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Estatuto da Criança e do Adolescente comemorou 25 anos

Ontem, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemorou 25 anos de criação. O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal.

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O Estatuto estabelece os direitos e deveres de menores de 18 anos e protege as crianças e adolescentes em todo o país, principalmente nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. Muitos avanços foram ocasionados pelo Estatuto, entre eles o aumento no número de denúncias de maus tratos infanto-juvenis e punições aos agressores.

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. O estatuto define que esta faixa etária têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Eles têm também direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Os direitos das crianças começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.

Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade.

Em 2014 foram registrados 182.326 violações contra a população infanto-juvenil no Disque Direitos Humanos. O Disque 100 é um serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para registro e encaminhamento de denúncias. A maioria das denúncias (37%) é relacionada à negligência, seguido por violência psicológica (25%) e violência física (21%).

Os governos (federal, estadual e municipal), a sociedade, a comunidade e a família têm a responsabilidade de garantir o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes. Ter saúde também é estar na escola, alimentar-se bem, ter amigos, brincar, divertir-se, fazer alguma atividade física. Toda criança e adolescente tem o direito de ser atendido na rede de saúde, como nos postos de saúde, nos ambulatórios, nas equipes de saúde da família e nos hospitais que fazem parte do SUS – Sistema Único de Saúde.

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SUS não está preparado para tratamento de Doenças Mentais

Era uma manhã de domingo quando Jorge Cândido de Assis entrou na estação de metrô Liberdade, em São Paulo. Já na plataforma, ouviu uma voz dizer: “por que você não se mata?”. Três dias depois, acordou em um hospital, sem a perna direita. Aos 21 anos, em um surto de esquizofrenia, o estudante se jogou na frente do trem.

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Em 2003, após quatro graves crises psicóticas, Jorge passou a fazer parte de um grupo de apoio comandado pelo psiquiatra Rodrigo Bressan. O Programa de Esquizofrenia da Unifesp (Proesq) atende pacientes encaminhados pelos centros de apoio psicoterapêuticos (CAPs) e ambulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por falta de infraestrutura, são mal preparados para realizar todos os tipos de atendimento.

Segundo levantamento do programa, 85% dos pacientes que fazem uso da medicação closapina, usada para tratar a esquizofrenia refratária, não conseguem receber o remédio nas unidades do SUS.

O panorama é ainda mais alarmante se levarmos em consideração o número de unidades especializadas em saúde mental disponíveis no país. Na região Norte, só há dois centros de atenção psicossocial infantil (CAPi) – localizados no Amazonas e no Pará.

No Nordeste, em Alagoas, não há nenhum. Na região Centro-Oeste, a maior concentração está em Goiás, e no Distrito Federal há apenas um. No total, somente 11 Estados contam com o serviço. Os dados são da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Esquizofrenia (Abre).

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), 3% da população sofre com transtornos mentais severos e persistentes, como a esquizofrenia. No Brasil, cerca de 1% tem a doença que, na maioria dos casos, só é diagnosticada quando o paciente já apresenta sintomas severos e contínuos, como delírios e alucinações.

Tal precariedade é reflexo de uma política pública que até os anos 1980 mantinha em funcionamento os famigerados manicômios, onde pacientes eram submetidos a tratamentos que, além de inadequados, eram desumanos. Esses depósitos de gente não só içavam um muro entre os pacientes e a sociedade, como criaram um estigma sobre o assunto que se estende até hoje.

Publicada em 2001, a Lei nº 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Contudo, por negligencia e omissão do governo, familiares e pacientes ainda aguardam sua regulamentação.

A pedidos dessas pessoas, protocolei recentemente um requerimento para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, preste informações sobre a política de saúde mental no âmbito do SUS. Dentre as demandas, exigimos atendimento humanizado, acompanhamento multiprofissional, implantação de leitos e enfermariaspsiquiátricas em hospitais gerais e apoio ao convívio entre pacientes e familiares.

Assim como a legislação prevê direitos para quem tem uma deficiência, pessoas com transtornos mentais não podem ficar à margem de direitos básicos, como saúde e trabalho.

Pacientes com esquizofrenia, sob tratamento adequado, passam por programas de reabilitação que os preparam para voltar ao mercado profissional. As empresas, no entanto, recusam a contratação, submetendo esses candidatos a mentir e negar parte de sua vida. Como se a doença em si o definisse.

A esquizofrenia e outros transtornos da mente são doenças crônicas que passeiam por nossas emoções. Acreditar no potencial desses indivíduos de se reconectarem à vida é o primeiro passo para fortalecer uma política pública de saúde mental e derrubar preconceitos.

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Dicas para Manter a Saúde Mental

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Estatuto da Criança e do Adolescente completou 24 anos

Ontem (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 24 anos de criação. Neste período, o Estatuto ganhou robustez e se consolidou como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

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“Trata-se de um instrumento imprescindível para a sociedade brasileira. Comemorar o aniversário do ECA significa também comemorar a garantia de direitos básicos e fundamentais de milhares de brasileirinhos e brasileirinhas, que por meio deste importante instrumento, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito, imputando ao Estado e à sociedade a missão de protege-los”, afirma Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ela explica que apesar de ser uma das legislações voltadas ao segmento mais evoluídas do mundo, o desafio de proteger crianças e adolescentes de graves violações de direitos humanos é um dever constante para o País. “União, estados e municípios devem estar sempre vigilantes para combater violações e avançar na promoção de direitos. Precisamos nos prevenir não só das violações mais conhecidas, como exploração e abuso sexual, abandono, trabalho infantil, violência física e psicológica, mas também das formas de violações, com especial atenção para os crimes virtuais”, destacou.

A aprovação da Lei Menino Bernardo, que dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes serem educadas livres de castigos físicos e humilhantes, assim como a sanção da lei que qualifica como crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis, foi citada pela ministra como importantes avanços que fortalecem o Estatuto.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O documento é um marco da proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores. Criado em 1927, o Código de Menores representava um avanço já que trazia à tona uma legislação específica para crianças e adolescentes, inclusive com a ideia que crianças fossem separados das prisões e instituições de adultos.  No entanto, trazia na sua essência um olhar para a infância pobre, abandonada e em conflito com a lei para garantir a ‘ordem social’. Era um sistema focado na proteção e assistência através da justiça e assistência social marcando de forma pejorativa o termo ‘menor’.

A promulgação do ECA, em 1990, trouxe uma nova perspectiva, de prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes e como sujeitos de direitos. Inspirado na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, que o Brasil foi o primeiro País a ratificar. Outra grande novidade foi que, pela primeira vez na nossa história, a construção desse marco legal previa a articulação de um sistema com vários atores.

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A luta antimanicomial e o direito à cidade

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Domingo passado, 18 de maio foi o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Trabalhadores da saúde mental, usuários e familiares sairão às ruas por todo o País defendendo uma sociedade com direito à liberdade, igualdade e justiça social, promovendo o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto, no seu território, na sua comunidade. E isso é possível com o investimento em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias, que respeitem a autonomia, direito a liberdade e diferenças regionais.

Em cidades como São Paulo somos confrontados diariamente com as diferenças. Quando a diferença é vista como ameaça acaba nos remetendo ao medo que nos leva ao impulso de querer isolar tal sentimento e assim agir de forma excludente. No cuidado das pessoas em sofrimento psíquico isto é frequente. Podemos observar práticas como esta nas ações cotidianas do Estado, quando por exemplo, ele trata da questão do consumo de drogas,  com um claro e fracassado objetivo de higienização. Vemos medidas inaceitáveis como a operação “dor e sofrimento”, dos então governador Geraldo Alckmin e prefeito Gilberto Kassab, que submeteu em janeiro de 2012 usuários de craque a humilhação, violência e criminalização.

Mas quando nos libertamos do medo, podemos perceber o que há de familiar, entender, nos sentir humanos e então transformar essa realidade. O programa “de braços abertos”, iniciado em janeiro deste ano pela Prefeitura Municipal de São Paulo, que oferece moradia, trabalho e atendimento de saúde ruma neste horizonte, e já colhe frutos. Hoje, de acordo com as equipes de acompanhamento 86% dos participantes conseguem manter frequência regular nas frentes de trabalho, demonstrando que lidar com situações de vulnerabilidade exige grande esforço e necessidade de articulação inter setorial e inter secretarial.

Outro desafio que se faz presente para que um atendimento humanizado seja possível é  a implantação efetiva da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Uma diretriz  do Ministério da Saúde  que busca “(…) consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária.A proposta é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade. A RAPS estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS). A Rede é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). Faz parte dessa política o programa de Volta para Casa, que oferece bolsas para pacientes egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos. As informações completas estão na Portaria do GM Nº 3.088“. O que significa a articulação entre a União, o Estado e o município, hoje nula quanto ao Estado.

A realidade hoje ainda é de exclusão da população em situação de rua, negra e indígena, pobre e periférica; de criminalização da juventude e movimentos sociais; do desrespeito às orientações sexuais e às mulheres e da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, que  gera sofrimento e consequências adoecedoras.

Avançamos, mas a luta continua em busca de uma saúde integral, que contemple cultura, moradia, trabalho e o direito à cidade.

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Dia internacional das Pessoas da Terceira Idade

O dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades.

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Desde 2004 o Brasil tem leis para proteger os idosos. Elas fazem parte do Estatuto do Idoso. Como desconto de 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas; programas nos meios de comunicação com conteúdos culturais e educativos sobre o processo do envelhecimento; penalidades para quem mostrar imagens que desrespeitem as pessoas mais velhas ou para quem abandonar os idosos sem assistência.

De acordo com dados divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio), os idosos (pessoas com mais de 60 anos) somam 23,5 milhões dos brasileiros, mais que o dobro do registrado em 1991, quando a faixa etária contabilizava 10,7 milhões de pessoas. Esse crescimento pode ser resultado da melhoria na qualidade de vida, acesso a assistência médica e remédios, alimentação e conscientização sobre a importância da atividade física.
No dia a dia sempre deparamos com uma pessoa da Melhor Idade, então respeite, de a ela os direitos.
Envelhecer bem
Para o geriatra Carlos André Freitas dos Santos existem muitos fatores que, juntos, se somam para que a pessoa envelheça com saúde, porém, para ele, o grande segredo da longevidade é ter a mente aberta para encarar a vida com mais leveza. “Alimentação equilibrada, atividade física e distância de vícios, como o álcool e o cigarro, são hábitos que colaboram, e muito, para se ter uma velhice saudável. Mas não adianta nada cumprir tudo à risca, se você não tem bom humor e encara os problemas com pessimismo. Isso deixa a pessoa desestimulada”, explica ele.

Por isso, o MinhaVida sugere algumas dicas para você entrar no clima e viver a terceira- idade em plena forma:

– Pratique exercícios físicos. Eles trazem saúde, bem-estar e o favorece o contato social

– Mantenha uma alimentação equilibrada, sem muita gordura, sal e açúcar. Mas não se torture, a hora da refeição tem que ser prazerosa

– Evite cigarros e bebidas alcoólicas. “Os vícios fazem mal a saúde em qualquer fase da vida, mas se acumulados, na velhice podem trazer consequências maiores”, explica o geriatra.

– Tenha a mente aberta. “Podemos controlar é a maneira como aceitamos os problemas. Se as aceito com positividade, a vida fica menos pesada, mas se sofremos e lamentamos o tempo todo, só agravamos mais o problema”, diz Carlos André Freitas dos Santos.

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Qual a forma correta de chamar uma Pessoa que possui Deficiência?

Muitas pessoas ficam confusas na hora de usar uma terminologia para identificar um deficiente, seja qual for a deficiência. Com o passar do tempo surgem terminologias tidas como “corretas” ao passo que outras são abandonadas com o argumento de politicamente incorretas. Afinal, qual termo é correto e por quê?

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Tentarei responder, mas quero deixar bem claro que tal resposta é extremamente pessoal e baseada na minha experiência como deficiente visual. Deixo o espaço dos comentários para você, caro amigo internauta, deixar registrada sua opinião.

Portador de Deficiência

O argumento a seguir, já foi citado em muitos lugares e situações, que é: Eu não porto minha deficiência como uma carteira ou uma chave. Eu não tenho a opção de deixá-la em casa. Quando saio de casa verifico se minhas chaves estão no bolso, se estou levando meu cartão de transporte público, meu óculos escuro e meu celular. Se eu portasse minha deficiência, eu provavelmente a esqueceria debaixo das almofadas da sala, de propósito.

Imagine a situação:

Você ceguinho, sai de casa e no meio do caminho fica olhando para aquela mulher loira, “simpática de corpo” e de vestido vermelho, só então percebe que está enxergando e que esqueceu sua cegueira em casa.

“Putz, esqueci minha deficiência na mesa de casa, recarregando a bateria!”

Aí não dá! Se eu portasse minha deficiência visual, faria questão de esquecê-la no porão ou deixá-la cair no chão e quebrar.

Pléfiti! Ih, foi mal aí, eu não tinha visto minha deficiência na beira da mesa!”

Portador de Necessidades Especiais

Essa pra mim é a pior de todas! Além de você ter que “portar”, o negócio ainda por cima é especial. O único Portador de Necessidades Especiais que conheço é o Lex Luthor, arqui-inimigo do Super-Homem. Pense comigo: O cara para poder realizar todas as suas malvadezas precisa andar com uma pedra de Kryptonita no bolso (altamente cancerígena), para poder usá-la contra o Homem de Aço.

O prefeito dessa cidade, Metrópole, é outro com necessidades especiais. Imagina você ter que reconstruir metade da cidade, quase que diariamente, só porque o Super resolveu “salvá-la” do ataque de seres de outros planetas.

Agora, se você não sabe quem é Superman, sua necessidade especial do momento é deixar de ser alienado, meu querido.

Necessidade Especial para mim é ter que tomar um copo de ácido sulfúrico todo dia pela manhã, por recomendação médica, é claro! Portador de Necessidade Especial então é ter que levar um alienígena com um mini canhão de plasma orbitrónico (seja lá o que isso quer dizer!) no bolso traseiro da calça.

Deficiente Total

Nós, os deficientes visuais, somos classificados (vamos por assim dizer) de duas formas: Deficiente Visual Total, conhecido como cego e Deficiente Visual Parcial, conhecido como baixa visão. E é na hora de tentar diferenciar os cegos dos baixa visão, que surgem os Deficientes Totais. Ouço diariamente frases do tipo:

“Ah, Fulano é Deficiente Total!”, “Eu sou Deficiente Total!” ou mais estranho ainda “Ele é Total!”

Levando pelo lado do bom humor, não vejo problema nessas afirmações, mas cá entre nós, se formos levar ao pé da letra, ser Deficiente Total, deve ser uma droga, não é mesmo?

Imagina levar nas costas o peso de todas as deficiências, não só as físicas, mas também as mentais, atitudinais, sociais e culturais? Isso é, se suas costas estiverem boas!

Imagina não ser eficiente no que você for fazer? Eu ficaria extremamente desmotivado em viver. Provavelmente iria me jogar da ponte tentando me matar, e provavelmente, iria fracassar ferozmente, pelo fato de ser um deficiente total, ou seja, tudo que eu fosse fazer não seria bom e eficiente o bastante para ser concretizado.

Pessoa com Deficiência

De cara, afirmo que esse termo me agrada mais. Aqui, enfim eu não porto nada, nem nada é especial e muito menos sou um fracassado total. Simples, objetivo e sem colocar minha deficiência na frente do meu caráter.

Pessoa com deficiência, ou PCD como alguns dizem, é o mesmo que dizer: rosto com espinhas, carro com freio ABS, policial com arma e político com dinheiro na cueca.

E o melhor de tudo, é que pessoa com deficiência não restringe ninguém, afinal todos temos algum tipo de deficiência. Ninguém é eficiente completamente, ninguém é perfeito, ninguém sabe tudo.

Eu por exemplo, além de deficiente visual, sou deficiente monetário, deficiente de status social, e nesse momento, deficiente de ideias legais para terminar esse artigo.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site:  http://www.movimentolivre.org

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