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Outubro Rosa 2016

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Há 8 anos realizamos a Campanha Outubro Rosa, falamos sobre novidades que surgem todo ano para dar continuidade ao principal objetivo deste movimento mundial: Conscientizar sobre o Câncer de Mama.

Os números continuam aumentando e, em 2016, são estimados 57.960 novos casos, segundo o Ministério da Saúde e o INCA (Instituto Nacional de Câncer).

Não existe uma razão única. Diversos fatores estão relacionados ao câncer de mama e a maioria das mulheres ainda pode redesenhar seu futuro, apenas melhorando seus hábitos.

Fatores de Risco

1 – Comportamentais / Ambientais: modificáveis

  • Obesidade e sobrepeso após a menopausa
  • Sedentarismo
  • Consumo de bebida alcoólica
  • Exposição frequente a radiações ionizastes (raio X, mamografia e tomografia)

2 – Histórico Hormonal:

  • Menarca antes de 12 anos
  • Não ter tido filhos
  • Primeira gravidez após os 30 anos
  • Não ter amamentado
  • Parar de menstruar após os 55 anos
  • Ter feito uso de contraceptivos orais por tempo prolongado
  • Ter feito reposição hormonal pós-menopausa, principalmente por mais de 5 anos

3 – Hereditários/genéticos – História familiar de:

  • Câncer de ovário
  • Câncer de mama em homens
  • Câncer de mama em mulheres, principalmente antes dos 50 anos.

Apenas 5 a 10 % dos casos da doença estão relacionados aos fatores hereditários.

Recentemente, a IARC (Agência Internacional de Pesquisa em Câncer) lançou a publicação IARC Handbook os Breast Cancer Screening que avalia diferentes métodos de rastreamento do câncer de mama. As evidências apresentadas no livro possuem vários pontos em comum com as Diretrizes do INCA / Ministério da Saúde para a Detecção Precoce do Câncer de Mama, publicado em 2015.

Nestas diretrizes, entende-se que:

  • a mamografia em mulheres com idade entre 50 e 69 anos reduz a mortalidade do câncer de mama
  • o rastreamento através do autoexame das mamas não garante a redução da mortalidade

Isto é, tenha sempre um médico de sua confiança e visite-o regularmente. Exames preventivos não devem ser substituídos pelo autoexame.

O Ministério da Saúde e o INCA lançaram uma Cartilha sobre o Câncer de Mama, com conteúdo de fácil entendimento e com informações atualizadas sobre a doença. Quem tiver interesse, vale a pena conferir.

Feliz Outubro Rosa!

Fontes:

Clique para acessar o livro_deteccao_precoce_final.pdf

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/e03b508046404270b86dfa2d43a04cdb/Cartilha_câncer_de_mama_vamos_falar_sobre_isso2016_web.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=e03b508046404270b86dfa2d43a04cdb

Dia Mundial do Coração: Coração X Sedentarismo

Pixabay mão no coração

Todo dia 29 de setembro é celebrado o Dia Mundial do Coração, desde 2000. Esta data foi criada pela World Heart Federation para alertar as pessoas sobre os problemas das doenças cardíacas e o acidente vascular cerebral, fatores que matam mais de 17 milhões de pessoas todo ano.

Para garantir um coração saudável, profissionais da área recomendam movimentar o corpo e, é claro, contar com acompanhamento médico regular.

Os exercícios físicos fazem com que o coração trabalhe com mais eficiência. O sangue flui melhor e as artérias e vasos ficam mais flexíveis e saudáveis. Tudo isso previne o risco de doenças cardiovasculares, como infarto, colesterol alto, derrame e hipertensão.

Uma pessoa sedentária tem de 80 a 100 batimentos por minuto enquanto uma pessoa condicionada fica entre 60 e 70 batimentos por minuto. Essa melhora na eficiência reduz em 40% o risco de complicações cardiovasculares.

Não são necessários longos períodos na academia. O mais importante é a regularidade com que se exercita para usufruir dos efeitos benéficos a médio e longo prazo.

Algumas atividades físicas e seus benefícios específicos:

Corrida: atividade aeróbica que, após algum tempo de prática, melhora seu condicionamento físico, tornando fáceis alguma tarefas corriqueiras como subir escadas.

Caminha ao ar livre: as passadas reduzem a pressão arterial na primeira hora e essa queda se mantém nas 24 horas seguintes. A caminhada faz com que as válvulas do coração trabalhem mais, melhorando a circulação de hemoglobina e a oxigenação do corpo.

Natação: nadar exerce baixo impacto nas articulações e promove a melhora do processo cardiorrespiratório.

Especialistas em saúde cardiovascular sugerem que a variação de exercícios físicos é mais benéfico à saúde cardiovascular que a manutenção de uma única modalidade, respeitando sempre seus limites e contando com acompanhamento de profissionais.

Informações parciais das fontes:

http://worldheartday.org/world-heart-day-2015/

http://bvsalud.org/portal-lis/2015/09/22/2909-dia-mundial-do-coracao/

http://www.minhavida.com.br/fitness/galerias/13905-aposte-nestes-exercicios-para-a-saude-do-seu-coracao/4

Hepatites Virais: entre as doenças que mais matam

Destaque-Fígado

“The Lancet”, uma das revistas médicas mais conceituadas do mundo, publicou um estudo mostrando que as hepatites virais estão entre as principais causas de óbito e sequelas na saúde das pessoas, matando mais do que a tuberculose, HIV e malária, separadamente. Somente em 2013, as hepatites virais foram responsáveis por 1,45 milhões de mortes no mundo.

Sendo uma infecção que acomete o fígado, a hepatite viral pode ser causada por 5 tipos de vírus com diferentes características, formas de contágio e evolução, nomeados pelas letras: A, B, C, D e E.

Tipos de vírus:

Vírus da Hepatite A (HAV): em geral transmitido por água ou por alimentos contaminados com as fezes de um portador humano. Relacionada às más condições de higiene e de saneamento básico, é a mais conhecida das hepatites. Não há tratamento específico, mas a evolução em geral é boa e a recuperação é completa.

Vírus da Hepatite B (HBV): em geral transmitido por sangue, secreções ou contato sexual. Tem maior propensão a evoluir para uma cirrose hepática ou carcinoma hepatocelular. Não há tratamento específico. Existe vacina, cuja primeira dose é normalmente  administrada na maternidade, nos primeiros dias de vida do bebê. Adolescentes  ou adultos não vacinados também podem receber esta vacina.

Vírus da Hepatite C (HCV): também pode ser transmitido por sangue, secreções ou contato sexual. 80% dos casos evoluem para quadros crônicos. Destes, assim como na hepatite B, uma parcela pode evoluir para cirrose ou para o carcinoma de fígado. Não há vacina específica para o HCV.

Vírus da Hepatite D (HDV): este precisa do vírus tipo B para contaminar alguém. Sua forma de transmissão também é por sangue, secreções ou contato sexual. O HDV pode também cronificar e levar à cirrose e insuficiência hepática ou ao câncer de fígado. Não há vacina, mas como este vírus precisa do vírus B para infectar, estar vacinado contra o HBV é uma excelente forma de proteção.

Vírus da Hepatite E (HEV): possui características semelhantes ao HAV. A transmissão se dá por via fecal-oral, ou seja, é transmitido por água ou por alimentos contaminados com as fezes de um portador humano. Não há indicação de evolução para a forma crônica. Não há vacina específica.

Formas de Prevenção:

  • Estar em dia com as vacinas
  • Higienizar alimentos
  • Lavar as mãos
  • Nunca utilizar ou injetar no próprio corpo qualquer produto sem que esteja esterilizado
  • Usar camisinha nas relações sexuais

Informações parciais da fonte: http://g1.globo.com/bemestar/blog/doutora-ana-responde/post/hepatite-viral-motivo-de-preocupacao-nos-dias-atuais.html

Alimentos que fortalecem a imunidade

Bacterias Pixabay

Mantenha sempre a imunidade em alta para que seu corpo esteja pronto para reagir, principalmente, devido à ocorrência antecipada de gripes e o aumento alarmante de casos da Gripe H1N1, conhecida como Gripe Suína. Informe-se também sobre a campanha de vacinação, em seu estado, que deverá ocorrer ainda este mês.

Ter um estilo de vida saudável associado a uma alimentação balanceada é primordial para o desempenho do sistema imunológico, que atua contra agentes agressores como os vírus e as bactérias, causadores de diversas doenças.

Mesmo as pessoas que têm fatores genéticos que aumentem as chances de determinadas doenças podem também se beneficiar da mudança dos hábitos alimentares. Confira os sete grupos de alimentos que aumentam a imunidade:

Grupo 1

Laranja, limão, goiaba, melão, mamão e morango são fontes alimentares da vitamina C, a qual tem a propriedade antioxidante, ou seja, evita a oxidação das células do sistema imunológico. Isto significa que ao impedir a morte das células do sistema imunológico, permite ao organismo estar mais preparado quando exposto aos agentes agressores.

Grupo 2

Carne bovina, amêndoas e nozes, são alimentos que possuem zinco, que age no funcionamento de diferentes enzimas, as quais atuam na resposta imune aumentando a capacidade das células de defesa no combate às bactérias. É recomendado ingerir o suplemento de zinco, para a redução do quadro de infecção em idosos.

Grupo 3

Alho age melhorando a função das células do sistema imunológico, logo tornando resfriados e gripes menos graves.

Grupo 4

Cogumelos podem estimular a ação dos linfócitos (células do sistema imune) no organismo, de forma a fortalecer o sistema imunológico.

Grupo 5

Iogurte é portador de bactérias, as quais agem sobre mediadores da resposta inflamatória no organismo, assim pode ajudar a combater doenças inflamatórias do intestino.

Grupo 6

Peixes, castanha do Pará, algas e caju possuem as gorduras ômega 3 e ômega 6 que melhoram a resposta imunológica quando associadas a uma alimentação balanceada.

Grupo 7

Cenoura, manga, goiaba, ou vegetais e frutas nas cores amarela, laranja e vermelha ativam o sistema imunológico.

Lembrando que estas dicas não substituem orientações médicas.

Informações parciais da fonte: http://www.blogdasaude.com.br/saude-fisica/2013/09/18/20-alimentos-para-fortalecer-a-imunidade/

A importância de uma nutrição adequada para a prática de esportes

Para ter uma saúde em dia não basta apenas focar no exercício físico, tem que se preocupar também com a alimentação. Pessoas que têm esse hábito precisam manter uma nutrição saudável que irá suprir as necessidades do corpo, tendo uma atenção especial com o antes e depois da prática de cada atividade física. Apesar disso, muita gente pratica exercícios sem se alimentar corretamente, desconhecendo os riscos que isso pode causar à saúde. Essa atitude pode acarretar em diversos problemas, como desmaios, cansaço em excesso, tontura e dor de cabeça; diminuindo assim o desempenho na hora de se exercitar.

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Para Mariana Domicio, nutricionista especialista em nutrição esportiva, o principal objetivo do foco na alimentação é melhorar o desempenho do atleta ou do praticante de exercícios físicos por meio de uma adequação da dieta com o treinamento. “É de extrema importância para alcançar os objetivos, sejam de performance ou estéticos, ter atenção na alimentação vinculada ao treino (pré e pós), assim como ao longo do dia”, explica.

No pós-treino, é necessário compreender o papel da alimentação no corpo, como forma de repositor de energia e reparador de danos musculares. O horário do treinamento também é fundamental na hora de escolher quais nutrientes o corpo precisa para não sofrer nenhum desgaste físico. “O horário vai influenciar principalmente na quantidade e qualidade de carboidratos nas refeições. De acordo com a hora, a quantidade nas refeições que antecedem e posterior as partidas são maiores as das refeições ao longo do dia. Muito comum vê a alimentação dos atletas com massa, molho de tomate com pouca gordura e uma proteína magra (frango ou peixe). No pós treino são realizadas as mesmas refeições, podendo incluir carboidratos de alto índice glicêmico como bebidas repositoras de energia, batata inglesa e pães de farinha branca, pensando na recuperação muscular”, explica a nutricionista.

A nutricionista também salienta a diferença entre a nutrição esportiva e a convencional. “A nutrição esportiva, além de levar em consideração os pilares da nutrição tradicional, como qualidade e quantidade dos alimentos, harmonia e adequação entre os nutrientes, condição fisiológica e fase da vida, tem a intenção de disponibilizar nutrientes para as células, principalmente musculares, para que respondam de forma adequada ao estímulo e adaptações do treinamento”, pontuou.

As variáveis também mudam de acordo com cada esporte, ou seja, para vôlei, futebol, judô, entre outros, a demanda de alimentação é diferenciada. “Os esportes em geral exigem uma demanda energética diferenciada aos praticantes, há um grande gasto energético entre treinos e competições. A dieta deve se alinhar com a posição que o atleta assume no esporte, quais as valências físicas (Força, potência, coordenação motora, equilíbrio, flexibilidade) são mais importantes, desta forma definindo o objetivo da dieta, se será ganho de massa muscular, diminuição do percentual de gordura, como também necessidade de utilizar recursos ergogênicos, como creatina, cafeína, tamponantes”, diz Mariana.

Sem esses cuidados necessários a prática de exercícios pode se tornar não uma aliada, mas uma inimiga da saúde. O acompanhamento com um profissional é imprescindível para atender corretamente as necessidades nutricionais de cada indivíduo, no auxílio à manutenção da saúde e no bem-estar do dia a dia.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://blogs.ne10.uol.com.br/

OMS estima 2 milhões de mortes por comida e água contaminadas

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para a importância da segurança alimentar. A estimativa do órgão é que, todos os anos, 2 milhões de pessoas morrem após ingerir comida e água contaminadas.

Alimento

Os agentes responsáveis pela maioria das mortes são a bactéria salmonella (52 mil mortes), a bactéria E. coli (37 mil mortes) – Escherichia Coli, um tipo de bactéria que habita normalmente o intestino humano e o de alguns animais – e o norovírus (35 mil mortes).

Os números indicam que a África é onde foi identificado o maior número de casos de doenças de origem alimentar, seguido pelo Sudeste da Ásia. Mais de 40% das pessoas atingidas por essas enfermidades, em 2010, eram crianças menores de 5 anos.

Em nota, a diretora-geral da OMS, Margareth Chan, destacou que a produção de alimentos sofreu um forte processo de industrialização, com distribuição globalizada, e que tais mudanças abrem caminho para a contaminação por bactérias, vírus, parasitas e produtos químicos.

“Um problema local de segurança alimentar pode rapidamente se tornar uma emergência de ordem internacional. A investigação de um surto de doença de origem alimentar é muito mais complicada quando uma única embalagem de alimento contém ingredientes de diversos países”, disse Margareth Chan.

Ainda de acordo com a OMS, alimentos contaminados podem provocar mais de 200 tipos de doenças, desde diarreia ao câncer. Alguns exemplos de alimentos considerados não-seguros incluem os mal cozidos de origem animal, frutas e vegetais contaminados por fezes e mariscos contendo biotoxinas.

O órgão cobrou que os esforços para prevenir surtos de doenças de origem alimentar sejam reforçados por meio de plataformas internacionais como a oferecida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação que garante comunicação efetiva e rápida em meio a emergências alimentares.

“O público tem papéis importantes na promoção da segurança alimentar, desde praticar a higiene correta dos alimentos e aprender a tratar alimentos específicos que podem ser perigosos (como frango cru) até ler os rótulos das embalagens ao comprar e preparar os alimentos”, destacou a OMS.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.ebc.com.br

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O lado Social da Nutrição

Filha de um cientista de dados e de uma bibliotecária, a nutricionista Camila Maranha, 28 anos, tem a pesquisa em seu DNA. Os dois foram fundamentais para que sua proposta de avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) fosse vencedor da 2ª colocação do Prêmio Jovem Cientista na categoria Mestre e Doutor. “Além de terem me apoiado e incentivado durante todo o processo, cada um contribuiu para o trabalho também dentro de suas expertises profissionais: minha mãe com a revisão bibliográfica e meu pai com o desenvolvimento de expressões gráficas sobre o funcionamento do Pnae”, afirma Camila.

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O Pnae atende mais de 42 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos e é apontado como uma das políticas públicas responsáveis pela saída do Brasil do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU).  Camila foi acadêmica do Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), no Rio de Janeiro, que atua como responsável técnico do Pnae no município. O período que trabalhou lá foi crucial para o desenvolvimento de sua pesquisa. “Pude acompanhar a gestão do programa e sua realização em âmbito local ao longo de um ano. Nessa aproximação, percebi a complexidade do programa. Em 2009, o Pnae passou por diversas modificações positivas, como a obrigatoriedade da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a inserção da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. Assim, o programa adquiriu características ainda mais promissoras para a promoção da alimentação saudável e para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país”, diz.

Para elaborar o trabalho, foi conduzida uma avaliação experimental que contou com a participação de mais de 500 alunos do ensino fundamental, merendeiras, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas, além de gestores do programa e membros do Conselho de Alimentação Escolar. “Após a experiência, elaboramos a versão final da proposta de avaliação, que conta com 88 indicadores. O objetivo é avaliar desde a qualificação das merendeiras até atividades feitas pela escola para promover a alimentação saudável, passando pela proteção contra a publicidade de alimentos no ambiente escolar e a abordagem do tema dentro ou fora da sala de aula. A contribuição para o desenvolvimento local da região, com a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, e a participação da sociedade por meio dos conselhos de alimentação escolar também fazem parte do escopo da avaliação”, afirma Camila.

O trabalho faz parte de um projeto do Núcleo de Alimentação Escolar (Nucane) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O contato com a equipe e o trabalho do Nucane fizeram Camila enxergar uma nova forma de atuação em nutrição. “Pude compreender melhor o papel social da Universidade. O grupo de professoras, que inclui minha orientadora, e de bolsistas e graduandas de nutrição voluntárias que compõem o núcleo é fenomenal.”

Atualmente doutoranda do Instituto de Medicina Social, na UERJ, Camila diz que seu interesse por alimentação e saúde coletiva começou ainda em casa – antes de a estudante prestar vestibular para nutrição, seu pai desenvolveu diabetes. A partir daí, ela procurou estudar mais sobre a doença. “Meu interesse pela área surgiu com o problema do meu pai e a influência de uma tia, que também é nutricionista. Quando as aulas começaram, pude entender melhor a proposta dessa profissão, e percebi que, por ter uma abordagem social, teria a ver comigo. Não me arrependo nada dessa escolha, segui o caminho certo”, afirma. “Além disso, amo cozinhar, experimentar pratos, alimentos e combinações brasileiras. Também adoro cuidar de plantas. Tenho uma pequena horta de temperos, e eu e meu marido sonhamos em montar um orquidário”.

Os próximos passos de Camila seguem na área acadêmica. “Espero, daqui a alguns anos, estar trabalhando em uma universidade ou entidade da sociedade civil. Minha meta é que, na minha atividade profissional, possa contribuir para a garantia do direito humano à alimentação saudável e adequada, com soberania e segurança alimentar e nutricional em nosso país”, diz.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://epoca.globo.com/

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Alimentos que possuem as maiores concentrações de Agrotóxicos

Entre as décadas de 50 e 60, doenças como malária, por exemplo, eram tratadas através do uso de agrotóxicos. Estes eram então considerados benéficos por salvarem muitas vidas. A partir de 1962, os efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente pelo uso deles foi sendo mais divulgado. Desde esta época, o aumento do risco de câncer e danos genéticos eram conhecidos pelo uso desta substância. Os efeitos foram se tornando cada vez mais aparentes e a maioria das substâncias presentes nos agrotóxicos tiveram que ser proibidas e substituídas por outras menos agressivas.

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Estas substâncias consideradas menos agressivas, mesmo sendo menos persistentes, também apresentarem efeitos tóxicos. Em 1970 passou-se a utilizar um inseticida bem mais eficiente e em menor quantidade, porém causava efeitos irritantes na mucosa, olhos, alergias de pele, asma etc.

A preocupação com o uso de agrotóxicos vem crescendo desde então, em especial nos países desenvolvidos onde são mais utilizados. O INCA divulgou um relatório onde o Brasil é o país com maior consumo de agrotóxicos. O problema está na política de produção agrícola no Brasil; Ou seja, é mais pautada na quantidade do que na qualidade. O principal objetivo é a lucratividade. Os agrotóxicos intoxicam o organismo com metais pesados como cádmio, chumbo, contaminam o solo, lençois freáticos, rios e, por isso, impactam tanto o meio ambiente como a saúde.

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Podem causar desde reações na pele, até o aumento da irritabilidade, infertilidade, impotência, abortos, má formação fetal, neurotoxicidade, maior risco de Alzheimer e câncer. Com o objetivo de fiscalizar a produção destes agrotóxicos, em 2001 foi criado o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Em última análise, o PARA monitorou alguns alimentos e encontrou concentração maior de agrotóxicos acima do permitido nos seguintes alimentos.

Comprar alimentos orgânicos é sempre a primeira opção para investir em saúde, onde estes alimentos são cultivados através de métodos naturais de adubação e de controle de pragas. São preservados de contaminações e utilizados de maneira sustentável mantendo a harmonia entre o homem e a natureza.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://globoesporte.globo.com/

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Psicólogos manifestam-se contra a redução da maioridade penal

Os psicólogos lidam com as questões do desenvolvimento humano de uma perspectiva profissional e científica. Nesta medida, é importantíssimo o posicionamento do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, contrário ao projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

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A tramitação de um projeto sobre o assunto, que estava parada desde 1993 na Comissão de Constituição e Justiça, foi desengavetada por iniciativa de parlamentares da chamada “Bancada da Bala”, formada principalmente por deputados originários da polícia/Exército.

Segundo o Conselho Regional de Psicologia, crianças e adolescentes são “pessoas em desenvolvimento, o que as coloca em um patamar especial, devendo ser alvos de políticas de proteção e promoção de saúde, educação e lazer, entre outros direitos, com total prioridade sobre outras demandas sociais.”

Os psicólogos também consideram a criminalização de crianças e adolescentes uma forma de“desresponsabilizar Estado e sociedade do seu papel na proteção e promoção de direitos”.

Para compreender o posicionamento do CRP-SP, nada melhor do que conversar com a presidente da entidade, Elisa Zaneratto Rosa, para quem o momento político atual caracteriza-se pela retomada de uma agenda “regressiva, de caráter fundamentalista”. Abaixo, a entrevista:

Por que o ressurgimento da pauta da redução da maioridade penal?

Elisa Zaneratto Rosa —  A questão da maioridade penal é um debate antigo. A análise que a gente faz é que vivemos um momento político em que algumas posições que defendem o retrocesso de garantia de direitos, que sempre existiram na sociedade, estão ganhando mais força, mais visibilidade.

Por que isso é retrocesso de garantia de direitos?

Elisa Zaneratto Rosa —  Porque a Constituição foi uma dura conquista do processo democrático brasileiro, assim como o nosso ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que refletiu um amplo processo de mobilização da sociedade em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A afirmação desses direitos permitiria a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de proteção e de um sistema de políticas públicas e de garantia da proteção integral da criança e do adolescente. Então, esses marcos, que são lá do fim da década de 1980, é que estão ameaçados agora.

O que significa dizer que adolescentes são “pessoas em desenvolvimento”?

Elisa Zaneratto Rosa —  São pessoas que estão em processo de constituição de seus valores. Todos nós passamos por um processo de desenvolvimento pelo qual nos apropriamos dos valores postos na sociedade, em que desenvolvemos capacidades para fazer a reflexão crítica sobre esses valores. A Psicologia reconhece que isso depende de um processo de formação  em relação ao qual o Estado tem a sua responsabilidade. O problema é que o Estado, que deveria garantir os direitos e a proteção às crianças e aos adolescentes, esse Estado não só não garante, mas muitas vezes é quem viola esses direitos.

Como assim?

Elisa Zaneratto Rosa —  Quando analisamos o conjunto de adolescentes que respondem, hoje, por ter cometido atos infracionais, vemos que, em sua imensa maioria, são adolescentes das camadas mais pobres da sociedade, que vivem em situação de vulnerabilidade. A gente percebe o recorte racial importante. Isso indica a omissão do Estado na garantia de direitos básicos.

Qual o perfil dos delitos cometidos pelos adolescentes que respondem por ato infracional?

Elisa Zaneratto Rosa — A maioria dos adolescentes que respondem por algum ato infracional não cometeram crimes contra a vida, mas sim contra o patrimônio ou estão envolvidos em processo que envolve, por exemplo, tráfico de substâncias. Boa parte da campanha pela redução da maioridade penal apoia-se sobre os casos de adolescentes que cometem crimes hediondos. Mas estes são a exceção e não a regra. A esmagadora maioria são adolescentes que vêm de uma condição de vulnerabilidade social extrema e que, em vez de serem amparados pelo Estado, que deveria intervir para ajudá-los a concluir de forma mais favorável a sua formação, serão mais ainda punidos. Nós temos, hoje, no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo, em sua maioria constituída por pessoas de camadas sociais pobres, e negros.

É para esse sistema –absolutamente violento — que mandaremos os adolescentes que deveriam estar com direitos garantidos?

Mas a senhora é contra punir os adolescentes em conflito com a lei?

Elisa Zaneratto Rosa —  Os adolescentes têm, sim, que se responsabilizar pelos atos cometidos, dentro de um processo de medida socioeducativa. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, medidas estas que podem ser de várias formas. Tem vários níveis de medidas socioeducativas, inclusive aquelas de privação de liberdade, mas que não representam o confinamento dentro de um sistema absolutamente violento e ineficaz na ressocialização das pessoas que nele ingressam. O estatuto prevê que os adolescentes infratores respondam pelo que fizeram. Existem medidas para responsabilização. Eu não defendo a tese segundo a qual “Eles são vítimas, então não vamos fazer nada com eles.” Mas acho que é uma aposta errada investir no encarceramento, quando a gente nem bem garantiu que esses adolescentes tivessem a plena condição de seus desenvolvimentos.

O pesquisador Fábio Mallart defende a tese segundo a qual as Febems já são, praticamente, cadeias, hoje em dia…

Elisa Zaneratto Rosa — Sim, é verdade. As medidas socioeducativas, de privação de liberdade, acabam, muitas vezes, reproduzindo a mesma violação de direitos do sistema prisional comum, o que também é um equívoco.

Por isso que eu digo: a gente nem bem conquistou os direitos pelos quais lutamos tanto e já vamos partir para o retrocesso? O desafio é qualificar o sistema na direção de práticas mais humanizadas, que devem garantir os direitos dos adolescentes.

As pesquisas mostram que a maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Como lidar com isso?

Elisa Zaneratto Rosa —  Isso é um desafio para nossa sociedade. Eu acho que o que leva a população a defender, na sua maioria, a criminalização do adolescente é uma leitura que desconsidera as múltiplas determinações dos processos de violência, e que resume os processos de violência como se fosse assim: existem as pessoas que são “de bem” (por natureza, ou porque são bem formadas) e existem as pessoas que não são cidadãos “de bem”. Os meios de comunicação ajudam a consolidar essa simplificação.

Como?

Elisa Zaneratto Rosa —  Quando alguém morre, ou é assassinado, ou tem um direito violado por um ato cometido por um adolescente, isso ganha visibilidade na mídia imediatamente, com a maior força! Mas, todos os dias, adolescentes são assassinados nas periferias das grandes cidades, e isso não ganha visibilidade na mídia! As pessoas não têm acesso a essa informação e não têm, portanto, a possibilidade de começar a problematizar essa lógica. Então, acho que um dos desafios é a gente conseguir pluralizar o debate, trazendo diferentes pontos de vista para a cena pública. Só assim a opinião pública poderá enxergar para além da aparência, para além do imediato.

 Quais seriam os outros pontos de vista que deveriam ser colocados no debate?

Elisa Zaneratto Rosa —  A opinião pública precisa ser esclarecida de que, na imensa maioria dos atos infracionais, existe um Estado que violou direitos. O adolescente não teve acesso à convivência familiar, ele não teve direito à educação, ele não teve acesso à cultura, ele não teve a proteção necessária, ele foi trabalhar antes da hora, ele ficou exposto a situações de violência… Ele teve uma série de direitos violados e ninguém respondeu por isso. E aí, quando esse jovem comete o ato infracional, o mesmo Estado que negou todos os direitos a ele vai e penaliza o sujeito.

Como esse debate pode ganhar as ruas?

Elisa Zaneratto Rosa —  Acho que esse é o desafio: como é que a gente leva outras leituras à sociedade?

E daí eu acho que democratizar a mídia é fundamental, mas acho que também temos o desafio de intervir nos processos de formação, nas universidades, nas escolas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos neste ano. E é muito triste que justamente neste momento a gente tenha esse retrocesso, a gente tenha essa perda. Como é que nós queremos cuidar das nossas crianças e adolescentes? Como é que nós, enquanto sociedade, assumimos a responsabilidade pelo futuro do Brasil? Eu acho que a gente precisa de mais educação, de mais cultura  —  e não de mais prisões, uma instituição absurdamente perversa. Este é um apelo para que a gente aposte em outras formas de convívio e salve a nossa infância e os nossos jovens.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: https://br.noticias.yahoo.com

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ECA não produziu todos os efeitos desejados, avalia criador

Nos 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasil reduziu a mortalidade infantil, mas não eliminou a alta taxa de homicídios e falhou na ressocialização de jovens, afirma Mario Volpi, do Unicef.

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Em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrava em vigor para garantir “condições dignas de existência” e responsabilizar o governo, as famílias e a sociedade pela proteção integral dos direitos do público infantojuvenil. Com 25 anos de existência, o ECA é considerado uma referência internacional. No entanto, o documento não produziu todos os efeitos desejados, aponta Mario Volpi, gerente de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e um dos criadores do estatuto.

Ao mesmo tempo em que reduziu os níveis de mortalidade infantil e aumentou o comparecimento ao ensino fundamental, o Brasil não conseguiu eliminar a alta taxa de homicídios entre os adolescentes, principalmente os negros que vivem em comunidades pobres. A violência é a principal causa de morte de jovens na faixa entre 16 e 17 anos.

Para Volpi, uma das maiores dívidas do País com a juventude diz respeito ao sistema de medidas socioeducativas para adolescentes infratores. “Não adianta prender um adolescente por três anos e depois soltá-lo achando que ele vai aprender automaticamente a viver em sociedade sem quebrar as regras”, afirmou em entrevista à DW Brasil.

Em que pontos houve falhas na implementação do ECA?

As principais dívidas do País com a infância estão relacionadas à desigualdade social, à alta taxa de homicídios e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores. Foi bom o País ter tomado a decisão de ter essa lei, mas em cada avanço há sempre uma lacuna a ser preenchida. Apesar de ter reduzido a mortalidade infantil, o Brasil ainda tem uma grande dívida com os adolescentes negros de comunidades pobres, as principais vítimas de homicídio, e também com as comunidades indígenas. As crianças indígenas têm duas vezes mais chance de morrer antes de completar 1 ano de idade do que a média do país.

A responsabilidade pelas crianças e adolescentes não é apenas do Estado, mas também das famílias e da comunidade, segundo o ECA. Talvez a importância do estatuto ainda não tenha sido assimilada?

O ECA foi reduzido ao tema dos adolescentes infratores. Muita gente ainda não conseguiu entender que o estatuto traz um conjunto de princípios, diretrizes e direitos que se destina a dar proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA superou a visão segregacionista do Código de Menores [lei de 1927 que antecedeu o estatuto] e passou a tratar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos numa condição de desenvolvimento, e sem nenhuma discriminação. Nesse sentido, a redução da maioridade penal surge como uma medida mágica para resolver o problema da violência quando, na verdade, o país ainda não cumpriu o seu papel de implementar medidas socioeducativas para assegurar um tratamento adequado aos adolescentes que cometem delitos.
É necessário alterar no estatuto o modelo e o tempo de internação de adolescentes infratores?

As unidades de ressocialização precisam construir um projeto pedagógico centrado na escola. O adolescente que está privado de liberdade precisa aproveitar ao máximo esse período para melhorar sua escolaridade, já que essa é uma condição fundamental para ele se reintegrar ao convívio social. Todo o processo de construção de um projeto de vida a partir da escola dá muito mais garantias de que ele não vai voltar a praticar delitos. Eu até acho que a sentença do juiz já deveria incluir a obrigatoriedade de o adolescente frequentar a escola e de a Fundação Casa oferecer um ensino de qualidade.

Além disso, o espaço físico deve ser adequado a esse projeto pedagógico. Temos unidades totalmente inadequadas, sem espaços de convivência e com celas superlotadas. Não adianta prender um adolescente por três anos e depois soltá-lo achando que ele vai aprender automaticamente a viver em sociedade sem quebrar as regras. Todos os profissionais, desde o segurança até o psicólogo e o diretor da unidade, deveriam ser capacitados para ajudar os adolescentes a enxergar um projeto de vida no qual o delito não faça parte. Nas poucas unidades em que esses três elementos funcionaram bem, os resultados foram muito estimuladores. Quando tivermos tudo isso funcionando, aí conseguiremos ter uma ideia de se é preciso ou não estender o tempo de internação.

É disseminada a ideia de que o período de internação deve consistir em sofrimento.

Esse é um pensamento que não encontra nenhuma sustentação nos estudos de criminologia. Nenhuma pesquisa mostra que agravando penas se reduzem delitos. A finalidade de manter o adolescente preso é ressocializá-lo. O castigo consiste apenas em privá-lo de liberdade. Fora a restrição de ir e vir, todos os demais direitos devem ser garantidos. Isso é importante para que o infrator passe a respeitar os direitos dos outros.

Nesse sentido, como fica a discussão sobre a redução da maioridade penal?

O discurso dos parlamentares no Congresso Nacional é demagógico. Eles apresentam a proposta como uma solução. Como a situação no Brasil está muito confusa em função da perda de credibilidade política, aparecem pensamentos extremos de impaciência, que carecem de reflexão. A leitura que se faz é que o adolescente comete atos infracionais porque a lei permite. A população está indignada com a criminalidade e quer vingança. É difícil entrar num debate mais racional quando a carga emocional predomina. Os parlamentares que apoiam a redução não têm interesse em discutir a infância. O interesse é no voto do eleitor que quer reduzir a idade penal. Há uma simplificação da temática.

Apesar de o ECA ter garantido direitos, a violência contra crianças e adolescentes ainda é endêmica no país.

A relação do povo brasileiro com a infância é contraditória. Somos um povo que tem muito carinho com as crianças, mas ao mesmo tempo, os indicadores de abusos e exploração são muito altos. O estatuto já sofreu muitas alterações. Qualquer mudança que venha para ampliar os direitos é bem-vinda. Já adaptamos o ECA para agilizar os processos de adoção e redefinimos as penas para quem pratica abusos e maus-tratos. Temos ainda que fazer toda uma discussão sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, algo que nem existia na época em que o ECA foi criado. Ampliar direitos no estatuto é algo muito importante. Mas o país não está no momento de restringir direitos. Isso seria um grande equívoco.

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