Art.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”
Apesar de não ser do conhecimento de todos, o que aliás deveria ser, afinal pertence a cada ser vivente deste planeta, os direitos humanos ou coletivos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história e que foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas. São direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, idade, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação e em igualdade e liberdade.
Entre suas principais características estão o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa. Eles são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação; são inalienáveis e ninguém pode ser privado de seus direitos, mas podem ser limitados em situações específicas. São também indivisíveis, interrelacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros.
Durante a idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformularam as teorias do direito natural. Para os racionalistas, todos os homens são por natureza livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem e da mulher.
A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez na Inglaterra e depois nos Estados Unidos. A Carta Magna de 1215 deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo, o Acto habeas corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração Americana da Independência datada em 4 de Julho de 1776 onde constava os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, também proclamada na França em 1789, e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV em prol das liberdades, alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais, políticos e culturais.
Mas o momento mais importante, na história dos Direitos do Homem, é durante 1945-1948. Em 1945, algumas nações tomaram consciência das tragédias e atrocidades vividas durante a 2ª Guerra Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de Junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação. A criação da ONU simboliza a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e econômico de todos os povos. Através da sua existência foi possível viabilizar um fórum ideal para o desenvolvimento sustentável e solidário e a adoção dos instrumentos internacionais de direitos humanos.
Os principais objetivos das Nações Unidas, passam por manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações e realizar a cooperação internacional. Ela também tem como intuito resolver problemas internacionais de cunho econômico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção.
Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Logo este dia constitui uma importante data comemorativa, pois é um dia para que o mundo possa relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos requer vigilância contínua e participação coletiva. Sem dúvidas, trata-se de uma data para reivindicarmos ações concretas de todos para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
Parabenizamos todos atores e atrizes da humanidade caminhante de Deus da criação e sempre da evolução dos direitos humanos. Parabenizamos militantes de centros de direitos humanos do MNDH, comissões de justiça e paz, comitês de anistia, anistia internacional, comissões parlamentares de direitos humanos, comissões de direitos humanos da ONU e OEA e comissões da verdade, justiça. Tortura nunca mais. História, memória, justiça, verdade, democracia e liberdade, paz e cidadania.
Neste 10 de dezembro, busquemos uma reflexão sobre o papel a ser exercido pelos governos a nível federal, estadual e municipal, pela família e por cada pessoa no avanço e na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos. Essa é uma oportunidade para fazermos um balanço do que os governos já concretizaram em benefício do seu povo e quais serão os próximos desafios. Um chamado para que os países do mundo refundem o compromisso social de, por meio da educação, promover o respeito a todos os direitos fundamentais. Todo dia é dia dos direitos humanos.
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