Arquivo para 12 de dezembro de 2012

Órgão de direitos humanos da ONU elege países “sem liberdade”

Mauritânia e Maldivas, que preveem a pena de morte a cidadãos que renunciam ao Islã, foram na segunda-feira eleitos vice-presidentes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas em 2013.

Pupils at Butkhak high school in Kabul.

A Polônia foi escolhida para presidir o conselho no próximo ano, com o Equador e a Suíça indicados como os outros vice-presidentes do órgão de 47 membros. A Mauritânia e as Maldivas foram eleitas como representantes dos grupos de conselho regionais.

No início desta segunda-feira, os registros de direitos humanos da Mauritânia e das Maldivas, onde um presidente eleito e ex-prisioneiro político foi derrubado no começo do ano no que ele diz ser um golpe da linha dura, foram criticados por um órgão mundial de livre expressão.

Em um relatório detalhando a perseguição e a discriminação enfrentadas pelos ateus e humanistas no mundo, a União Ética e Humanista Internacional (IHEU, na sigla em inglês) disse que ambos os países impõem o Islã como a única religião do Estado.

A Mauritânia, dizia o relatório, criminaliza a apostasia, ou a renúncia da religião oficial por outra ou por uma filosofia que não reconheça a existência da deidade.

Quem for culpado do crime tem a chance de se arrepender dentro de três dias, segundo o relatório. Se isso não acontecer, o acusado é sentenciado à morte e sua propriedade é confiscada pelo Estado.

O relatório, que foi elogiado pelo investigador especial da ONU sobre a liberdade de religião e crença, Heiner Bielefeldt, diz que nas Maldivas “a Constituição e outras leis não permitem a liberdade de religião ou crença”.

O documento registrou dois casos em 2010 em que habitantes das Maldivas que declararam publicamente que não poderiam acreditar no Islã ou em qualquer religião foram avisados de que poderiam ser sentenciados à morte se não mudassem de opinião.

Um deles declarou, depois de uma educação especial, que aceitava o Islã, e o outro cometeu suicídio depois de escrever um bilhete dizendo que tinha sido tolo por revelar sua postura sobre a religião a colegas de trabalho, dizia o relatório.

(Reportagem de Robert Evans)

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://br.reuters.com

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Denúncias de violações de direitos humanos cresceram 77% em 2012

O número de denúncias de violações de direitos humanos cresceu 77% de 2011 para 2012, segundo balanço da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. De janeiro a novembro deste ano, o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, realizou 234.839 atendimentos, dos quais 155.336 (66,1%) foram denúncias. No mesmo período de 2011, haviam sido feitas 87.764 denúncias. Desde 2003, quando o serviço começou, o Disque 100 já recebeu e encaminhou 396.693 denúncias. Os números foram divulgados nesta segunda-feira, dia Internacional dos Direitos Humanos.

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Houve aumento de denúncias em todos os estados e em todas áreas temáticas: crianças e adolescentes, idosos, população LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), pessoas com deficiência, moradores de rua, e outros. Durante a apresentação do balanço, realizada na sede da empresa responsável por operar o sistema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não é possível afirmar se houve um aumento da violência. Segundo ela, o enfrentamento ao problema melhorou.

– Estamos registrando aumento no número de denúncias que é significativo. A primeira pergunta que se faz é: está havendo aumento da violência? Nós não podemos dizer de forma tão taxativa que se trata de uma aumento da violência. Mas nós podemos dizer que a violência não fica mais invisível, que o Brasil se importa – afirmou a ministra.

Após serem recebidas, as denúncias são examinadas e, depois, encaminhadas para os órgãos responsáveis, como conselhos tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública.

As crianças e adolescentes são as principais vítimas das violações de direitos humanos no país, segundo balanço divulgado na manhã desta segunda-feira pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. De janeiro a dezembro de 2012, o Disque Direitos Humanos realizou 234.839 atendimentos, dos quais 155.336 (66,1%) foram denúncias. Dessas, 77% são relacionadas a crianças e adolescentes.

Quando comparados com os números de 2011, o maior aumento no número de denúncias ocorreu no grupo dos idosos: crescimento de 199%, passando de 7.160 para 21.404. Entre os estados, o volume de denúncias cresceu mais no Amapá: 153% entre 2011 e 2012. Em números absolutos, o estado de São Paulo teve mais denúncias: 19.129. O Distrito Federal foi o campeão em termos proporcionais: 92 denúncias para cada 50 mil habitantes.

O estado do Rio de Janeiro registrou 18.874 denúncias de janeiro a novembro de 2012, atrás apenas de São Paulo. Isso representa um crescimento de 92% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando levada em conta o tamanho da população do Rio, o estado foi o quinto com maior número de denúncias (59,02 por 50 mil habitantes), atrás apenas de DF, Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso do Sul.

Os tipos de denúncias de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes são negligência (68%), violência psicológica (49,2%), violência física (46,7%) e violência sexual (29,2%). A soma supera 100% porque uma mesma denúncia pode conter vários tipos de violação de direitos humanos. A maioria das denúncias são encaminhadas ao conselho tutelar e ao Ministério Público. Por cor, as principais vítimas são pretos e pardos (61%), seguidos de brancos (38%).

Entre os idosos, o tipo de violência mais comum em 2012 foi negligência (68,7%), seguido de violência psicológica (59,3%), abuso financeiro e econômico ou violência patrimonial (40,1%), e violência física (34%). A maioria é encaminhada para os serviços socioassistenciais, conselhos estaduais do idoso, Ministério Público, e serviços de segurança pública. A maioria das vítimas são mulheres (69%). Segundo a SDH, a maior parte das denúncias é feita por conhecidos dos idosos, e quase nunca por eles mesmos.

– O idoso não traz ele próprio a denúncia. Em geral, o perfil do idoso é não denunciar aquele que o machuca, que o tortura, que o rouba, que o explora, porque essa pessoa, todas as nossas indicações são claras nesse sentido, é da própria família. E o idoso procura preservar a família – disse a ministra.

Em relação às pessoas com deficiência, 63,1% das denúncias são por negligência, 56,5% dizem respeito a violência psicológica, 42,4% se referem a violência física, e 26,6% são por abuso financeiro e econômico ou violência patrimonial. As denúncias, em sua maioria, são encaminhadas aos serviços socioassistenciais, às coordenadorias dos direitos da pessoa com deficiência, ao Ministério Público e aos serviços de segurança pública.

Na população LGBT, o principal tipo de violação é a violência psicológica, que responde por 93,2% das denúncias. Em seguida aparecem: discriminação (82,7%) e violência física (36,2%). As denúncias são encaminhadas principalmente para os gestores de política LGBT, os centros de referência no combate à homofobia, os serviços de segurança pública, e a defensoria pública. Os homens são as maiores vítimas (79%), que se concentram na faixa etária entre 18 e 24 anos. A maioria das vítimas é homossexual ou bissexual, mas houve até mesmo 2% de heterossexuais vítimas de homofobia.

Entre os moradores de rua, negligência foi o principal tipo de violação (57,3%), seguida de violência psicológica (38,7%) e violência física (36%). A maioria das denúncias é encaminhada para o Centro de Defesa Nacional de População de Rua.

Na categoria “outros” – que agrupa violações de populações como quilombolas, ciganos, índios, além de violação policial e tortura – a maioria das denúncias também foi por negligência (61,7%). Em seguida vêm violência física (50,7%), violência institucional, ou seja, a falta de acesso ou negativa de atendimento pelo poder público (50,3%), tortura (48,8%), e violência psicológica (45,6%). A maioria é encaminhada ao Ministério Público e aos serviços socioassistenciais.

Além de receber denúncias, o Disque Direitos Humanos também repassa informações e orientações sobre as ações, programas, campanhas, direitos e serviços de atendimento, proteção e defesa. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://br.noticias.yahoo.com


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