Arquivo para 6 de setembro de 2013

Medicamento de Marca, Genérico e Similar: Qual a diferença?

Com milhares de fórmulas de princípios ativos disponíveis no mercado para o tratamento das mais variadas doenças, muitas pessoas ficam na dúvida na hora de comprar medicamentos. Nesse domingo (08), será lembrando como o Dia Nacional de Luto por Medicamento. Os remédios seja pela marca do laboratório, pelo preço, por aconselhamento do médico ou do farmacêutico, ou ainda pelo receio de consumir medicamentos genéricos ou pela falta de conhecimento sobre o assunto, muitas pessoas acabam por pagar mais caro nos chamados “medicamentos de marca”.

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Um medicamento é um produto farmacêutico composto por uma ou mais moléculas, o que é chamado de princípio ativo. O objetivo primário de todo medicamento é atingir um alvo específico no corpo, promovendo benefícios a quem o toma.

Existem diferenças entre medicamentos sintéticos e biológicos. Esses últimos são produzidos a partir de seres vivos, por meio da combinação de DNA humano com sistemas celulares não-humanos. Dessa forma, os medicamentos biológicos possuem moléculas grandes e em seu processo de manufatura devem ser controlados para não ocorrerem variações em sua estrutura durante a fabricação. Os medicamentos biológicos são difíceis de serem digeridos pelo intestino, sendo administrados por injeção para chegar diretamente ao sangue.

Os medicamentos sintéticos, por sua vez, são aqueles obtidos através da combinação de substâncias químicas, sendo que seu princípio ativo tem moléculas pequenas e mais estáveis no organismo, o que faz com que sejam absorvidas rapidamente pelo corpo.

Conhecer as semelhanças e diferenças entre os medicamentos é fundamental para medir o melhor custo-benefício na hora de comprar. Veja abaixo o que é cada tipo de medicamento.

Medicamento de Marca

O medicamento de marca, também chamado de inovador, é aquele cujo princípio ativo tenha sido o primeiro a obter registro no país. Isso só ocorre após a realização de pesquisas e testes que validem seus efeitos e que mostrem sua segurança para consumo humano. Sua formulação é protegida por uma patente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) analisa os dados das pesquisas e, através da Gerência Geral de Medicamentos (GGMED), libera ou não a patente do princípio ativo para o laboratório. O processo de liberação é longo, sendo necessário que o laboratório apresente os resultados das três fases de estudos clínicos que foram realizados, informações técnicas sobre a droga e sua toxidade, estudos que comprovem seu prazo de validade, o texto da bula, a estimativa de preço de venda e um certificado emitido pela própria ANVISA que garanta que a fábrica onde o medicamento será produzido segue os padrões estabelecidos por lei. Um medicamento inovador leva de 9 a 14 meses para ser aprovado pela Agência.

Medicamento Genérico

Quando a patente expira, a legislação brasileira permite que outros laboratórios passem a fabricar o medicamento inovador, desde que comercializados pelo nome de seu principio ativo.

Para lançar um medicamento genérico, a empresa deve provar à ANVISA que seu produto é uma cópia do medicamento inovador, e que atende às normas dos órgãos regulatórios. Dessa forma, o genérico deve ter o mesmo fármaco, na mesma quantidade e forma farmacêutica do medicamento de referência.

O genérico possui a mesma eficácia do medicamento inovador, mas, como não houve gastos com pesquisas, eles custam, no mínimo, 35% a menos do que os remédios de marca. Isso não quer dizer não são realizados estudos, pois é necessário garantir a bioequivalência do genérico em relação ao medicamento de referência.

Bioequivalência é a demonstração de equivalência farmacêutica entre os medicamentos apresentados sob a mesma forma farmacológica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípios ativos e que tenham biodisponibilidade (velocidade e a extensão  de absorção de um princípio ativo em uma forma farmacêutica, a partir de sua curva concentração / tempo na circulação sistêmica ou sua secreção na urina) quando estudados sob experimentos similares.

Os medicamentos genéricos possuem regras de venda: não podem ser vendidos sob nome comercial, sendo que em sua caixa deve constar a denominação química do princípio ativo, além da tarja amarela com a frase “Medicamento genérico – Lei 9.787/99”.

A política de genéricos no Brasil foi criada a fim de ampliar o acesso da população aos medicamentos. O foco principal dos genéricos vendidos hoje são as doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes. Hoje, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genérico), é possível comprar medicamentos com valores até 65% menores do que antes da que permite a venda de genéricos e similares.

Medicamento Similar

Assim como ocorre com o medicamento genérico, o similar tem o mesmo principio ativo, concentração, forma farmacêutica, administração e indicação terapêutica do medicamento inovador, mas é vendido com outro nome comercial. Contudo, de acordo com a legislação vigente, parte dos medicamentos similares podem não possuir comprovação de bioequivalência com a droga inovadora, mas todos devem ser submetidos a testes pela ANVISA.

A obrigatoriedade de estudos de equivalência farmacêutica surgiu através da RDC 134/03, em 2003. Foi determinado que 21 princípios ativos específicos apresentassem comprovação de bioequivalência naquele ano, e os demais têm até 2014 para apresentar seus resultados à ANVISA.

Da mesma forma que um medicamento de marca, a droga similar é vendida com um nome fantasia, que vem estampado em sua embalagem seguido de seu princípio ativo.

Como sua fabricação exige custos menores do que a de um medicamento inovador, o similar tende a ser mais barato. Dos 11 mil medicamentos registrados na ANVISA, estima-se que cerca de oito mil são similares.

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Meta de Alfabetização aos 8 anos é ambiciosa, diz especialista

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, aprovado pelo Senado no final de março, levantou a discussão sobre a meta de idade para alfabetização fixada pelo governo. Parlamentares críticos ao projeto sugerem que o limite seja fixado em 6 anos. De acordo com a iniciativa, crianças até os 8 anos (ou terceiro ano do ensino fundamental) devem ser alfabetizadas por municípios e Estados com incentivos e apoio técnico e financeiro da União. O orçamento previsto é de R$ 3 bilhões até 2014, sendo R$ 1,1 bilhão ainda em 2013.

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A especialista em alfabetização e supervisora pedagógica do programa Ler e Escrever, de São Paulo, Telma Weisz, diz que a meta de 8 anos estipulada pelo governo já é ambiciosa, considerando a situação atual da educação no País. Para ela, o pacto é uma tentativa de controle central do governo que não vai resolver o problema da alfabetização das crianças brasileiras. “Educação é uma coisa que você tem que definir o ponto de partida e o ponto de chegada. E o tempo entre os pontos. Se o Brasil tivesse uma pré-escola que funcionasse bem, que atendesse crianças a partir de 4 anos, e começasse a trabalhar antes a leitura e escrita, poderia ter resultados melhores”, explica.

Defensor da proposta, o senador do PT-SP Eduardo Suplicy acredita que a Lei 12.796, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff e que obriga a oferta gratuita de educação básica a partir dos 4 anos, vai ajudar a promover a alfabetização antes mesmo da idade fixada pelo novo projeto. Ele argumenta que a meta definida não quer dizer que não serão feitos esforços para que a alfabetização aconteça antes e não descarta que a idade limite possa ser reduzida ao decorrer dos anos, após a aperfeiçoamento do processo de alfabetização.

O senador destaca que o compromisso é das três esferas: municipal, estadual e federal. “Todo o empenho deve começar aos 4 anos de idade, ainda mais agora com o esforço dos governos federais e estaduais para que haja oferta de creches em número suficiente e com ensino efetivo que comece desde os quatro anos de idade em todos os lugares do Brasil.”

Em 2011, dados apontaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep, mostrou que apenas metade das crianças que concluíram o terceiro ano do ensino fundamental aprenderam o que era esperado no período. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino.

Para Telma, não há como nivelar o ensino das escolas públicas com o das particulares. “Os meninos da escola particular já chegam na primeira série alfabetizados, enquanto a escola pública não tem nem vagas. Se o menino entra na escola (pública) com 6 anos, como que ele já pode saber ler com essa idade? Se fosse assim, não precisaria de escola”, argumenta.

Meta mais ambiciosa
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acredita que a meta da idade para alfabetização das crianças brasileiras tem que ser mais ambiciosa já que tem como horizonte temporal o ano de 2022. Segundo ele, o objetivo tem que ser o de colocar os estudantes da escola pública no mesmo nível das escolas particulares, que são alfabetizados aos 6 anos, ainda no primeiro ano. “Eu fui alfabetizado em uma escola pública no primeiro ano do ensino fundamental, com 7 anos de idade. Naquela época o ensino fundamental começava nesta idade. Há 60 anos, em uma cidade do interior de São Paulo, eu fui alfabetizado em uma escola pública na primeira série. Não tem sentido propor como meta para 2022 a alfabetização até 8 anos, na terceira série”, compara.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), a média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, mas há Estados em situação mais grave. A taxa de não alfabetização no Maranhão é de 34%; a de Alagoas, de 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do País, de 4,9%. Santa Catarina registra 5,1%. O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território. Os recursos serão usados para a formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.

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