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Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho

Medidas para prevenir acidentes no trabalho

  Acidentes de trabalho são a causa da morte de mais de dois milhões de trabalhadores a cada ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.

  É importante que além de medidas responsáveis sobre a segurança do trabalhador, o mesmo tenha informação suficiente para que possa transformar seu local de trabalho em um ambiente seguro e confortável. Deve-se obedecer todas as ordens de segurança na realização de atividades mais perigosas como construções ou uso de produtos químicos.

  É necessário uso de máscaras, roupas e calçados apropriados para cada tipo de trabalho, equipamentos de segurança, manter ferramentas organizadas para que não haja imprevistos durante o manuseamento. Participar de cursos sobre segurança no trabalho também é uma atitude muito válida. Além de estar seguro deve-se estar também informado.

Fonte: IBGE

Entenda a L.E.R/D.O.R.T

Criação do Ministério da Saúde

Conceito da saúde pública

A arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade.” São com estes três princípios que a evolução do conceito da saúde pública se deu.

A Organização Mundial de Saúde propôs a realização das Conferências Mundiais de Saúde com integração de todos os países na persistente busca do completo bem-estar físico, psíquico e social.

A Saúde Pública no Brasil necessariamente passou por uma série de nomes e instituições como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, o Instituto Manguinhos ou Vital Brazil, o Instituto Butantã, Adolfo Lutz e o instituto que leva o seu nome. Instituições que se mantêm até hoje como ilhas de competência do poder público na construção de um sistema de saúde de natureza pública e equitativo, no Brasil, o SUS – Sistema Único de Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde e Wikipédia

O início do Ministério da Saúde

  Em 1920, foi criado o Departamento Nacional da Saúde (DNS) que se encarregava de criar campanhas, soluções para o controle das doenças mais presentes da época, como a febre amarela e a malásia. Dez anos depois foi criado o primeiro Ministério de saúde, o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que em 1937 passou a ser chamado de Ministério da Educação e Saúde.

  Finalmente em 25 de Julho de 1953, o Ministério da Saúde foi instituído e segregou o que antes Educação e Saúde, em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura. A estrutura original do Ministério da Saúde foi herdada do DNS, e sua criação deu início à reorganização das ações de saúde, acabando com a pulverização de recursos financeiros. Os serviços de saúde vinculados ao Ministério da Saúde se organizaram por meio das ações de saúde coletiva. A assistência médica individual e curativa ficaria vinculada à área da Previdência Social, às instituições filantrópicas e à medicina privada.

Fonte: Fontes para a história dos 50 anos do Ministério da Saúde

Folder – Combate ao trabalho infantil

ECA completa 21 anos, mas busca pelo direito dos jovens continua.

   Ontem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 21 anos. Para celebrar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu diversas atividades em todo o país, mas a busca pelo direito dos jovens continua.

   O trabalho infantil atinge cerca de 115 milhões de pessoas no mundo. No Brasil há mais de 4 milhões de crianças e adolescentes  com idades entre 5 e 17 anos que trabalham, dos quais 30% têm uma jornada semanal superior a 40 horas. O trabalho é proibido para todas as pessoas que estão na faixa etária abaixo de 16 anos, com a exceção para os adolescentes a partir dos 14 que participam do programa Jovem Aprendiz.

   Os objetivos e principais desafios do ECA ainda são erradicar a exploração e o trabalho infantil. A falta de apoio e políticas públicas relacionadas à preservação dos direitos das crianças e adolescentes são uns dos principais problemas encontrados para melhorar a situação, seja ela na questão de divulgação, ou fiscalização contra exploração sexual ou trabalho infantil. O dever da sociedade está em ajudar a denunciar este tipo de ato.

Fonte:  Correio de Sergipe e Planeta Osasco

Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente

Saber Direito – Estatuto da Criança e do Adolescente


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