendidos sob um controle ainda mais rigoroso.

São eles a azitromicina, o sulfametoxazol, a amoxicilina e a cefalexina, usados em mais de 1.500 medicamentos.

Farmácias e drogarias serão obrigadas a registrar os dados relativos a cada venda, como a quantidade e o nome do médico que fez a prescrição, como já acontece, por exemplo, com emagrecedores.

Presentes ontem em uma audiência pública sobre a proposta, integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia disseram aprovar as mudanças.

O representante da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Sérgio Barreto, afirmou que a sua entidade também está de acordo, mas criticou o SUS (Sistema Único de Saúde) por não disponibilizar todos os medicamentos de que a população precisa.

O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, respondeu dizendo que isso não retira dos estabelecimentos a obrigação de obedecer à legislação sobre a prescrição dos medicamentos. “A gente está discutindo essa regra porque ela é descumprida todos os dias.”