Posts Tagged 'lei'

Violência contra mulher é combatida com disque-denúncia

A proteção da mulher contra a violência conta com dois eixos importantes. Um deles, essencial para que providências sejam tomadas, é a denúncia. Sabendo da importância em se ter um canal de fácil contato com as mulheres e com o objetivo de prover este suporte, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) conta com o Ligue 180 para receber queixas e conduzi-las às autoridades.

maxresdefault

Para que esse canal tenha sucesso, outro passo importante precisa ser dado: é necessário que as pessoas próximas a casos de abuso ou as próprias vítimas tomem a iniciativa de fazer a denúncia. Apenas com o conhecimento do abuso é possível tomar providências. Por esse motivo, a SPM também faz diversas campanhas para conscientizar e estimular a população a agir e não ficar calada mediante uma situação violenta. Um exemplo é a campanha “Violência contra as Mulheres – Eu ligo”. A ação visa é estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres, a denunciarem abusos.

O Ligue 180

O número 180 da Central de Atendimento à Mulher é o canal criado para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência. Visando aperfeiçoar esse atendimento, a SPM transformou o Ligue 180 em disque-denúncia, em março de 2014. No novo formato, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia.

Dessa forma, a central dá início à apuração das denúncias ao mesmo tempo em que mantém a função de prestar informação e orientação a quem ligar. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.

A assessora especial da Secretaria de Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Teresa Iamarino, explicou por que o serviço foi transformado em disque-denúncia: “O que a gente percebia antes é que essa era uma expectativa das mulheres que ligavam. Elas gostariam que aquele relato também fosse utilizado como forma de investigar o crime cometido”, destaca. Com a mudança, além de sugerir que a mulher procure a delegacia, também é possível encaminhar os dados para a delegacia. “Quando ela chegar no local, aquelas informações já vão estar lá e as pessoas cientes do acontecido”, afirma.

Ana Teresa também destaca os próximos objetivos da Secretaria de Proteção à Mulher com relação ao Ligue 180. O momento atual é de ampla divulgação do serviço e de conscientização de pessoas próximas às mulheres que sofrem violência. “Agora estamos passando pelo processo de divulgação da Central de Atendimento e do Ligue 180 com campanhas. Além disso, procuramos esclarecer que qualquer pessoa pode denunciar. Todo mundo que não tolera essa situação tem ferramentas para ajudar essas pessoas”, alerta.

Tipos de denúncias

De acordo com o levantamento, em 2013, o percentual de municípios de origem das chamadas subiu de 50% para 70%. Cresceu também, em 20%, a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas.

Dessas estatísticas, o principal ponto a ser comemorado é o aumento das denúncias no primeiro episódio. Para Ana Teresa, esse dado mostra que as mulheres têm conseguido identificar e tomar uma atitude já no início das agressões. “O mais significativo foi esse aumento do número de mulheres que ligaram no primeiro episódio de violência. Isso representa uma mudança de comportamento. Apesar de a maioria das denúncias ainda serem de mulheres que sofrem violência há muito tempo, esse crescimento mostra que as mulheres agora já conseguem tomar uma atitude desde o início”, destaca.

A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema.

Agressores são pessoas próximas

Em 62% dos casos que chegaram ao Ligue180, a violência é cometida por companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. Os relatos de 19% apontaram como autores das agressões os ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados. Apenas 6% da violência têm como autores pessoas externas às relações afetivas.

Crescem denúncias no primeiro episódio

Houve aumento no número de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio, chegando a 3.150 em 2013.  O crescimento indica que as mulheres estão perdendo o medo de fazer denúncias assim que as agressões se iniciam.

O balanço sinaliza que a sociedade brasileira começa a se mostrar menos tolerante à violência contra a mulher. Um grande número de registros foi feito por mães (2.023) e vizinhos (2.211).

As agressões são rotineiras

O histórico do Ligue 180 revela que os laços afetivos são construídos sobre bases violentas,  com uma frequência de agressões muito alta. As denúncias apontam que 25% das vítimas sofrem violência desde o início da relação. Em 22% dos casos, no período de um mês a um ano do relacionamento. Em 42% dos casos, a violência é diária. Em 32%, a ocorrência é semanal.

As vítimas ficam expostas a relações com seus agressores por um longo período. Em 38% dos casos, o tempo de duração do relacionamento corresponde a 10 anos. Isso significa que, em 19.673 registros de denúncias, as mulheres estão em contato com seus agressores por mais de uma década.

Período reprodutivo

A percepção de risco de morte foi indicada em 42% dos relatos. A possibilidade de espancamento foi percebida em 16% e dano psicológico, em 17%.

O Ligue 180 foi majoritariamente procurado por pessoas do sexo feminino (88%) em 2013. Quanto à idade, 78% das mulheres estão na faixa etária de 20 a 49 anos, no período produtivo e reprodutivo.

A maioria das vítimas tem filhos (82%) e uma grande parte desses (64%) presencia a violência contra elas. Os filhos são agredidos junto à mãe em 19% dos casos que chegaram à central.

As vítimas de agressão pertencem a todas as faixas de escolaridade, com predominância do ensino fundamental em 31% dos casos e médio, em 29%; 9% cursam ensino universitário e 1% das vítimas é formado por analfabetas.

Acesso do serviço pelos municípios

Dos 26 estados e DF, 23 tiveram mais de 50% de seus municípios com acesso ao serviço da SPM. Em 2013, o Ligue 180 chegou a 3.853 municípios, incluindo nesse atendimento 318 novas cidades.

As regiões Norte e Nordeste apresentaram aumento médio de 15% no número de cidades atendidas, em 2013, em relação ao ano anterior.

O levantamento revelou que o Ligue 180 foi acessado por municípios com população inferior a 10 mil habitantes. Houve aumento de 200 registros feitos por habitantes da zona rural, chegando a 4.644 em 2013, o que demonstra que o atendimento está chegando a locais onde há carência de serviços especializados.

O Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará e Pernambuco lideram o ranking com maior número de municípios atendidos pelo Ligue 180 no ano passado.

Aplicativo Clique 180

Com o objetivo de ampliar as plataformas de denúncias foi lançado um aplicativo para celular, o Clique 180. Com o aplicativo, as mulheres vítimas de violência e as pessoas que testemunharem essas situações podem a partir de agora fazer denúncias por meio do tablet ou smarthphone.

Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.

O aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A ideia é reforçar o conceito de tolerância zero à violência contra a mulher e apresentar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, como instrumento disponível a todos que não a aceitam.

Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180  contêm informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.

No Clique 180 são indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. Será disponibilizado um detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta.

O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas iOS do iPhone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.brasil.gov.br/

Visite nosso site: http://www.vivamelhoronline.com.br

Anúncios

Seja Contra a Violência. Rompa com as Agressões

Campanha-Combate-à-Violência-2015

Governo regulamenta Lei que proíbe Fumar em locais fechados e de uso coletivo

No último dia 31 de maio, Dia Mundial sem Tabaco, o Ministério da Saúde anunciou a regulamentação da Lei Federal de dezembro de 2011 que proíbe fumar em locais fechados e de uso coletivo em todo território nacional. Decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco foi publicado hoje, 2 de junho, no Diário Oficial da União. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros. A norma entrará em vigor em 180 dias.

phpThumb

Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.

“A regulamentação da lei é um grande avanço para o Brasil. É fundamental para que o País possa continuar enfrentando o tabagismo como um grave problema de saúde pública e um desafio para que toda a sociedade possa viver de forma mais saudável. A regulamentação é um compromisso com a saúde do povo brasileiro”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também estão vetados.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo. A legislação anterior permitia as propagandas no display.

“Estamos desenvolvendo um conjunto de medidas que buscam a diminuição do impacto do tabaco na vida das pessoas com a associação de três medidas. A primeira delas é o aumento do preço a partir a edição de lei em 2011, que já é um consenso internacional, a proibição da propaganda e o impedimento do fumo em locais coletivos fechados”, disse o ministro.

A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
Os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

Em casos de desrespeito à lei, o estabelecimento pode receber advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima, ou de reincidências. As vigilâncias sanitárias dos estados e municípios ficarão encarregadas de fiscalizar o cumprimento da legislação.

Onde não pode fumar (ambientes de uso coletivo):
Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

Onde pode fumar:
Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em áreas abertas), vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual, em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra, em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses casos, é necessário adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, bem como outras medidas de proteção dos trabalhadores ao fumo.

ANTES DA REGULAMENTAÇÃO
Não havia definição sobre o que poderia ser considerado local coletivo fechado, onde é proibido fumar.
Permitia áreas para fumantes ou fumódromos em ambientes fechados, públicos ou privados.
Não estabelecia condições para comercialização.
Eram permitidas propagandas comerciais de produtos fumígenos no display.
Não fazia referência a situações de exceção com relação a cultos religiosos, locais de venda, em tratamentos de saúde, produções artísticas e pesquisa.
Estabelecia que as embalagens deveriam conter advertências, especificando como local uma das laterais dos maços, carteiras ou pacotes.

DEPOIS DA REGULAMENTAÇÃO
O fumo é proibido em locais fechados de uso coletivo, mesmo que total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados, por uma parede, divisória, teto, toldo ou telhado.
O fumo, em qualquer circunstância, está proibido em local coletivo fechado, abolindo áreas para fumantes ou fumódromos.
Os produtos devem ficar expostos no interior do estabelecimento comercial e 20% do mostruário visível ao público devem ser ocupados por mensagens de advertências sobre os males do fumo, a proibição da venda a menores de 18 anos, e a tabela de preços.
Fica proibida a propaganda comercial de produtos fumígenos em todo o território nacional. Será permitido apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas.
O fumo em lugares fechados é permitido em cinco situações, desde que adotadas condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, além de medidas de proteção ao trabalhador exposto:
– Em cultos religiosos caso faça parte do ritual;
– Em tabacarias sinalizadas;
– Em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra;
– Em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos;
– Instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.

As embalagens devem ter mensagens de advertência em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. E a partir de 2016, será incluído texto de advertência adicional sobre os malefícios do fumo em 30% da parte frontal das embalagens.(Ministério da Saúde)

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.inca.gov.br/

Visite nosso site: http://www.vivamelhoronline.com.br

Foi sancionada lei que torna crime hediondo exploração de crianças

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. O texto foi assinado em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel e do cantor Sérgio Reis.

abuso-sexual-menores-620x348

A lei será publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (22).

Com a sanção, o cumprimento das penas passará a respeitar o que é previsto no caso da prática de crime hediondo, como o início da pena no regime fechado e com progressão para o semiaberto (que permite trabalho fora da prisão), somente após o cumprimento de, ao menos, 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6, como nos demais crimes.

Ao sair do evento, Xuxa comemorou a sanção da lei. “Agora é inafiançável, não é? Agora realmente não tem mais conversa. Fez, vai ter de pagar, e por muito tempo”, afirmou.

Com a sanção da lei, o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável passa a integrar o rol dos hediondos, assim como latrocínio e homicídio. Já faz parte dessa lista o estupro e o estupro de vulnerável.

A partir de agora, quem cometer o crime não terá direito a anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de fiança. A pena precisa começar a ser cumprida em regime fechado.

Atualmente, o Código Penal vigora com a redação de que o crime de exploração sexual se dá ao “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Pelo projeto aprovado nesta quarta, será acrescentado trecho no qual define que o crime se dará quando houver “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”.

A pena prevista para o crime não se altera, e continua a já prevista no Código Penal, de quatro a dez anos. O crime de abuso sexual de crianças e adolescentes já está previsto na lei de crimes hediondos.

Após a cerimônia, a presidente afirmou, em sua conta no Twitter, que o Brasil passa a contar com um “forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”.

“Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime q fere nossas crianças e envergonha o País”, escreveu Dilma na rede social.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que também participou da cerimônia, celebrou a nova lei. “É um recrudescimento da penalização e obviamente tem sempre o efeito de colocar uma temeridade para aqueles que praticam esse tipo de crime”, afirmou.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://g1.globo.com/

Visite nosso site: http://www.vivamelhoronline.com.br

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

No dia 21, é o dia para homenagearmos e reverenciarmos os mártires na luta contra o racismo em todo o mundo. Mas no Brasil também comemoramos neste dia a criação da SEPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial) e também da promulgação da Lei 10.639/2003 (que institui o ensino da cultura e da história da África na grade curricular das escolas), que neste  21 de março comemoram 10 (dez) anos de existência e que sem dúvida alguma, tanto a criação da SEPIR como a Lei têm tido papel fundamental no combate ao racismo no Brasil.

21-03_a

No dia 21 de março de 1960, ocorreu um grande massacre na África do Sul , na cidade Johanesburgo, quando sulafricanos negros protestaram contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação  para poderem circular em seu próprio país. No Bairro Shaperville foram barrados por tropas do exército que atirou contra população desarmada , causando 69 mortes.

Em 1976 após muita pressão dos movimentos de luta contra o racismo do mundo inteiro, a ONU instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial ao condenar o regime racista da Africa do Sul, que só teve fim em 1994 com a chegada de Nelson Mandela ao poder.

Este dia para os negros brasileiros – e certamente também para nossos irmãos da África do Sul – permanecerá sendo um dia de luta contra o luto uma vez que ainda está longe o dia em que no Brasil (e no mundo) o racismo deixe de promover vitimas. Apesar disso a nossa luta tem demonstrado que dia a dia acumulamos vitórias, promovemos a diminuição do racismo e da discriminação racial. Muitos passos foram dados, mas muitos ainda restam!

Esta data chama a todos que lutam contra o racismo a ocupar espaços, trabalhar pela unidade dos diversos movimentos que lutam a favor do negro, pelo empoderamento das suas lideranças, denunciar cotidianamente o racismo, promover a igualdade racial na educação, no trabalho, nos espaços de poder e na mídia: são estas as tarefas principais colocadas diante de nós pela conjuntura atual.

No Brasil o racismo se apresenta de forma velada ou não, contra judeus, árabes, indígenas,ciganos, mas principalmente contra os negros. Mesmo compondo mais da metade da população do país essa grande maioria negra sofre intensa discriminação racial dos poderes culturais, políticos e econômicos do país compostos basicamente de brasileiros brancos. Assim, embora sendo maioria, os negros são perseguidos como se minoria fossem sendo-lhes vedado o acesso a melhores níveis de vida, educação, assistência médica de qualidade e cargos de poder.

Sabemos que a melhora das condições de vida da população negra se deu não apenas devido às políticas públicas, mas como resultado da organização e da mobilização do movimento negro, do movimento sindical e o crescimento da consciência racial do nosso povo.

Esse crescimento e amadurecimento permitiu que chegássemos a um momento muito especial de nossa história. Os negros brasileiros têm muito a comemorar em 21 de março de 2013. Não esqueçamos, contudo, que muito ainda precisa ser conquistado. Nossos jovens ainda sofrem com a violência policial, o desemprego e a falta de escolas afligem principalmente a população negra.  Continuamos sendo as principais vítimas da falta de atendimento à saúde, somos os que têm as maiores jornadas e os nossos salários se mantém inferiores ao dos brancos que realizam as mesmas atividades. A representação política segue inferior ao nosso peso social e as manifestações religiosas e culturais de matriz africana seguem criminalizadas, desprezadas e deturpadas pelo poder instituído e pela mídia.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.cut.org.br/

Visite nosso site: http://www.vivamelhoronline.com.br

O Dia da Consciência Negra e os heróis do povo brasileiro

Em homenagem ao líder da resistência antiescravagista do quilombo dos Palmares, Zumbi, no Brasil comemoramos no próximo dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. Essa data celebrativa é concomitante ao dia da captura e morte de Zumbi. Esse nome, que significa a “força do espirito presente” é referencia para luta do povo negro contra a escravidão e opressão.

noticia_3398

Segundo alguns estudos, Zumbi nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antônio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de português e latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com 15 anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

Junto à história deste heroico militante, quero registrar outros companheiros e companheiras que escreveram a história do movimento negro no Brasil, marcando nossa história e fazendo da nossa gente uma população marcada por lutas e sonhos que se desdobra dia a pós dia para ter a liberdade e a emancipação dos seus direitos.

Em 1910, João Cândido participava e comandava a Revolta dos Marinheiros no Rio de Janeiro. O desfecho dessa Revolta foi o fim dos castigos corporais na Marinha. Porém, João Cândido foi expulso e renegado pela Armada Brasileira, por parte da imprensa e da sociedade.

Aniceto do Império, grande nome do samba do partido-alto, uma das variações do estilo marcada pelo improviso. Aniceto foi um dos fundadores da tradicional escola de samba carioca Império Serrano, em 1947.

Fundador da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, Angenor de Oliveira – Cartola – foi cantor, compositor, poeta e violonista. Ao lado de sua esposa Dona Zica, inaugurou o Zicartola na década de 1960, reduto de grandes nomes da música brasileira que reunia representantes da bossa nova da zona sul carioca e sambistas do morro.

Clementina de Jesus trabalhou por 20 anos como empregada doméstica para se sustentar até se apresentar nos palcos do Rio de Janeiro como intérprete. Seu canto, muito influenciado pelos terreiros de candomblé, conquistou a crítica, compositores, artistas e o público. Apenas em 1964, aos 62 anos, conseguiu o reconhecimento como artista.

Maria Firmina foi a autora do primeiro romance abolicionista e uma das raras representantes da literatura feminina no Brasil do século 19. Ela escreveu o livro intitulado “Úrsula”, uma produção que apresentava a temática do negro e a condição dos afrodescendentes na sociedade daquela época.

Deputado, secretário estadual e senador, Abdias Nascimento foi também pintor autodidata, escritor, jornalista, poeta e ator. Ganhou reconhecimento pelo engajamento na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes, que lhe rendeu uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2010.

Aos 88 anos, Mãe Stella é a primeira mãe-de-santo a entrar para a academia de letras da Bahia. Ela é formada em enfermagem pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e já publicou seis livros, com previsão de lançar uma sétima obra em breve, sobre o jogo de búzios. Em 2009, Mãe Stella recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa lei também torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas, as aulas sobre os temas História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, estão proporcionando o resgate das contribuições dos heróis da nação nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

* Walmyr Júnior é graduado em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site:  http://www.jb.com.br/

Visite nosso site: http://www.vivamelhoronline.com.br

Dia Mundial de Combate ao Câncer

Estudo do Instituto Nacional de Câncer – José Alencar Gomes da Silva (Inca) – aponta que o câncer representa a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas das doenças do coração. Para chamar a atenção de todas as nações sobre importância da discussão sobre a doença e instituir políticas de prevenção,  foi instituído o Dia Mundial do Combate ao Câncer, 8 de abril.

No Brasil, no ano passado, foram descobertos mais de 52.680 casos de câncer da mama, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Em relação ao câncer da próstata, foram registrados mais 60.180 casos entre brasileiros em 2012. Em 2013 são esperados mais de 500 mil novos casos.

Que-es-el-cancer_0BEF-620x360 (1)

Para diminuir esta incidência, o Ministério da Saúde intensificou estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços públicos de diagnóstico e tratamento de câncer. No caso das mulheres, por exemplo, a oferta do serviço de mamografia móvel contribui para ampliar o número de mulheres, na faixa etária prioritária (50 a 69 anos), que devem se submeter ao exame de mamografia e que vivem, preferencialmente, em áreas remotas e de difícil acesso.

Vale destacar que todos os pacientes com a doença podem obter tratamento gratuito na rede pública de saúde, incluindo novas terapias.  O paciente tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for confirmado o diagnóstico em laudo médico ou em prazo menor, conforme a necessidade. Pacientes com câncer também têm acesso privilegiado para a obtenção de remédios para tratar a doença.

Números do câncer no mundo

A cada ano, o câncer provoca cerca de 8 milhões de mortes no mundo. Estima-se que um terço dessas mortes poderia ter sido evitado com mais prevenção, detecção precoce e acesso aos tratamentos existentes.

A doença

Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores malignos, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo. As causas de câncer são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo.

As causas externas referem-se ao meio ambiente e aos hábitos ou costumes próprios de uma sociedade. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas, e estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas.

Tratamento

Existem várias modalidades de tratamentos. A principal é a cirurgia, que pode ser empregada em conjunto com radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. O médico vai escolher o tratamento mais adequado de acordo com a localização, o tipo do câncer e a extensão da doença. Todas as modalidades de tratamento são oferecidas pelo SUS.

Lei 12.732

Lei 12.732  fixa  prazo de até 60 dias para o tratamento de câncer maligno pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo vale a partir do diagnóstico da doença.

De acordo com a publicação, o prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido.

Prevenção

A prevenção do câncer nem sempre é possível, mas há fatores de risco que estão na origem de diferentes tipos de tumor. O principal é o tabagismo. O consumo de bebidas alcoólicas e de gorduras de origem animal, dieta pobre em fibras, vida sedentária e obesidade também devem ser evitados para prevenir os tumores malignos.

Instituto Nacional de Câncer (Inca)

Desde 1938, o Inca presta assistência médico-hospitalar gratuita a pacientes diagnosticados com câncer.

Vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), possui cinco unidades hospitalares na cidade do Rio de Janeiro. Para ser atendido, o médico deve encaminhar o paciente já com diagnóstico confirmado de câncer ou com grande suspeita da doença (exame de radiografia, tomografia ou ressonância magnética).

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.brasil.gov.br


Enter your email address to follow this blog and receive notifications of new posts by email.

Junte-se a 2.291 outros seguidores

Calendário

agosto 2019
S T Q Q S S D
« out    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

Arquivos

Estatísticas do Blog

  • 971.366 hits

Top 5

Anúncios

%d blogueiros gostam disto: