Arquivo para 17 de setembro de 2012

Menos Impostos para Deficientes

O Governo reduziu a tributação sobre 27 produtos para pessoas com deficiência. Apesar de positiva, a medida deve ter impacto limitado no preço para o consumidor.

A lei que baixou a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi publicada ontem no Diário Oficial da União e já está em vigor. A norma regulariza uma medida provisória de novembro do ano passado.

Entre os produtos estão calculadoras com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, lupas eletrônicas e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braile. Segundo o IBGE, há 1,5 milhão de pessoas com deficiência só na capital.

A maioria desses equipamentos é importada. Em alguns casos, como as cadeiras de rodas motorizadas, há similares nacionais. Mas quem usa diz que os produtos brasileiros ainda não são tão bons quanto os de países como Estados Unidos. Por isso, a necessidade de importação.

“O problema é que são sempre equipamentos caros, que poucos podem comprar”, diz Tereza Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). “É a legalização de um processo burocrático de pedido de isenção que já era realizado por associações como a nossa.”

O processo ao qual Tereza se refere é aquele em que as instituições voltadas ao auxílio e apoio às pessoas com deficiência solicitam à Receita Federal o não pagamento de impostos sobre produtos importados. “A resposta levava até dois meses. Depois de aprovada, a instituição tinha um ano para comprar os importados. Após esse período, era obrigada a refazer o pedido.”

Raphaela Athayde, gerente do IBDD, diz que ainda há muito para melhorar. “O impacto de PIS e Cofins será pequeno.”
Já para o advogado Alessandro Rostagno, consultor tributário, um produto de R$ 4 mil sairá por cerca de R$ 3,6 mil. “O cálculo do Cofins é de 7,6% em cima do faturamento da empresa. O PIS/Pasep varia de 0,65% a 1,65%. Como é isenção, o fabricante tem que repassar a diferença para o produto final.”

Diminuir a tributação não reduz o preço dos produtos quando eles chegam ao Brasil. O Jaws é um software que converte texto em áudio para pessoas com deficiência visual. Nos Estados Unidos custa US$ 450. Aqui, é vendido por R$ 4,5 mil. “A diferença é escandalosa. Há um monopólio das importadoras de produtos para pessoas com deficiência. A situação tem que mudar para resolver mesmo o problema.”

A psicóloga Fernanda Simidamore, 29 anos, da Fundação Dorina Nowil para Cegos, convive com uma baixa visão desde os quatro anos. “Tive uma doença rara no sangue e precisei tomar altas doses de cortisona.” A patologia sumiu, mas ela foi perdendo a capacidade visual. No final de 2011, aproveitou a viagem de amigos para o exterior e pediu uma lupa eletrônica portátil, que ela usa para leituras. “Paguei R$ 1,2 mil. Se comprasse aqui, sairia por R$ 3 mil.”

Linamara Rizzo Battistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, diz que a nova medida mostra interesse em investir em melhores condições para as pessoas com deficiência. Mas no bolso do consumidor final não haverá grande diferença. “Desonerar a cadeia produtiva é mais eficiente. Por exemplo, diminuir os impostos de alguns materiais necessários para a produção de uma cadeira de rodas acaba reduzindo o preço final do produto.” Ela diz que o governo estadual já iniciou reuniões para transformar a sugestão em realidade.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site:  http://blogs.estadao.com.br/

Anúncios

A ONU e as Pessoas com Deficiência

Cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência. São a maior minoria do mundo, e cerca de 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento. Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos. Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos. Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola.

No mundo desenvolvido, um levantamento realizado nos Estados Unidos em 2004 descobriu que apenas 35% das pessoas economicamente ativas portadoras de deficiência estão em atividade de fato – em comparação com 78% das pessoas sem deficiência. Em um estudo realizado em 2003 pela Universidade de Rutgers (EUA), um terço dos empregadores entrevistados disseram que acreditam que pessoas com deficiência não podem efetivamente realizar as tarefas do trabalho exigido. O segundo motivo mais comum para a não contratação de pessoas com deficiência foi o medo do custo de instalações especiais.

As necessidades e os direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade na agenda das Nações Unidas durante pelo menos três décadas. Mais recentemente, após anos de esforços, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foi adotada em 2006 e entrou em vigor em 3 de maio de 2008.

A “UN Enable” – que reúne o Secretariado da Convenção e dá voz ao compromisso das Nações Unidas de defender os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência – descreve o documento como um marco para uma mudança de paradigma, deixando de lado o fato de as pessoas com deficiência serem vistas como objetos de caridade, para visualizá-las como portadoras de direitos. E como tal, são capazes de reivindicar os direitos e a tomada de decisões para as suas vidas com base em seu consentimento livre e esclarecido, bem como de serem membros ativos da sociedade.

“Pessoas com deficiência têm o direito …

ao respeito pela sua dignidade humana …

aos mesmos direitos fundamentais que os concidadãos …
a direitos civis e políticos iguais aos de outros seres humanos …
a medidas destinadas a permitir-lhes a ser o mais autossuficientes possível …

a tratamento médico, psicológico e funcional e
a desenvolver suas capacidades e habilidades ao máximo e
apressar o processo de sua integração ou reintegração social …

à segurança econômica e social e a um nível de vida decente …

de acordo com suas capacidades, a obter e manter o emprego ou se engajar em uma ocupação útil, produtiva e remunerada e se filiar a sindicatos e a ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todas as etapas do planejamento econômico e social …

a viver com suas famílias ou com pais adotivos e a participar de todas as atividades criativas, recreativas e sociais (e não) serem submetidas, em relação à sua residência, a tratamento diferencial, além daquele exigido pela sua condição …

serem protegidas contra toda exploração, todos os regulamentos e todo tratamento abusivo, degradante ou de natureza discriminatória … a beneficiarem-se de assistência legal qualificada quando tal assistência for indispensável para a própria proteção ou de seus bens … “

da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 9 de dezembro de 1975

A Convenção, de acordo com a ONU, é um instrumento de direitos humanos, com explícita dimensão de desenvolvimento social. Ela reafirma que todas as pessoas com todos os tipos de deficiência devem gozar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais – e esclarece exatamente como as categorias de direitos devem ser aplicadas. Além disso, identifica especificamente áreas onde adaptações precisam ser feitas para permitir às pessoas com deficiência que exerçam efetivamente seus direitos, bem como áreas onde seus direitos foram violados e onde a proteção de seus direitos deve ser reforçada.

Em comunicado elogiando a entrada em vigor da Convenção, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou a um esforço conjunto para traduzir sua visão em realidade e resolver “as desigualdades gritantes experimentadas por pessoas com deficiência”. A ONU continua seus esforços para esse fim.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.onu.org.br


Enter your email address to follow this blog and receive notifications of new posts by email.

Junte-se a 2.291 outros seguidores

Calendário

setembro 2012
S T Q Q S S D
« ago   out »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Arquivos

Estatísticas do Blog

  • 969.189 hits

Top 5

Anúncios

%d blogueiros gostam disto: