Ontem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 21 anos. Para celebrar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu diversas atividades em todo o país, mas a busca pelo direito dos jovens continua.
O trabalho infantil atinge cerca de 115 milhões de pessoas no mundo. No Brasil há mais de 4 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos que trabalham, dos quais 30% têm uma jornada semanal superior a 40 horas. O trabalho é proibido para todas as pessoas que estão na faixa etária abaixo de 16 anos, com a exceção para os adolescentes a partir dos 14 que participam do programa Jovem Aprendiz.
Os objetivos e principais desafios do ECA ainda são erradicar a exploração e o trabalho infantil. A falta de apoio e políticas públicas relacionadas à preservação dos direitos das crianças e adolescentes são uns dos principais problemas encontrados para melhorar a situação, seja ela na questão de divulgação, ou fiscalização contra exploração sexual ou trabalho infantil. O dever da sociedade está em ajudar a denunciar este tipo de ato.
Fonte: Correio de Sergipe e Planeta Osasco
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