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Saúde nas Eleições 2014

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Foi sancionada lei que torna crime hediondo exploração de crianças

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. O texto foi assinado em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel e do cantor Sérgio Reis.

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A lei será publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (22).

Com a sanção, o cumprimento das penas passará a respeitar o que é previsto no caso da prática de crime hediondo, como o início da pena no regime fechado e com progressão para o semiaberto (que permite trabalho fora da prisão), somente após o cumprimento de, ao menos, 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6, como nos demais crimes.

Ao sair do evento, Xuxa comemorou a sanção da lei. “Agora é inafiançável, não é? Agora realmente não tem mais conversa. Fez, vai ter de pagar, e por muito tempo”, afirmou.

Com a sanção da lei, o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável passa a integrar o rol dos hediondos, assim como latrocínio e homicídio. Já faz parte dessa lista o estupro e o estupro de vulnerável.

A partir de agora, quem cometer o crime não terá direito a anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de fiança. A pena precisa começar a ser cumprida em regime fechado.

Atualmente, o Código Penal vigora com a redação de que o crime de exploração sexual se dá ao “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Pelo projeto aprovado nesta quarta, será acrescentado trecho no qual define que o crime se dará quando houver “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”.

A pena prevista para o crime não se altera, e continua a já prevista no Código Penal, de quatro a dez anos. O crime de abuso sexual de crianças e adolescentes já está previsto na lei de crimes hediondos.

Após a cerimônia, a presidente afirmou, em sua conta no Twitter, que o Brasil passa a contar com um “forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”.

“Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime q fere nossas crianças e envergonha o País”, escreveu Dilma na rede social.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que também participou da cerimônia, celebrou a nova lei. “É um recrudescimento da penalização e obviamente tem sempre o efeito de colocar uma temeridade para aqueles que praticam esse tipo de crime”, afirmou.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://g1.globo.com/

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Hospitais Públicos violam direitos humanos, dizem Médicos

Após audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, afirmou nesta quinta-feira (4) que têm ocorrido violações de direitos humanos nas emergências dos hospitais públicos brasileiros.

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Segundo o representante da entidade médica, os hospitais federais do país, especialmente os do estado do Rio de Janeiro, se transformaram em verdadeiras “pocilgas humanas”.

“A Federação Nacional dos Médicos trouxe três problemas específicos para a presidente. Um é a violação de direitos humanos que tem ocorrido nos hospitais de emergência do Brasil. Outra questão é a degradação do atendimento. Os hospitais federais se transformaram em verdadeiras pocilgas humanas. Não têm a condição de dar o menor atendimento à população que lá procura”, criticou o representante dos médicos.

Ferreira Filho se reuniu com a presidente e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado de dirigentes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.

No encontro, eles entregaram uma carta a Dilma com sugestões para melhorar o acesso da população à assistência médica.

O dirigente da Federação dos Médicos afirmou ter solicitado à presidente a recuperação da rede de urgência e emergência dos hospitais públicos. De acordo com Ferreira Filho, Dilma se comprometeu, diante do ministro da Saúde, a buscar soluções.

Ele também disse ter reclamado para a presidente da “degradação” do ambiente de trabalho médico. Na visão de Ferreira Filho, as salas de repouso dos médicos nas instituições de saúde estão em estado crítico.

“[As salas de repouso dos médicos] São uma coisa vergonhosa, uma imoralidade pública. A presidente cobrou do ministro Padilha que ele fizesse uma avaliação disso e providenciasse as devidas correções”, relatou.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://g1.globo.com

Relatório apresenta panorama dos Direitos Humanos no Brasil

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lança nesta quarta-feira passada (5), em São Paulo, mais uma edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil. O documento, que é divulgado anualmente há 13 anos, apresenta um panorama sobre os direitos humanos no país durante o ano de 2012, discutindo questões como o trabalho escravo, a violência contra os indígenas, a homofobia, a Lei da Anistia e a onda de violência em São Paulo, entre vários outros temas. Desde do dia (6), o relatório já poderá ser lido no site da Rede Social.

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O relatório foi elaborado com a colaboração de mais 30 organizações sociais. “Nossa intenção é ampliar a noção que as pessoas têm de direitos humanos, algumas vezes associada a uma imagem reacionária de defesa dos bandidos. Na realidade, mostramos que direitos humanos estão relacionados ao dia a dia de todos nós, ao direito ao trabalho, à saúde, à educação e ao meio ambiente”, disse Maria Luisa Mendonça, codiretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e uma das coordenadoras do relatório.

No relatório deste ano, destacou Maria Luisa, aparecem temas relacionados à questão rural do país. “Um é o aumento da violação dos direitos dos povos indígenas, principalmente em Mato Grosso do Sul. Percebemos que houve aumento da violência, com assassinatos brutais de lideranças indígenas que lutam para manter seu território tradicional. E há também os números decepcionantes em relação à demarcação de terras indígenas e de quilombolas: nenhuma foi demarcada”, disse ela.

Outro problema discutido sobre a questão no campo, disse Maria Luisa, refere-se ao número baixo de assentamentos feitos em 2012. “Este ano registrou um dos piores índices em termos de novos assentamentos em reforma agrária. Vemos isso com preocupação, porque há uma ofensiva do agronegócio para destruir pequenos produtores e o meio ambiente. Enquanto o mundo todo fala em proteção ambiental, o Brasil quer desmantelar sua legislação ambiental. E isso tudo é muito preocupante”, falou.

No relatório, concluído em outubro deste ano, o economista José Juliano de Carvalho Filho, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), diz que a presidenta da República Dilma Rousseff apresentou o pior desempenho em assentamentos para o primeiro ano do mandato desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, com 21,9 mil famílias assentadas.

Em 1995, houve o assentamento de 43 mil famílias, enquanto que, em 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 36 mil famílias foram assentadas. “Para 2012, as expectativas também não mostram recuperação. O discurso sobre a importância dos instrumentos relativos à produção nos assentamentos em contraposição (e desqualificação) às desapropriações de terras não apenas se manteve no governo Dilma como agora parece crescer em importância, em detrimento da reforma agrária e da justiça no campo”, diz o economista no relatório. Para este ano, baseando-se em números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o economista diz que não mais do que 35 mil famílias deverão ser assentadas.

No meio urbano, ressaltou Maria Luisa, o relatório mostra, principalmente, “a retomada de grupos de extermínio, principalmente em São Paulo”. No capítulo chamado PM Paulista Tem Carta Branca para Matar, a jornalista e integrante da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Tatiana Merlino usa dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para mostrar que o número de homicídios este ano no estado cresceu em relação ao ano passado.

Usando dados divulgados em julho deste ano pela secretaria, o relatório informa que só na cidade de São Paulo ocorreram 586 homicídios no primeiro semestre, contra 482 no mesmo período do ano anterior. “Além disso, dados da Corregedoria da Polícia Militar apontam que julho registrou 54 casos de mortes provocadas pela PM. De janeiro a 24 de julho, foram 283 mortos pela polícia, contra 272 em 2011 – um aumento de 4%”, diz o relatório.

“No meio urbano percebemos também, com preocupação, o aumento no número de conflitos. É um momento muito delicado. A sociedade tem que olhar para tais questões”, falou Maria Luisa.

Para ela, há muitas questões históricas envolvendo os direitos humanos que o Brasil ainda não conseguiu superar. “Falamos em desenvolvimento, mas acho que o Brasil não chegou nem perto de um patamar de bem-estar social. Há o descaso na saúde pública, índices muito deficientes de qualidade na educação. Ainda não temos uma escola e uma saúde pública de qualidade. Ainda faltam direitos básicos em termos sociais e econômicos que estão na raiz do problema da violência. Temos que repensar que modelo de desenvolvimento queremos”, disse ela.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://atarde.uol.com.br

Ato Falho

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça (4) ao chamar pessoas com deficiência de “portadores de deficiência” durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Dilma falava sobre duas visitas recentes que fez à Rede Sarah de hospitais de reabilitação, uma em Brasília, há duas semanas, e outra em São Luís (MA), nesta segunda-feira (3). Ela afirmava que a fisioterapia torna o processo de recuperação menos doloroso e destacava o uso de alta tecnologia no tratamento quando chamou as pessoas com deficiência de “portadores”.

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“Eu fiquei muito impressionada como a tecnologia pode nos ajudar a dar condições melhores de vida, melhores oportunidades para portadores de deficiência”, disse, para logo em seguida ser vaiada por parte da plateia. “Desculpa, desculpa… pessoas com deficiência. Não, eu entendo que vocês tenham esse problema, porque portador não é muito humano, não é? E pessoa é, então é um outro tratamento”, se retratou a presidente, sendo aplaudida em seguida.

Durante seu discurso, Dilma ouviu protestos do Fórum Nacional de Educação Inclusiva. “Dilma, cadê você? Educação inclusiva para valer”, gritaram alguns integrantes do fórum que carregavam uma faixa com a frase: “Educação inclusiva é respeito à Constituição”.

A presidente respondeu: “Nós somos a favor de educação inclusiva para valer. Somos também a favor das instituições especiais. Uma coisa não exclui a outra”. Nesse momento, a plateia a aplaudiu bastante e entoou: “Olê, olê, olê, olá. Dilma, Dilma”.

A presidente afirmou que seu governo procura promover a efetiva participação da sociedade nas discussões. “A participação popular é para isso. É para conferir se está tudo nos conformes”.

Dilma afirmou ainda que “um país que não dá oportunidades iguais a pessoas com deficiência não é um país nem civilizado nem desenvolvido”.

“As pessoas com deficiência têm um extraordinário potencial. Precisamos nos preparar para oferecer oportunidades iguais a todos os nossos cidadãos, e para lidar cada vez mais com a diversidade, saber conviver com o diverso, até porque o nosso país é um país baseado na diversidade”, disse durante o evento.

A presidente destacou ações do programa do governo federal Viver sem Limites. Lançado há quase um ano, o plano visa investir R$ 7,6 bilhões nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e trabalho a pessoas com deficiência, segundo informou a presidente.

“Nós sabemos que as pessoas são diferentes umas das outras, mas as oportunidades têm que ser as mesmas. E para se ter oportunidades, as condições têm que estar adequadas”, afirmou.

De acordo com Dilma, até março do no que vem serão entregues 741 veículos adaptados para o transporte público escolar e 13,5 mil escolas receberão equipamentos com recursos multifuncionais. Além disso, o governo prevê construir 170 mil moradias adaptáveis para a população de baixa renda por meio do programa de financiamento Minha Casa, Minha Vida.

“Ninguém pode achar que governa sozinho, ninguém. Nós precisamos de parcerias com os estados, precisamos de parceiras de com os municípios, com as empresas, com os diferentes grupos sociais e, sobretudo, precisamos de parcerias com vocês”, disse Dilma.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://g1.globo.com/


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