Archive for the 'Qualidade de Vida' Category



Planos de saúde tentam fazer cliente deixar cigarro

Preocupadas com os custos de tratamentos de doenças graves causadas pelo cigarro, operadoras de saúde têm tentado atrair pacientes para programas antitabagismo.

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Com investimento relativamente baixo, as empresas vêm ampliando a iniciativa e tentando novas formas de fazer o fumante aderir ao projeto.

Segunda maior operadora de saúde do País, com 4 milhões de beneficiários, a Amil investe cerca de R$ 300 por paciente em um programa com consultas individuais e em grupo e monitoramento remoto.

O valor é inferior à despesa que a operadora teria com o tratamento de um câncer de pulmão, por exemplo, uma das principais doenças associadas ao tabagismo. Um paciente com esse tipo de tumor custa ao plano entre R$ 200 mil e R$ 400 mil.

“Esse programa é interessante para todos: para o paciente, que vai evitar uma patologia no futuro; para o médico, que terá um paciente com melhor condição clínica e mais qualidade de vida, e para a operadora, que tem um beneficiário mais saudável e um custo mais adequado”, diz José Luiz Cunha Carneiro Junior, diretor técnico da Amil.

Desde 2012, quando o programa foi criado, mais de 5 mil clientes da operadora aderiram ao programa, média de 130 adesões mensais. Atualmente, 400 pacientes procuram o serviço por mês.

Incentivo

Fumante há 33 anos, a dona de casa Dionisia Santos Souza Pessoa, de 55 anos, foi incentivada a entrar no projeto após sofrer dois enfartes. “Como fiz a cirurgia e o tratamento no hospital da Amil mesmo, via os cartazes sobre esse programa nos corredores e decidi aderir. Meu médico falou que qualquer traguinho seria um veneno para mim. Não era só uma questão de qualidade de vida, era questão de sobrevivência”, diz ela, que aderiu ao programa em março e está há três meses sem fumar.

“Já tinha tentado parar por conta própria outras vezes, mas essa estratégia de fazer reuniões em grupo me ajudou muito. Um paciente apoia o outro.” De acordo com a Amil, um em cada três beneficiários que aderiram ao plano parou de fumar em um ano.

O câncer de pulmão é o tumor mais prevalente entre os pacientes da operadora. Entre 2012 e 2015, o número de pessoas que passaram por quimioterapia por causa da doença dobrou.

Na Bradesco Saúde, maior operadora do País, com quase 4,1 milhões de clientes, o programa antitabagismo é oferecido às empresas. A companhia interessada em oferecer o serviço aos funcionários paga R$ 3,6 mil por pessoa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://exame.abril.com.br/

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Lei proíbe fumo em locais parcialmente fechados

Em vigor desde dezembro de 2014, a nova Lei Nacional Antifumo além de proibir fumar em locais totalmente fechados, também impede o fumo nos ambientes parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo. A nova regulamentação extingue os fumódromos. O tabagismo passivo é responsável por pelo menos sete mortes diárias no Brasil e custa aos cofres públicos cerca de R$ 37,4 milhões anuais – R$ 19,1 milhões com tratamentos e internações no Sistema Único de Saúde e R$ 18,3 milhões com o pagamento de benefícios e pensões às famílias das vítimas.

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Responsável por cerca de 6 milhões de mortes por ano em todo o mundo, o tabagismo pode chegar a matar 8 milhões de pessoas em 2030, caso não sejam implantadas medidas para conter o avanço do fumo no planeta. No Brasil, no entanto, o número de fumantes permanece em queda. Segundo dados do Vigitel 2014, atualmente, 10,8% dos brasileiros ainda mantém o hábito de fumar – o índice é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Os números representam uma queda de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos nove anos. Em 2006, 15,6% dos brasileiros declaravam consumir o produto. A redução no consumo é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater o uso do tabaco.

Desde a publicação da Lei, os estabelecimentos possuíam 180 dias para se adequar as novas regras. O prazo vence em junho e a partir daí serão fiscalizados e poderão receber advertência, multas (que podem chegar a R$ 1,5 milhão quando descumprirem as normas sanitárias), interdição e cancelamento da autorização de funcionamento. A Lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes.

Com a nova regra, é permitido o fumo apenas em estabelecimentos comerciais destinados especificamente à comercialização de produtos do gênero, como tabacarias, locais de pesquisas e sets de filmagens. Todos precisarão se adequar para atender às regras. Os locais devem possuir uma área exclusiva para o consumo, com sistema de ventilação por exaustão capaz de reduzir o acúmulo de emissões de fumaça no seu interior e evitar a contaminação dos demais ambientes. Nesses ambientes, não será permitida a venda e fornecimento de alimentos e bebidas. Os fumantes, no entanto, poderão levar para o interior do local o que forem consumir.

A norma também acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros nos pontos de venda. Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco e a presença de advertências em 30% da parte frontal das embalagens dos produtos a partir de 2016.

Por seu destaque em relação ao combate e tratamento do tabagismo, o Brasil recebeu reconhecimento internacional por meio do “Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco”. O prêmio foi entregue durante a 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos .

A premiação é um reconhecimento ao papel desempenhado pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.blog.saude.gov.br/

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Os riscos do tabagismo e benefícios da vida sem cigarro

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente morrem, por ano, cerca de seis milhões de pessoas devido ao tabagismo e ao tabagismo passivo.

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Só no Brasil morrem cerca de 200 mil pessoas todos os anos em decorrência do hábito de fumar. É o que demonstram dados divulgados na página do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco, que mostram ainda que as quatro principais causas de mortes relacionadas ao tabagismo foram, em ordem, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença isquêmica do coração, câncer de pulmão e doenças cerebrovasculares.

Quem não fuma também é vítima dos males causados pelo cigarro. De acordo com o Relatório do Estudo Sobre a Mortalidade Atribuível ao Tabagismo no Brasil, estima-se que em 2008 ocorreram mais de seis mil mortes por doenças cardiovasculares e câncer entre não fumantes, atribuídas ao tabagismo passivo. São ao menos 16 mortes de não fumantes por dia, resultantes de doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco.

Daniel Gentil, médico especialista em gestão de saúde da plataforma AbVita, explica que pessoas com histórico de tabagismo podem apresentar doenças crônicas não diagnosticadas. “Um estudo publicado no mês de junho pela revista norte-americana JAMA Internal Medicine comprovou que mais da metade dos fumantes e ex-fumantes considerados saudáveis após teste que avalia a capacidade respiratória, na verdade, apresentaram sintomas de doenças pulmonares crônicas. A pesquisa é importante pois comprova que os efeitos do tabagismo crônico, seja nos pulmões, seja na saúde em geral, não podem ser subestimados. Há pouco tempo o hábito de fumar ainda era retratado pelo cinema e pela publicidade como símbolo de status e elegância e gerações inteiras foram influenciadas por uma imagem ilusória do que é, na verdade, um vício letal”.

Além da mídia, o exemplo dentro de casa e entre amigos também atrai muitos a experimentarem o cigarro. A história da jornalista Érica Alcântara com o cigarro, começou por conta do exemplo de pessoas próximas: “Fumei por 22 anos. Cheguei a me decidir por parar várias vezes, mas não ficava mais de um mês sem o cigarro. É muito difícil quebrar a força de um hábito ruim. Comecei de farra com as amigas que fumavam, combinado com um momento de crise com namorado. Também descobri que meu ato de fumar estava atrelado aos meus pais, que fumavam e eram minha referência de conduta”, conta.

Este também foi o caso da produtora publicitária Carolina Gontier: “Comecei a fumar com 15 anos, meu pai, mãe e irmã gêmea fumavam, foi a curiosidade no prazer deles que me levou a primeira tragada”. Ela conta que sempre soube dos malefícios do cigarro e percebia seus efeitos no organismo: “Meus dentes eram amarelos, minhas unhas frágeis, eu era sedentária, tinha ressacas horríveis e minhas roupas e meu carro fediam cigarro, mas me rendia ao prazer”.

Muitas vezes, é preciso que algo de forte impacto aconteça para que o fumante se decida por deixar o hábito, foi exatamente o caso de Carolina: “Duas coisas me levaram a parar. A primeira foi o diagnóstico de enfisema pulmonar do meu pai. Hoje ele deixou o cigarro, porém minha mãe e irmã ainda fumam. A segunda foi o fato de meu namorado, hoje marido, não ser fumante”.

Daniel Gentil explica que o hábito de fumar é um importante fator que influencia no surgimento de doenças crônicas respiratórias, cardiovasculares e vários tipos de câncer, como o de boca, faringe, estômago e, principalmente, o de pulmão. Mas nem todo fumante se conscientiza dos riscos que corre antes de já apresentar algum grave problema de saúde. “A AbVita foi criada com o objetivo de usar a tecnologia como aliada da saúde, pois ela permite a avaliação dos riscos que o indivíduo tem em desenvolver doenças crônicas e traça linhas de cuidados que orientam quais exames e mudanças no estilo de vida devem ser feitos para que a pessoa avaliada permaneça saudável por mais tempo. Quando o fumante tem acesso a um panorama do seu estado de saúde atual e consegue visualizar, comprovadamente através de dados, como sua saúde pode ser afetada a longo prazo, ele se conscientiza de como o organismo já está sento afetado e quais são os problemas que, muito provavelmente, surgirão no decorrer dos anos. A soma de informação embasada cientificamente com prognóstico desanimador de um futuro sem saúde leva a uma tomada de decisão embasada que tem uma probabilidade muito maior de gerar comprometimento com a mudança de hábitos”, explica.

Para quem ainda não decidiu abandonar o hábito de fumar, o especialista explica os benefícios que podem ser percebidos já nos primeiros minutos sem cigarro:

• Após 20 minutos sem fumar: Sua pressão volta ao normal.

• Após 08 horas sem fumar: Os níveis de nicotina e monóxido de carbono são reduzidos pela metade e o nível de oxigênio do organismo se normaliza.

• Após 48 horas sem fumar: Seu olfato e paladar melhoram sensivelmente.

• Entre a 2ª e a 12ª semana sem fumar: Seu sistema circulatório melhora e você percebe que ações como andar e correr ficam muito mais fáceis.

• Entre a 5 e a 15 anos sem fumar: O risco de derrame e de infarto é reduzido ao nível de pessoas que nunca fumaram.

Carolina confirmou isso na prática: “A vida é muito melhor sem o cigarro. Meu paladar, disposição, minha pele, meu cabelo, unhas… tudo melhorou. Hoje minha irmã gêmea parece mais velha que eu. Venci o meu vício! Eu consegui! Acredito muito que os meios justificam os fins e tenho certeza que vou envelhecer com muito mais saúde do que se não tivesse deixado o cigarro. Aprendi que certos prazeres não valem a pena. Troquei o cigarro pela corrida. Hoje sou viciada em correr… Sem dúvida foi uma das melhores atitudes da minha vida”.

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Psicólogos manifestam-se contra a redução da maioridade penal

Os psicólogos lidam com as questões do desenvolvimento humano de uma perspectiva profissional e científica. Nesta medida, é importantíssimo o posicionamento do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, contrário ao projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

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A tramitação de um projeto sobre o assunto, que estava parada desde 1993 na Comissão de Constituição e Justiça, foi desengavetada por iniciativa de parlamentares da chamada “Bancada da Bala”, formada principalmente por deputados originários da polícia/Exército.

Segundo o Conselho Regional de Psicologia, crianças e adolescentes são “pessoas em desenvolvimento, o que as coloca em um patamar especial, devendo ser alvos de políticas de proteção e promoção de saúde, educação e lazer, entre outros direitos, com total prioridade sobre outras demandas sociais.”

Os psicólogos também consideram a criminalização de crianças e adolescentes uma forma de“desresponsabilizar Estado e sociedade do seu papel na proteção e promoção de direitos”.

Para compreender o posicionamento do CRP-SP, nada melhor do que conversar com a presidente da entidade, Elisa Zaneratto Rosa, para quem o momento político atual caracteriza-se pela retomada de uma agenda “regressiva, de caráter fundamentalista”. Abaixo, a entrevista:

Por que o ressurgimento da pauta da redução da maioridade penal?

Elisa Zaneratto Rosa —  A questão da maioridade penal é um debate antigo. A análise que a gente faz é que vivemos um momento político em que algumas posições que defendem o retrocesso de garantia de direitos, que sempre existiram na sociedade, estão ganhando mais força, mais visibilidade.

Por que isso é retrocesso de garantia de direitos?

Elisa Zaneratto Rosa —  Porque a Constituição foi uma dura conquista do processo democrático brasileiro, assim como o nosso ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que refletiu um amplo processo de mobilização da sociedade em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A afirmação desses direitos permitiria a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de proteção e de um sistema de políticas públicas e de garantia da proteção integral da criança e do adolescente. Então, esses marcos, que são lá do fim da década de 1980, é que estão ameaçados agora.

O que significa dizer que adolescentes são “pessoas em desenvolvimento”?

Elisa Zaneratto Rosa —  São pessoas que estão em processo de constituição de seus valores. Todos nós passamos por um processo de desenvolvimento pelo qual nos apropriamos dos valores postos na sociedade, em que desenvolvemos capacidades para fazer a reflexão crítica sobre esses valores. A Psicologia reconhece que isso depende de um processo de formação  em relação ao qual o Estado tem a sua responsabilidade. O problema é que o Estado, que deveria garantir os direitos e a proteção às crianças e aos adolescentes, esse Estado não só não garante, mas muitas vezes é quem viola esses direitos.

Como assim?

Elisa Zaneratto Rosa —  Quando analisamos o conjunto de adolescentes que respondem, hoje, por ter cometido atos infracionais, vemos que, em sua imensa maioria, são adolescentes das camadas mais pobres da sociedade, que vivem em situação de vulnerabilidade. A gente percebe o recorte racial importante. Isso indica a omissão do Estado na garantia de direitos básicos.

Qual o perfil dos delitos cometidos pelos adolescentes que respondem por ato infracional?

Elisa Zaneratto Rosa — A maioria dos adolescentes que respondem por algum ato infracional não cometeram crimes contra a vida, mas sim contra o patrimônio ou estão envolvidos em processo que envolve, por exemplo, tráfico de substâncias. Boa parte da campanha pela redução da maioridade penal apoia-se sobre os casos de adolescentes que cometem crimes hediondos. Mas estes são a exceção e não a regra. A esmagadora maioria são adolescentes que vêm de uma condição de vulnerabilidade social extrema e que, em vez de serem amparados pelo Estado, que deveria intervir para ajudá-los a concluir de forma mais favorável a sua formação, serão mais ainda punidos. Nós temos, hoje, no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo, em sua maioria constituída por pessoas de camadas sociais pobres, e negros.

É para esse sistema –absolutamente violento — que mandaremos os adolescentes que deveriam estar com direitos garantidos?

Mas a senhora é contra punir os adolescentes em conflito com a lei?

Elisa Zaneratto Rosa —  Os adolescentes têm, sim, que se responsabilizar pelos atos cometidos, dentro de um processo de medida socioeducativa. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, medidas estas que podem ser de várias formas. Tem vários níveis de medidas socioeducativas, inclusive aquelas de privação de liberdade, mas que não representam o confinamento dentro de um sistema absolutamente violento e ineficaz na ressocialização das pessoas que nele ingressam. O estatuto prevê que os adolescentes infratores respondam pelo que fizeram. Existem medidas para responsabilização. Eu não defendo a tese segundo a qual “Eles são vítimas, então não vamos fazer nada com eles.” Mas acho que é uma aposta errada investir no encarceramento, quando a gente nem bem garantiu que esses adolescentes tivessem a plena condição de seus desenvolvimentos.

O pesquisador Fábio Mallart defende a tese segundo a qual as Febems já são, praticamente, cadeias, hoje em dia…

Elisa Zaneratto Rosa — Sim, é verdade. As medidas socioeducativas, de privação de liberdade, acabam, muitas vezes, reproduzindo a mesma violação de direitos do sistema prisional comum, o que também é um equívoco.

Por isso que eu digo: a gente nem bem conquistou os direitos pelos quais lutamos tanto e já vamos partir para o retrocesso? O desafio é qualificar o sistema na direção de práticas mais humanizadas, que devem garantir os direitos dos adolescentes.

As pesquisas mostram que a maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Como lidar com isso?

Elisa Zaneratto Rosa —  Isso é um desafio para nossa sociedade. Eu acho que o que leva a população a defender, na sua maioria, a criminalização do adolescente é uma leitura que desconsidera as múltiplas determinações dos processos de violência, e que resume os processos de violência como se fosse assim: existem as pessoas que são “de bem” (por natureza, ou porque são bem formadas) e existem as pessoas que não são cidadãos “de bem”. Os meios de comunicação ajudam a consolidar essa simplificação.

Como?

Elisa Zaneratto Rosa —  Quando alguém morre, ou é assassinado, ou tem um direito violado por um ato cometido por um adolescente, isso ganha visibilidade na mídia imediatamente, com a maior força! Mas, todos os dias, adolescentes são assassinados nas periferias das grandes cidades, e isso não ganha visibilidade na mídia! As pessoas não têm acesso a essa informação e não têm, portanto, a possibilidade de começar a problematizar essa lógica. Então, acho que um dos desafios é a gente conseguir pluralizar o debate, trazendo diferentes pontos de vista para a cena pública. Só assim a opinião pública poderá enxergar para além da aparência, para além do imediato.

 Quais seriam os outros pontos de vista que deveriam ser colocados no debate?

Elisa Zaneratto Rosa —  A opinião pública precisa ser esclarecida de que, na imensa maioria dos atos infracionais, existe um Estado que violou direitos. O adolescente não teve acesso à convivência familiar, ele não teve direito à educação, ele não teve acesso à cultura, ele não teve a proteção necessária, ele foi trabalhar antes da hora, ele ficou exposto a situações de violência… Ele teve uma série de direitos violados e ninguém respondeu por isso. E aí, quando esse jovem comete o ato infracional, o mesmo Estado que negou todos os direitos a ele vai e penaliza o sujeito.

Como esse debate pode ganhar as ruas?

Elisa Zaneratto Rosa —  Acho que esse é o desafio: como é que a gente leva outras leituras à sociedade?

E daí eu acho que democratizar a mídia é fundamental, mas acho que também temos o desafio de intervir nos processos de formação, nas universidades, nas escolas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos neste ano. E é muito triste que justamente neste momento a gente tenha esse retrocesso, a gente tenha essa perda. Como é que nós queremos cuidar das nossas crianças e adolescentes? Como é que nós, enquanto sociedade, assumimos a responsabilidade pelo futuro do Brasil? Eu acho que a gente precisa de mais educação, de mais cultura  —  e não de mais prisões, uma instituição absurdamente perversa. Este é um apelo para que a gente aposte em outras formas de convívio e salve a nossa infância e os nossos jovens.

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ECA não produziu todos os efeitos desejados, avalia criador

Nos 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasil reduziu a mortalidade infantil, mas não eliminou a alta taxa de homicídios e falhou na ressocialização de jovens, afirma Mario Volpi, do Unicef.

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Em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrava em vigor para garantir “condições dignas de existência” e responsabilizar o governo, as famílias e a sociedade pela proteção integral dos direitos do público infantojuvenil. Com 25 anos de existência, o ECA é considerado uma referência internacional. No entanto, o documento não produziu todos os efeitos desejados, aponta Mario Volpi, gerente de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e um dos criadores do estatuto.

Ao mesmo tempo em que reduziu os níveis de mortalidade infantil e aumentou o comparecimento ao ensino fundamental, o Brasil não conseguiu eliminar a alta taxa de homicídios entre os adolescentes, principalmente os negros que vivem em comunidades pobres. A violência é a principal causa de morte de jovens na faixa entre 16 e 17 anos.

Para Volpi, uma das maiores dívidas do País com a juventude diz respeito ao sistema de medidas socioeducativas para adolescentes infratores. “Não adianta prender um adolescente por três anos e depois soltá-lo achando que ele vai aprender automaticamente a viver em sociedade sem quebrar as regras”, afirmou em entrevista à DW Brasil.

Em que pontos houve falhas na implementação do ECA?

As principais dívidas do País com a infância estão relacionadas à desigualdade social, à alta taxa de homicídios e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores. Foi bom o País ter tomado a decisão de ter essa lei, mas em cada avanço há sempre uma lacuna a ser preenchida. Apesar de ter reduzido a mortalidade infantil, o Brasil ainda tem uma grande dívida com os adolescentes negros de comunidades pobres, as principais vítimas de homicídio, e também com as comunidades indígenas. As crianças indígenas têm duas vezes mais chance de morrer antes de completar 1 ano de idade do que a média do país.

A responsabilidade pelas crianças e adolescentes não é apenas do Estado, mas também das famílias e da comunidade, segundo o ECA. Talvez a importância do estatuto ainda não tenha sido assimilada?

O ECA foi reduzido ao tema dos adolescentes infratores. Muita gente ainda não conseguiu entender que o estatuto traz um conjunto de princípios, diretrizes e direitos que se destina a dar proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA superou a visão segregacionista do Código de Menores [lei de 1927 que antecedeu o estatuto] e passou a tratar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos numa condição de desenvolvimento, e sem nenhuma discriminação. Nesse sentido, a redução da maioridade penal surge como uma medida mágica para resolver o problema da violência quando, na verdade, o país ainda não cumpriu o seu papel de implementar medidas socioeducativas para assegurar um tratamento adequado aos adolescentes que cometem delitos.
É necessário alterar no estatuto o modelo e o tempo de internação de adolescentes infratores?

As unidades de ressocialização precisam construir um projeto pedagógico centrado na escola. O adolescente que está privado de liberdade precisa aproveitar ao máximo esse período para melhorar sua escolaridade, já que essa é uma condição fundamental para ele se reintegrar ao convívio social. Todo o processo de construção de um projeto de vida a partir da escola dá muito mais garantias de que ele não vai voltar a praticar delitos. Eu até acho que a sentença do juiz já deveria incluir a obrigatoriedade de o adolescente frequentar a escola e de a Fundação Casa oferecer um ensino de qualidade.

Além disso, o espaço físico deve ser adequado a esse projeto pedagógico. Temos unidades totalmente inadequadas, sem espaços de convivência e com celas superlotadas. Não adianta prender um adolescente por três anos e depois soltá-lo achando que ele vai aprender automaticamente a viver em sociedade sem quebrar as regras. Todos os profissionais, desde o segurança até o psicólogo e o diretor da unidade, deveriam ser capacitados para ajudar os adolescentes a enxergar um projeto de vida no qual o delito não faça parte. Nas poucas unidades em que esses três elementos funcionaram bem, os resultados foram muito estimuladores. Quando tivermos tudo isso funcionando, aí conseguiremos ter uma ideia de se é preciso ou não estender o tempo de internação.

É disseminada a ideia de que o período de internação deve consistir em sofrimento.

Esse é um pensamento que não encontra nenhuma sustentação nos estudos de criminologia. Nenhuma pesquisa mostra que agravando penas se reduzem delitos. A finalidade de manter o adolescente preso é ressocializá-lo. O castigo consiste apenas em privá-lo de liberdade. Fora a restrição de ir e vir, todos os demais direitos devem ser garantidos. Isso é importante para que o infrator passe a respeitar os direitos dos outros.

Nesse sentido, como fica a discussão sobre a redução da maioridade penal?

O discurso dos parlamentares no Congresso Nacional é demagógico. Eles apresentam a proposta como uma solução. Como a situação no Brasil está muito confusa em função da perda de credibilidade política, aparecem pensamentos extremos de impaciência, que carecem de reflexão. A leitura que se faz é que o adolescente comete atos infracionais porque a lei permite. A população está indignada com a criminalidade e quer vingança. É difícil entrar num debate mais racional quando a carga emocional predomina. Os parlamentares que apoiam a redução não têm interesse em discutir a infância. O interesse é no voto do eleitor que quer reduzir a idade penal. Há uma simplificação da temática.

Apesar de o ECA ter garantido direitos, a violência contra crianças e adolescentes ainda é endêmica no país.

A relação do povo brasileiro com a infância é contraditória. Somos um povo que tem muito carinho com as crianças, mas ao mesmo tempo, os indicadores de abusos e exploração são muito altos. O estatuto já sofreu muitas alterações. Qualquer mudança que venha para ampliar os direitos é bem-vinda. Já adaptamos o ECA para agilizar os processos de adoção e redefinimos as penas para quem pratica abusos e maus-tratos. Temos ainda que fazer toda uma discussão sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, algo que nem existia na época em que o ECA foi criado. Ampliar direitos no estatuto é algo muito importante. Mas o país não está no momento de restringir direitos. Isso seria um grande equívoco.

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Médico cita 7 pecados capitais cometidos contra a Infância

“O verdadeiro caráter de uma sociedade é revelado pela forma com que ela trata suas crianças.” A frase, de Nelson Mandela, foi escolhida pelo médico pediatra Daniel Becker para introduzir uma lista onde ele aponta os sete pecados capitais cometidos contra a infância.

Girl Playing Dress Up --- Image by © Corbis

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Daniel falou sobre o assunto no evento TEDx Laçador, realizado em Porto Alegre, em junho. Segundo o palestrante, as crianças brasileiras vêm sendo muito maltratadas pela sociedade. “Além de o país não oferecer boas condições de saúde, moradia, educação e segurança, os pais e cuidadores das crianças têm cometido pecados ao longo de sua criação”, afirma.

O médico enumera:

1 – Privação do nascimento natural e do aleitamento materno

“A cultura da cesárea faz com que as mulheres acreditem que o parto normal deve ser a cesárea. Que o parto normal é nocivo, doloroso, perigoso. Isso gera diversos malefícios para as crianças.” “Da mesma forma acontece com o leite materno. A mulher quer amamentar sua filha, mas (muitas vezes) em dois meses esta criança está desmamada. Isso vem, em grande parte, por causa da indústria, que faz propaganda pelo nome que dá às suas fórmulas: “premium”, “supreme”, e a propaganda que ela faz com o médico.”

2 – Terceirização da infância

Por causa da falta de tempo dos pais, que têm que trabalhar para sustentar a família, as crianças estão sendo deixadas em creches ou com babás. “Perdemos o que é mais precioso na infância: o convívio com os filhos. Convívio é aquilo que nos dá a intimidade, a capacidade de estar junto, o amor, a sensação de estar cuidando de alguém, a sensação de conhecer profundamente alguém”.

3  – Intoxicação da infância

Também pela falta de tempo, é mais acessível trocar a comida tradicional brasileira por uma alimentação rica em gordura, sal e açúcar, que vem da comida congelada e industrializada. “Obesidade e diabetes estão explodindo na infância”.

4 – Confinamento e distração permanente

As crianças passam até oito horas por dia conectadas em aparelhos eletrônicos. Esse confinamento impede que elas tenham um momento de consciência, de vazio, de tédio. “O tédio é fundamental na infância. Porque o tédio e o vazio são berço daquilo que é mais importante para nós, a criatividade e imaginação. Nós estamos amputando isso dos nossos filhos.”

5 – Mercantilização da Infância e Consumismo Infantil

Assistindo muita televisão durante o dia, as crianças são massacradas pela publicidade, por valores de consumismo. “E essa publicidade é covarde, explora a incapacidade da criança de distinguir fantasia de realidade, explora o amor dela por personagens e instiga nela valores como consumismo obscessivo, hipervalorização da aparência, a futilidade e coisas piores”.

6 – Adultização e erotização precoce

“Existe uma erotização que usa a criança de 7, 8 anos para vender produtos de moda, uma erotização baseada no machismo, na objetificação das meninas e das mulheres, na valorização excessiva da aparência.”

7 – Entronização e superproteção da infância

Para compensar a ausência, muitos pais tornam-se permissivos e acabam perdendo a autoridade sobre seus filhos. Mas a criança precisa de gente que conduza a vida dela. “A gente sabe que a importância dos limites do não são formas fundamentais de amor. A gente precisa dar para os nossos filhos, mas a gente tá perdendo a capacidade. Em vez disso, a gente se interpõe entre as experiências dos filhos e do mundo fazendo justamente que eles não tenham experiência da vida e portanto não desenvolvam mecanismos de lidar com a frustração, com a dor e com a dificuldade. E certamente o mundo vai entregar para eles mais tarde.”

Como forma de enfrentar estes pecados, Daniel propõe uma solução que passa por mudanças em apenas dois fatores: tempo e espaço. No caso do tempo, o médico sugere que os pais estejam presentes na vida do filho em pelo menos 10% do tempo em que estão acordados. Em uma conta geral, isso representa 1h40 por dia de dedicação aos filhos. Em relação ao espaço, a orientação é estar perto da natureza. “O convívio com o espaço aberto vai afastar a gente das telas, vai reduzir o consumismo e o materialismo excessivos, vai promover o livre brincar (que, por sua vez, vai gerar inteligência, humor e criatividade), vai gerar convívio entre as famílias, vai promover o contato com o ar, o sol e o verde e vai reduzir todos os problemas da infância.”

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Pobreza prejudica o desenvolvimento do cérebro na infância

A pobreza atrapalha o desempenho escolar. Essa laje que prejudica as crianças que crescem em famílias com problemas financeiros é bem conhecida. Enquanto se trata de responder aos múltiplos fatores que provocam o problema, está começando a se consolidar uma nova variável que ajuda a explicá-lo: o desenvolvimento cerebral das crianças em situação de pobreza. Um novo estudo nessa direção afirma que a massa cinzenta se desenvolve de maneira insuficiente durante uma infância cheia de carências.

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O trabalho mostra que as estruturas cerebrais destinadas a processos críticos da aprendizagem são vulneráveis às circunstâncias ambientais da pobreza, tais como o estresse, a baixa estimulação e a alimentação. “O desenvolvimento dessas regiões do cérebro parece sensível ao ambiente e à criação dos pequenos”, concluem os autores do estudo publicado na revista JAMA Pedriatics. Tanto que os autores do estudo apontam que esses problemas de desenvolvimento cerebral explicariam até 20% do baixo desempenho escolar das crianças com poucos recursos.

Os pesquisadores, das universidades de Michigan, Duke e Wisconsin (EUA), analisaram o desenvolvimento cerebral das crianças a partir de ressonâncias magnéticas realizadas durante a infância e descobriram que a massa cinzenta do cérebro era sensivelmente menos desenvolvida em meninos e meninas pobres. Mais especificamente, a massa cinzenta do lobo frontal, do lobo temporal e do hipocampo era até 10% menor em crianças criadas abaixo da linha da pobreza dos EUA.

Os autores cruzaram as informações das ressonâncias cerebrais com o desempenho escolar dessas crianças, chegando à conclusão de que a falta de desenvolvimento da massa cinzenta explicaria entre 15% e 20% dos déficits de aprendizagem dos alunos que vivem abaixo da linha de pobreza. “Com esses dados, demonstramos que as crianças de famílias de baixa renda apresentam um desenvolvimento estrutural atípico em várias áreas críticas do cérebro, inclusive o total de massa cinzenta, o lobo frontal, o lobo temporal e o hipocampo”, concluem Nicole Hair e os outros autores.

A equipe de cientistas escolheu áreas do cérebro intimamente ligadas ao desempenho cognitivo, mas que serviram para descartar outras possíveis explicações para a falta de desenvolvimento, como ter herdado o problema dos pais, o que por sua vez poderia explicar sua situação de pobreza. A amostra do estudo não é muito grande, menos de 400 crianças, mas coincide com estudos anteriores com resultados semelhantes.

Por exemplo, coincide com o trabalho da especialista Joan Luby, da Universidade de Washington, que também escreve um artigo na JAMA Pediatrics no qual chama a atenção para a “alta vulnerabilidade e capacidade de adaptação do cérebro humano em desenvolvimento” que essa linha de investigação está mostrando. “Essas evidências sobre o desenvolvimento dão um novo significado à importância de proteger e melhorar o ambiente propício ao desenvolvimento das crianças durante essa janela de oportunidade nos primeiros anos de vida”, afirma Luby.

De acordo com a especialista, esses estudos indicam que “é fundamental aumentar o apoio aos pais durante a primeira infância” para prevenir de forma eficaz o lastro cognitivo e escolar que implica para as crianças viver na pobreza. Como afirmam Hair e seus colegas no estudo, esses novos dados “devem conduzir a políticas públicas destinadas a melhorar e reduzir as desigualdades”. “As ações destinadas a melhorar o ambiente das crianças podem alterar a relação entre pobreza infantil, déficits cognitivos e desempenho escolar”, afirmam.

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