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62 anos do Ministério da Saúde: Implantação do SUS

No próximo sábado, 25 de julho, o Ministério da Saúde comemora 62 anos de criação. Embora a história da saúde pública brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só foi instituído no ano de 1953, com a Lei nº 1.920, que dividiu o então Ministério da Educação e Saúde em duas pastas distintas.

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Atualmente, além de cuidar das ações de saúde pública e regulação, o Ministério da Saúde coordena nacionalmente o Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma das mais importantes e avançadas políticas sociais vigente no Brasil. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e garante assistência integral e inteiramente gratuita a todos os cidadãos brasileiros.

O inicio do pensamento que originou o SUS se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população, defendendo o direito universal à saúde.

As discussões culminaram na 8ª Conferência Nacional da Saúde (CNS), realizada em Brasília, em 1986, consagrando o projeto que deu base ao sistema. A médica sanitarista Neyde Glória, que trabalha no Ministério da Saúde desde 1981, esteve presente na 8ª CNS e conta que o SUS surgiu do desejo de universalizar o direito à saúde para abranger todos os brasileiros. “O SUS era um sonho de ter um sistema de saúde público e potente, que realmente cobrisse toda a população. Até este período, o Ministério da Saúde era responsável apenas pelos problemas relacionados à saúde coletiva, como endemias, vacinação. Já a assistência médica pessoal não era entendida como um problema de saúde pública. A partir da criação do SUS, todos os problemas de saúde passaram a ser entendidos como um problema de saúde pública”, conta.

Oficialmente, o Sistema Único de Saúde foi instituído em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determinou como dever do Estado a garantia da saúde da população brasileira. “A criação do SUS foi um grande feito. Até hoje tenho um sentimento muito bom de ter vivido este momento, importante e marcante para a história do país”, lembra Neyde.

A construção do sistema foi feita com um trabalho conjunto e com foco no cidadão. A médica afirma que foi necessário esforço para superar o déficit de estrutura. “Claro que não foi uma mágica, por que justamente a quantidade e a distribuição do serviço em território nacional era pequena em relação à necessidade. Foi necessário muito planejamento e investimento para capilarizar o atendimento”, disse ela.

Dentre seus preceitos, os SUS prioriza a universalidade, integralidade e a equidade. Universal, pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social; integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade; equalitário pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um.

Desde o ano 2000, o sistema é administrado de forma tripartite, com uma parceria dos Governo Federal, Estadual e Municipal. Os três são responsáveis pela administração, implantação, gestão e financiamento dos recursos que custeiam o SUS. O orçamento do Governo Federal repassado para o Ministério da Saúde gira em torno 101 bilhões de reais. Apenas em 2014, foram realizados mais de 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 1,4 bilhão de consultas médicas por meio do SUS no Brasil.

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Tabagismo passivo: Você conhece os riscos?

Quando o cigarro é aceso, somente uma parte da fumaça é tragada pelo fumante, e cerca de 2/3 da fumaça gerada pela queima é lançada no ambiente, através da ponta acesa do produto (cigarro, charuto, cigarrilhas e outros). Isso afeta quem está em volta, o fumante passivo.

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Fumante passivo é o não-fumante que convive com fumantes em ambientes fechados, ficando assim, exposto aos componentes tóxicos e cancerígenos presentes na fumaça ambiental do tabaco, que contém praticamente a mesma composição da fumaça tragada pelo fumante. São cerca de 4000 compostos, dos quais mais de 200 são tóxicos e cerca de 40 são cancerígenos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição tabagística ambiental é a maior fonte de poluição em ambientes fechados e o tabagismo passivo, a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool.

Atualmente, estudos científicos têm demonstrado que os trabalhadores que exercem suas funções em bares, restaurantes e similares se expõem à uma quantidade de fumaça do tabaco que corresponde a terem fumado de 4-10 cigarros/dia. Eles estão expostos a níveis mais elevados dessa fumaça, cerca de 300 a 600% vezes mais, do que qualquer outro grupo de trabalhadores. Com isso, têm 25-30% mais possibilidade de desenvolver doenças cardíacas e 20-30% mais chances de ter câncer de pulmão (Surgeon General, 2004). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, por ano, cerca de 200.000 trabalhadores morram por causa da exposição à fumaça tabagística no ambiente de trabalho. O tabagismo passivo é uma das principais causas de doenças em não-fumantes, incluindo câncer do pulmão, doença isquêmica do coração e morte por parada cardíaca.

Fumantes passivos também sofrem os efeitos imediatos, tais como, irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaleia, aumento de problemas alérgicos, principalmente das vias respiratórias, aumento do número de infecções respiratórias em crianças, e elevação da pressão arterial.

Para melhorar a qualidade do ar e evitar danos nos fumantes passivos, a Lei Anti Fumo proíbe fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país. Essa proibição se aplica a restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, hall e corredores de condomínios, etc., mesmo que o ambiente seja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.

Além das áreas ao ar livre (como parques e praças), a proibição de fumar não se aplica: aos estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produtos do tabaco (tabacarias); aos estúdios e locais de filmagem ou gravação de produções audiovisuais, quando necessário à produção da obra; aos locais destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco; aos cultos religiosos (caso faça parte do ritual) e às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses locais poderão ser instaladas áreas exclusivas para fumar, que deverão apresentar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, conforme a Portaria Interministerial MTE/MS nº 2.647, de 04 de dezembro de 2014.

Malefícios da absorção da fumaça do cigarro por aqueles que convivem em ambientes fechados com fumantes:

Em bebês:
Um risco 5 vezes maior de morrerem subitamente sem uma causa aparente (Síndrome da Morte Súbita Infantil);
Maior risco de doenças pulmonares até 1 ano de idade, proporcionalmente ao número de fumantes em casa.

Em crianças:
Maior frequência de resfriados e infecções do ouvido médio;
Risco maior de doenças respiratórias como pneumonia, bronquites e intensificação da asma.

Em adultos não-fumantes:
Maior risco de desenvolver doenças por causa do tabagismo, proporcionalmente ao tempo de exposição à fumaça;
Um risco 30% maior de desenvolver câncer de pulmão e 24% maior de infarto do coração do que os não-fumantes que não se expõem.

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Número de fumantes no Brasil cai 30,7% nos últimos nove anos

O ato de fumar está cada vez menos popular no Brasil. Segundo dados do Vigitel 2014, atualmente, 10,8% dos brasileiros ainda mantém o hábito de fumar – o índice é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Os números representam uma queda de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos nove anos. Em 2006, 15,6% dos brasileiros declaravam consumir o produto. A redução no consumo é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater o uso do tabaco.

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No entanto, um estudo inédito do Instituto Nacional do Câncer (INCA), demonstra que entre os brasileiros que consomem cigarros industrializados cresceu a proporção daqueles que fumam cigarros de origem ilícita. Em 2008, 2,4% dos fumantes obtinha cigarro proveniente do mercado ilegal – em 2013 o percentual passou para 3,7%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28/5) em cerimônia comemorativa ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado no 31 de maio.

“A redução do consumo de cigarro deve ser comemorada, mas o crescimento do consumo de cigarros ilícitos merece total atenção. Sendo legal ou ilícito, o cigarro faz mal à saúde e precisa ser combatido. O diálogo e a participação dos países de fronteira, principalmente do Paraguai, nas ações de coibição do comércio ilegal são fundamentais. Esse será um tema que levarei para o encontro dos ministros da saúde do Mercosul, no próximo mês”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Entre os principais motivos para a queda do consumo do tabaco no Brasil está o aumento do preço dos cigarros. Segundo a Pesquisa ICT/INCA 2013, 62% dos fumantes pensaram em parar de fumar devido ao valor do produto no país. A política de preços mínimos também está diretamente ligada à redução da experimentação entre os jovens, já que cerca de 80% dos fumantes iniciam o hábito antes dos 18 anos.

“A política de preços é determinante para coibir o uso e à iniciação ao tabagismo. Outras ações importantes são a proibição da propaganda do cigarro e ao fumo em ambientes coletivos, além da oferta crescente de tratamento para quem quer deixar de fumar. Em 2013, mais de 70% dos brasileiros que tentaram parar foram atendidos pelo SUS”, reforçou Chioro.

O tabagismo é um fator importante para o desenvolvimento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares – e o uso do tabaco continua sendo a principal causa de mortes evitáveis. Ainda segundo o Vigitel 2014, o uso de cigarros é maior na faixa etária de 45 a 54 anos (13,2%) e menor entre os jovens de 18 a 24 anos (7,8%).

Os homens fumam mais em Porto Alegre (17,9%), Belo Horizonte (16,2%) e Cuiabá (15,6%) e as mulheres em Porto Alegre (15,1%), São Paulo (13%) e Curitiba (15,6%). O tabagismo é menos frequente em Fortaleza (8,6%), Salvador (9%) e São Luís (9,3%) entre os homens, e no público feminino em São Luís (2,5%), Palmas (3%) e Teresina (3,1%).

A priorização do atendimento, de quem deseja parar de fumar, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pode ser mensurada pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. A PNS revela que em 2013, 73,1% das pessoas que tentaram parar de fumar conseguiram tratamento, um aumento importante em relação a 2008, quando o índice era de 58,8%.

Atualmente, das 39.228 equipes de saúde na família, mais de 23 mil em todo o país estão prontas para oferecer o tratamento ao tabagismo em 5.460 municípios. Em 2013 e 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para compra de medicamentos (adesivos, gomas e pastilhas de nicotina e bupropiona) ofertados no tratamento contra o tabagismo.

AVANÇOS – Em 2014, a regulamentação da Lei Antifumo proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos na proibição.

Ainda dentro das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal desde 2011 está a política de preço mínimo para cigarro e a proibição da propaganda comercial de cigarros em todo o território nacional, sendo permitida apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas. Esse conjunto de iniciativas permitiu que, até 2015, segundo o balanço do Plano de DCNT, a redução da prevalência de tabagismo seja o indicador de fator de risco com maior avanço no Brasil.

O Ministério da Saúde também ampliou ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.

PROTOCOLO – O Brasil ratificou, em 2005, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública da OMS que tem como objetivo reduzir o consumo de derivados de tabaco. Uma das medidas preconizadas no tratado é o aumento de preços e impostos sobre os produtos de tabaco, associado a medidas para eliminar o mercado ilegal desses produtos.

O Protocolo para eliminar o mercado ilegal de produtos de tabaco está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro e foi negociado pelos países-membros durante cinco anos. O objetivo é eliminar o mercado ilegal de produtos de tabaco por meio de um pacote de medidas a serem adotadas pelos países em cooperação. O Protocolo entrará em vigor quando 40 países completarem o processo de ratificação. Por enquanto, apenas oito países ratificaram o protocolo. No Brasil, o Protocolo está em tramitação no Executivo para seguir para a ratificação no Congresso.

CAMPANHA – Em 2015, a Campanha do Dia Mundial Sem Tabaco integra as ações de Promoção da Saúde –SUS, Controle do Tabagismo. O conceito “Da saúde se cuida todos os dias” é tema das campanhas de promoção da saúde. No eixo controle do tabagismo o slogan usado é “Das escolhas certas se cuida todos os dias”.

A campanha fala do consumo dos produtos derivados do tabaco por jovens, facilitado pelos baixos preços que são oferecidos os cigarros através do comércio ilícito. Além de alertar sobre os malefícios do hábito de fumar, a campanha entrega a mensagem de que é necessário fazer escolhas certas para uma vida mais saudável. A campanha será veiculada na rádio, internet e redes sociais.

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Pacto Nacional pela Redução de Acidentes

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Em março de 2011, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o mundo recebeu um desafio: reduzir pela metade o número de mortes no trânsito durante um período de 10 anos. Assim, foi proclamada a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. A ideia é que, de 2011 a 2020, os índices de fatalidades em ruas e estradas dos países membros diminuam em, no mínimo 50%. A resposta do Governo Federal para este problema foi lançar o PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes – Um pacto pela vida.

Com dois anos de existência, o PARADA já plantou suas sementes e se consolida como o principal movimento do país para a redução de acidentes. E, daqui para frente, nosso objetivo é continuar atuando fortemente na conscientização e mobilização de toda a população. O pacto é de todos e quanto mais pessoas fizerem parte dele, mais poderemos desfrutar de um trânsito organizado e seguro. Daí a razão de recrutar cidadãos que, reconhecidos como celebridades, compartilham da mesma dor e sofrimento das pessoas comuns quando tem algum parente, amigo ou pessoa amada envolvida em um acidente de trânsito.

Eles serão as vozes dessa conscientização, dessa campanha que por isso chamamos de Manifesto. O qual que será levado para a televisão através de comercial, com versão de 30 segundos e de um minuto,para as rádios e mídias impressas, para as ruas com mídia exterior e para a internet com banners nos principais portais e ações em redes sociais e eventos públicos.

Mas só isso não basta, você precisa ajudar amplificar esse Manifesto.

Junte-se a nós nesse pacto pela vida.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site:  http://www.paradapelavida.com.br/

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Campanha: Saúde Não Tem Preço


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