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Dia da Pessoa com Deficiência é lembrado hoje (11)

A Lei nº 2.795, que instituiu o dia, foi promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo.

Handicap wheelchair icon superimposed on top of running track.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, registrou  a comemoração, hoje (11), Dia da Deficiência Física. Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui atualmente mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos.

Para assegurar qualidade de vida ao segmento no País, o governo brasileiro vem trabalhando para garantir igualdade de direitos às pessoas com deficiência. Uma das principais ações do governo federal estão no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

Recentemente,  foi publicada a Portaria 971/2012, que inclui procedimentos de manutenção de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão ampliados para R$ 24,5 milhões anuais, repassados para estados e municípios que concedem OPM, em 12 parcelas e será usada para manutenção e adaptação de aparelhos ortopédicos, auditivos e oftalmológicos.

Conquistas

Na Inclusão Social, a principal conquista foi a alteração da legislação, que passou a permitir a suspensão do BPC na ocasião de contratação do beneficiário e retorno automático após a saída do emprego, além do acúmulo do benefício com a renda do aprendiz (Lei Nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e Decreto Nº 7.617, de 17 de novembro de 2011).

Conforme o Artigo 1 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite  foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Na área de educação, o plano prevê a ampliação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola, que monitora a frequência de pessoas com deficiência na escola. Para isso, anualmente, são cruzados os dados do Censo Escolar e o Banco do BPC, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários.

Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, e que somente 29% destes beneficiários estão na escola.

São formados grupos que fazem visitas às famílias dos beneficiários para identificar o que impede o acesso e a permanência de alunos com deficiência na escola. Atualmente, o programa funciona em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios (47% do total), abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.brasil.gov.br/

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Portador ou Pessoa Deficiente?

Campanha-DEFICIENTE-2012

Ato Falho

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça (4) ao chamar pessoas com deficiência de “portadores de deficiência” durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Dilma falava sobre duas visitas recentes que fez à Rede Sarah de hospitais de reabilitação, uma em Brasília, há duas semanas, e outra em São Luís (MA), nesta segunda-feira (3). Ela afirmava que a fisioterapia torna o processo de recuperação menos doloroso e destacava o uso de alta tecnologia no tratamento quando chamou as pessoas com deficiência de “portadores”.

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“Eu fiquei muito impressionada como a tecnologia pode nos ajudar a dar condições melhores de vida, melhores oportunidades para portadores de deficiência”, disse, para logo em seguida ser vaiada por parte da plateia. “Desculpa, desculpa… pessoas com deficiência. Não, eu entendo que vocês tenham esse problema, porque portador não é muito humano, não é? E pessoa é, então é um outro tratamento”, se retratou a presidente, sendo aplaudida em seguida.

Durante seu discurso, Dilma ouviu protestos do Fórum Nacional de Educação Inclusiva. “Dilma, cadê você? Educação inclusiva para valer”, gritaram alguns integrantes do fórum que carregavam uma faixa com a frase: “Educação inclusiva é respeito à Constituição”.

A presidente respondeu: “Nós somos a favor de educação inclusiva para valer. Somos também a favor das instituições especiais. Uma coisa não exclui a outra”. Nesse momento, a plateia a aplaudiu bastante e entoou: “Olê, olê, olê, olá. Dilma, Dilma”.

A presidente afirmou que seu governo procura promover a efetiva participação da sociedade nas discussões. “A participação popular é para isso. É para conferir se está tudo nos conformes”.

Dilma afirmou ainda que “um país que não dá oportunidades iguais a pessoas com deficiência não é um país nem civilizado nem desenvolvido”.

“As pessoas com deficiência têm um extraordinário potencial. Precisamos nos preparar para oferecer oportunidades iguais a todos os nossos cidadãos, e para lidar cada vez mais com a diversidade, saber conviver com o diverso, até porque o nosso país é um país baseado na diversidade”, disse durante o evento.

A presidente destacou ações do programa do governo federal Viver sem Limites. Lançado há quase um ano, o plano visa investir R$ 7,6 bilhões nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e trabalho a pessoas com deficiência, segundo informou a presidente.

“Nós sabemos que as pessoas são diferentes umas das outras, mas as oportunidades têm que ser as mesmas. E para se ter oportunidades, as condições têm que estar adequadas”, afirmou.

De acordo com Dilma, até março do no que vem serão entregues 741 veículos adaptados para o transporte público escolar e 13,5 mil escolas receberão equipamentos com recursos multifuncionais. Além disso, o governo prevê construir 170 mil moradias adaptáveis para a população de baixa renda por meio do programa de financiamento Minha Casa, Minha Vida.

“Ninguém pode achar que governa sozinho, ninguém. Nós precisamos de parcerias com os estados, precisamos de parceiras de com os municípios, com as empresas, com os diferentes grupos sociais e, sobretudo, precisamos de parcerias com vocês”, disse Dilma.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://g1.globo.com/


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