Hoje é comemorado o Dia Nacional da Luta por Medicamento. Mas, será que pacientes crônicos têm muito a comemorar? Basta perguntar a um soropositivo, a um insulino-dependente – casos de diabete – ou a alguém com câncer, o que significa ficar sem medicação. Essa parcela da sociedade, por exemplo, sabe o que é depender de remédios de altos custos que os mantém vivos a cada dia. No Brasil, ainda há um entrave que dificulta o acesso a tratamentos e medicamentos para essas e outros tipos de doenças.
Isso porque importantes medicamentos para inibição de progressão e avanço de doenças estão em fase de aprovação ou tiveram registro negado por questões burocráticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os entraves ocorrem mesmo com aval de agências reguladoras norte-americana e europeia, como aprovação da pomalidomida, regulada pela Food and Drug Administration (FDA), entidade que regula os medicamentos nos Estados Unidos.
A medicação é usada para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo, tipo de câncer do sangue que atinge a medula óssea e que não tem cura. No Brasil, a Anvisa indeferiu regulação do pomalidomida essencial para pacientes com a doença especificada. O medicamento, de uso oral, inibe o crescimento das células cancerosas.
Cura prejudicada
O médico hematologista Angelo Maiolino, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), diz que a pomalidomida representa um significativo avanço no tratamento de pacientes com mieloma múltiplo. O especialista lamenta que o Brasil ainda não tenha aprovado seu uso.
“Isso é um prejuízo para os pacientes brasileiros”, opina a médica hematologista e professora da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Vania Hungria, que integra os comitês científicos da Associação Brasileira de Leucemia e Linfoma (Abrale) e da International Myeloma Foundation Latin America (IMF). No Brasil, não há estatísticas exatas, mas estima-se haver cerca de 30 mil pacientes em tratamento contra o mieloma múltiplo no País, sendo que 80% deles têm mais de 60 anos de idade.
Para ABHH, a medida priva direito à vida e sobrevida com qualidade a todos os brasileiros que possuem mieloma múltiplo. A entidade diz que não há motivação de caráter legal ou técnico que justifique a decisão da Agência. “O que temos à frente é um câncer incurável. Enquanto não existe a cura o que se busca é ampliar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida. Assim temos de buscar todos os instrumentos com eficácia comprovada que estiverem ao nosso alcance”, frisa o hematologista Carmino Antônio de Souza, diretor-científico da ABHH.
Souza relata ainda que no Brasil o processo de aprovação e incorporação de novos medicamentos é extremamente lento, o que coloca os pacientes brasileiros em posição de desigualdade na luta pela cura, tratamento e controle de um grande número de doenças. Há quatro anos a comunidade científica brasileira tem mostrado estudos que justificam um parecer positivo ao registro do medicamento no País. Inclusive, o medicamento já é utilizado em mais de 80 países e tem aprovação nos Estados Unidos, pelo FDA, e na Europa, pela European Medicines Agency (EMEA), além de países sul-americanos.
Mais entraves
Outro problema enfrentado por pacientes, em especial os do Sistema Único de Saúde (SUS), é que mesmo aprovados, alguns medicamentos não chegam até a rede pública. O que contribui para fracassos de resultados esperados devido à ausência de complementos relevantes para manutenção e possível cura de determinada doenças.
O País também encara o problema de distribuição, como ocorre com os medicamentos de coagulação para indivíduos com hemofilia. Mesmo distribuídos pelo Ministério da Saúde (MS), o repasse de órgãos estaduais e municipais não são feitos e o remédio não chega até o paciente. Conforme a pasta da Saúde, o Brasil ocupa a terceira posição mundial em relação ao número de pacientes com hemofilia. Estima-se que mais de 10 mil brasileiros convivam com a doença.
Vias legais
Carmino de Souza, diretor da ABHH, explica que para ter acessos a alguns medicamentos, muitos pacientes e familiares recorrem à justiça, individualmente ou por meio de Organizações Não Governamentais (Ongs) e outras instituições, prática conhecida como “judicialização da saúde”.
Muitas iniciativas já foram tomadas para facilitar o acesso da população de baixa renda a medicamentos, como a distribuição gratuita de remédios considerados vitais para saúde de determinados pacientes. Além da quebra de patentes dos grandes laboratórios farmacêuticos. A difusão do medicamento genérico no Brasil também representou um grande avanço. Mas, ainda assim, é preciso avançar, caminhar na expectativa de que a saúde é um bem da humanidade e não um produto de interesses mercadológicos ou de terceiros.
(Com informações da RS Press)
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