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Previdência Social

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Dia 24 de janeiro é o Dia da Previdência Social. Ao falarmos sobre o assunto, logo presumimos que se trata de um benefício oferecido somente aos trabalhadores remunerados. Mas você sabia que pessoas maiores de 16 anos, estudantes e donas de casa sem remuneração, também podem contribuir para garantir este benefício no futuro?

Veja abaixo, algumas informações básicas sobre Previdência Social:

O que é a Previdência Social?

É uma rede de proteção que ampara os trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. A Previdência está ao lado do trabalhador em várias situações que impeçam o exercício de suas atividades, como no caso de doença e acidente. Também garante proteção quando a pessoa envelhece e merece usufruir a aposentadoria, após toda uma trajetória de trabalho em que colabora para o desenvolvimento do País. Além disso, está junto dos pais e das mães quando uma criança chega, por meio de parto ou de adoção.

Como ter acesso à cobertura da Previdência?

Os empregados e servidores públicos são obrigatoriamente incluídos em seu respectivo regime de previdência social, a partir da assinatura da Carteira de Trabalho ou da posse no serviço público.

Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, a partir de 16 anos de idade quando trabalham como autônomo, devem, obrigatoriamente, se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuir, mensalmente, para ter acesso aos benefícios. Os estudantes e as donas de casa que não possuem trabalho remunerado também podem se inscrever INSS e contribuir mensalmente, garantindo sua proteção previdenciária.

Quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social?

  • Aposentadoria
  • Salário-maternidade
  • salário-família
  • auxílio-doença
  • auxílio-acidente
  • pensão por morte

APOSENTADORIA

Já tenho idade e tempo de contribuição para aposentadoria. A reforma pode me afetar?

Não. Serão respeitados os direitos já adquiridos, seja para aposentadoria por tempo e contribuição ou por aposentadoria por idade urbana e rural, de acordo com os seguintes critérios:

Para a aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.

Para a aposentadoria por idade urbana: 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

Para a aposentadoria por idade rural: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição ou de atividade rural para os segurados especiais.

A reforma estabelecerá idade mínima de aposentadoria?

Sim. A idade mínima para aposentadoria será de 65 anos, para homens e mulheres, com, no mínimo, 25 anos de tempo de contribuição.

Informações parciais da fonte:

http://www.previdencia.gov.br/reforma-da-previdencia/

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Pesquisa mostra que terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho

Oito em cada dez acidentes de trabalho no Brasil acontecem com funcionários terceirizados. Eles também são a maioria no número de mortos. Para cada cinco óbitos por acidente de trabalho, quatro são de terceirizados.

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No ano de 2011, o setor elétrico foi o que mais registrou mortes de trabalhadores. Foram 79. Cerca de 80% das vítimas eram funcionários terceirizados. As informações estão em uma pesquisa feita pela CUT, Central Única dos Trabalhadores, em parceria com o Dieese.

Elas foram apresentadas pela Secretária Nacional da CUT, Graça Costa, durante a reunião de Ministros do Comitê executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente nesta quarta-feira em Brasília.

O diretor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, José Ricardo Alves, questiona os números negativos sobre a terceirização e defende o Projeto de Lei 4330, que regulamenta esse modo de contratação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pondera que a regulamentação dos terceirizados é necessária. Mas ele defende um diálogo para se definir o melhor texto ao projeto.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, critica o projeto que regulamenta a terceirização. Ele diz que a medida fragiliza as relações trabalhistas.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto permite a terceirização da atividade-fim da empresa, ou seja, a atividade principal. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto vai ser analisado pelo Senado.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, marcou uma sessão temática para o dia 12 de maio para debater a terceirização de trabalhadores.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.ebc.com.br/

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Governo anuncia plano de ação para redução de acidentes de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou  um conjunto de medidas da Estratégia Nacional para a Redução dos Acidentes do Trabalho no Brasil, em 2015 e 2016. O objetivo é reduzir a taxa de mortalidade e a incidência de acidentes de trabalho típicos, decorrentes da atividade profissional, contribuindo para a redução dos danos aos trabalhadores, às empresas e ao Orçamento da União.

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“O Brasil dobrou o número de empregos, aumentou o salário mínimo e agora temos esse desafio, além da qualificação profissional, de promover grande campanha para redução dos acidentes de trabalho. A OIT [Organização Internacional do Trabalho] prevê que 4% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial, US$ 2,8 trilhões, são perdidos em decorrência de acidentes de trabalho, mas para o Estado também há uma consequência social”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho, a estratégia prevê quatro eixos, dois mais ligados à intensificação da fiscalização e dois eixos ligados à mobilização da sociedade pela prevenção de acidentes de trabalho. “O INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] deixa de gastar, mas não estamos tirando benefício do trabalhador, e sim, evitando que ele precise ter acesso a ele. Claro que a consequência natural disso é uma economia nas despesas, mas o principal objetivo é evitar todo o custo social, pessoal, emocional do que esses acidentes representam”, disse Marinho.

De acordo com o ministério, entre 2008 e 2013 foram mais de RS$ 50 bilhões com gastos previdenciários pagos pelo INSS, com auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. A taxa de mortalidade por acidentes e doenças do trabalho, em 2013, foi 6,5 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Durante os anos de 1998 e 2013, ocorreram 14.566.870 acidentes e doenças de trabalho no Brasil, enquanto que entre 1996 e 2011 foram notificadas 47.597 mortes no trabalho.

Segundo Marinho, uma das ações previstas é dobrar o número de auditores fiscais do trabalho envolvidos nas ações de prevenção, seja pelo remanejamento de auditores de outras áreas ou por contratações via concurso público. “O ministério tem mil cargos vagos de auditor fiscal, e já foi encaminhada solicitação de autorização ao Ministério do Planejamento para concurso público”, disse. Dados do ministério mostram que entre 1996 e 2014 foram desenvolvidas 2.696.919 ações fiscais em segurança do trabalho e saúde.

O diretor destaca ainda a ampliação e qualificação das análises dos acidentes de trabalho, que podem subsidiar o ajuizamento de ações regressivas pela Advocacia-Geral da União. “Quando o acidente for consequência do descumprimento de uma norma de segurança e saúde, o INSS pode ajuizar ação regressiva, cobrando da empresa o custo que vai ter com o beneficio daquele trabalhador. Então, é também uma excelente medida de prevenção, a empresa vai tomar mais cuidado para que não haja acidente e ela não tenha que arcar com a despesa”, explicou.

Entre as atividades de alto risco citadas pelo ministério estão a indústria extrativa, transporte e armazenagem, fabricação de produtos minerais não metálicos, serviços de utilidade pública e construção civil.

Para o presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Paraná, Adir de Souza, é obrigação do empregador educar o trabalhador, porque é ele quem vai lucrar com o trabalho dessa pessoa. Na construção civil, por exemplo, “o trabalhador geralmente vem do interior, despreparado, sem educação. Então, em vez de dizer que o trabalhador é obrigado a usar o cinto, a máscara, o capacete, temos que inverter. Para educar, temos que dizer que ele tem direito de usar o capacete, de usar uma luva pra manipular algo que pode cortar a mão; precisamos fortalecer a educação e cultura de prevenção de acidentes nos locais de trabalho”.

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Por ano, 313 milhões de empregados sofrem acidentes de trabalho

O Dia de Combate aos Acidentes de Trabalho é celebrado com um alerta da Organização Internacional do Trabalho, a OIT: por ano, 313 milhões de empregados sofrem acidentes de trabalho.

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Milhões de trabalhadores acabam não sobrevivendo, como informou à Rádio ONU o diretor-adjunto da OIT em Nova York. Segundo Vinícius Pinheiro, esses acidentes tem um custo alto, equivalente a US$ 2,8 trilhões.

PIB

“2,3 milhões de pessoas morrem a cada ano, isso quer dizer 6,4 mil pessoas por dia. Cerca de 313 milhões de acidentes (de trabalho) ocorrem a cada ano e isso tem um custo de 4% do PIB mundial.

E a mensagem da OIT é muito clara: é prevenção. O melhor acidente na verdade é aquele que não ocorre. É fundamental investir em medidas que previnam o acidente de ocorrer.”

Vinícius Pinheiro destaca que no caso de acidente de trabalho, é obrigação do empregador fornecer indenização, cuidados médicos e garantir a reintegração no ambiente de trabalho.

Entoxicação

A OIT cita alguns tipos de acidentes: colapso de fábricas, queda de avião, explosões em plataformas de petróleo, acidentes nucleares, além de trabalhadores de saúde infectados enquanto cuidam de pacientes ou mineiros que ficam presos em minas.

Também no Dia Mundial para Segurança e Saúde no Trabalho, o relator especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias perigosas está pedindo à comunidade internacional mais proteção aos trabalhadores.

Segundo Bastuk Tuncak, a cada minuto, uma pessoa morre por exposição a substâncias tóxicas ou químicos no ambiente de trabalho, e ele lembrou que é possível prevenir esse tipo de acidente fatal.

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Alcoolismo é a principal causa de afastamento do trabalho por uso de drogas

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que o alcoolismo é o principal motivo de pedidos de auxílio-doença por transtornos mentais e comportamentais por uso de substância psicoativa. O número de pessoas que precisaram parar de trabalhar e pediram o auxílio devido ao uso abusivo do álcool teve um aumento de 19% nos últimos quatro anos, ao passar de 12.055, em 2009, para 14.420, em 2013.

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Os dados mostram que os auxílios-doença concedidos as pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas passaram de 143,4 mil. Cocaína é a segunda droga responsável pelos auxílios concedidos (8.541), seguido de uso de maconha e haxixe (312) e alucinógenos (165).

São Paulo teve o maior número de pedidos em 2013 por uso abusivo do álcool, com 4.375 auxílios-doença concedidos, seguido de Minas Gerais, com 2.333. Integrante do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), o assistente social Fábio Alexandre Gomes ressalta que o aumento é extremamente superficial, visto que boa parte da população não contribui para o INSS e por isso não tem direito a esse benefício.

“O impacto do álcool hoje na vida das pessoas é muito maior. Muitos casos inclusive de uso abusivo do álcool estão associados com a situação de desemprego. E a juventude tem iniciado experiências cada vez mais cedo”, explica ele. “Tenho casos frequentes de crianças fazendo uso abusivo de álcool a partir dos oito anos. Estou acompanhando um menino que hoje, com dez anos de idade, usa crack, mas a porta de entrada foi o álcool”, conta o assistente social ao relatar que por ser uma substância socialmente permitida em casa, acaba sendo de fácil acesso.

Ele também relata aumento sensível de mulheres que não aderem ao tratamento, fruto de preconceito social. “Na minha experiência como assistente, este consumo abusivo está ligado principalmente a relações de violência, sobretudo, amorosas. E geralmente o consumo é de cachaça”, ressaltou. Ele criticou a concentração de políticas públicas dirigidas a substâncias ilícitas, quando o álcool é uma das substâncias lícitas cada vez mais usadas por adolescentes e mulheres, independentes da classe social. Gomes ressalta que faltam campanhas que falem do impacto do álcool na gravidez.

“O consumo do álcool durante a gestação é algo que não se discute muito. Muitas gestantes pensam ‘ah está muito calor vou tomar só um copinho’, sem saberem o impacto que isso tem na formação das crianças”, alertou Alexandre Gomes.

Há 24 anos sem beber uma gota de álcool, o vendedor autônomo João Souza, 54 anos, morador do Rio de Janeiro, acredita que largar o vício sem ajuda profissional é “praticamente impossível” e afirma que não existe cura para a doença. “A família é muito importante, mas sozinha não dá conta se não houver apoio profissional. A questão não é moral, é bioquímica, de estrutura e só com muito tratamento”, pondera ele. “Procurei os Alcoólicos Anônimos (AA) e vou lá até hoje, faço a manutenção, porque preciso” conta ele.

O auxílio-doença é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS, que não perde o emprego ao se ausentar. Para pedir o auxílio-doença por uso abusivo de droga, o solicitante deve ter pelo menos 12 meses de contribuição e comprovar, por meio de perícia médica, a dependência da droga que o incapacita de exercer o trabalho. A valor do benefício varia de acordo com o valor recolhido pela Previdência Social.

Segundo a assistente social Andresa Lopes dos Santos, também integrante do Cress-SP, o benefício é um grande avanço para o trabalhador brasileiro, pois assegura a manutenção financeira da família, mantém o vínculo do trabalhador no emprego, que pode se tratar enquanto estiver de licença. “É importante um trabalho para dar o suporte à família e ao dependente do álcool, que muitas vezes sustenta a família poderá fazer um tratamento”, salientou ela.

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Previdência mais perto do Cidadão

Avançando no aprendizado de melhoria da qualidade do serviço e da credibilidade da Previdência Social, diversas ações foram implantadas com o objetivo de levar a Previdência para mais perto do cidadão. São serviços que dão agilidade no atendimento ao segurado e segurada, tiram dúvidas quanto aos benefícios, trazendo mais comodidade àqueles que necessitam da Previdência.

Tais avanços são oriundos de profundos estudos que buscam trazer mais agilidade nos processos previdenciários, com mais comodidade para o segurado e segurada. A maioria dos avanços foram possíveis graças ao desenvolvimento tecnológico dos sistema, que trouxe, por exemplo, a concessão da aposentadoria em até 30 minutos, o extrato previdenciário – obtido na Caixa e no Banco do Brasil – e a carta-aviso, que informa ao segurado quando já tem todas as condições para requerer a aposentadoria. Saiba mais sobre os serviços disponíveis pela Previdência Social.

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• Central 135
Com esse serviço, o trabalhador que precisa requerer muitos benefícios da Previdência Social necessita apenas de um telefone, sem precisar sair de casa e nem enfrentar filas.

Por meio do telefone 135, você pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada, em qualquer Agência da Previdência Social, quanto requerer diretamente o auxílio-doença, pedido de prorrogação (PP), pedido de reconsideração (PR), salário maternidade e pensão por morte, com mais agilidade e respeito.

A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo, e paga, se feita de um telefone celular, mas, neste caso, o custo é de uma ligação local. O horário de funcionamento da Central 135 é das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Agilidade
O agendamento, além de possibilitar o atendimento programado e personalizado, permite que você dê entrada no seu pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial, pecúlio, pensão por morte e salário-maternidade e protocolo de recurso. Poderá ainda programar atendimento de carga para advogado constituído, devolução de carga, devolução de documentos, solicitação de cópias de processo, vistas de processo e análise para conclusão de processos pendentes.

Para ganhar tempo e não precisar ligar mais de uma vez para o 135, o beneficiário deve ter em mãos os seguintes documentos:
O número de inscrição na Previdência Social;
O número do PIS/PASEP (para empregado com carteira assinada);
O número do NIT (para os contribuintes individuais e domésticos);
O CNPJ ou CPF do empregador;
O número do CPF do interessado para agendar Benefício Assistencial;
O número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença);
Papel e caneta

• Agência da Previdência Social (APS)
O atendimento ao público no INSS conta com uma rede de mais 1.000 Agências e Unidades Avançadas de Atendimento, distribuídas por todo o território brasileiro. Elas são responsáveis pela inscrição do contribuinte, para fins de recolhimento, bem como pelo reconhecimento inicial, manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ampliação do controle social.

• PREVMóvel
São mais de 70 veículos adaptados e equipados com os mesmos sistemas das Agências da Previdência Social, que oferece à comunidade todos os serviços prestados em uma agência convencional. Também presta informações e orientações à população por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). As unidades móveis evitam que o usuário seja obrigado a percorrer longos e onerosos trechos de um município a outro, para requerer benefícios ou sempre que precisar resolver alguma demanda junto ao INSS.

• PREVBarco
Unidade Móvel Flutuante que leva à população ribeirinha todas as facilidades e todos os serviços disponíveis nas Agências da Previdência Social. É equipada com alta tecnologia, que permite a transmissão de dados via satélite, possibilitando assim o acesso on line aos dados do segurado e a concessão de benefícios em até meia hora. Todos os anos, entre fevereiro e dezembro, embarcações levam os serviços da Previdência Social aos segurados que habitam as margens dos rios, em localidades onde não há acesso a uma agência fixa da Previdência Social.

• Site da Previdência Social
Apresenta um conjunto de serviços e informações para rápido acesso. Entre os serviços oferecidos está a inscrição do contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e segurado especial, além do cálculo de contribuições, Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição e a emissão de guias. No site o trabalhador também pode consultar sua conta individual de contribuições e fazer o cálculo do valor mensal do benefício que pretende pedir, além de simular o cálculo de contribuições.

• PREVcartas
É mais um canal para quem precisa tirar dúvidas sobre benefícios e processos relacionados a Previdência Social. O PREVCartas é formado por três equipes de servidores lotados em Brasília, todos capacitados em esclarecer,  via correio e e-mail, as dúvidas tanto de quem já utiliza a Previdência, como quem pretende usá-la no futuro. O serviço é importante, principalmente, para indivíduos que não possuem computador e não podem acessar as informações via internet.  Para ter acesso ao PREVcartas, basta enviar para os endereços abaixo:

E-mail: cartas-df@previdencia.gov.br
Correio: Esplanada dos Ministérios, bloco F, sala 918, CEP 70059-900, Brasília – DF

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: blog.previdencia.gov.br

Dia da Previdência Social: saiba mais sobre o benefício

A Previdência Social brasileira completa 90 anos nesta quinta-feira (24) e, quando o assunto é aposentadoria, a aniversariante do dia sempre aparece nas discussões: o benefício do governo será suficiente para suprir a necessidade da população, diante de um aumento na expectativa de vida do brasileiro e um maior controle de natalidade?

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Para entender melhor a questão, é preciso, primeiramente, saber que a contribuição à Previdência Social feita pelos ativos, ou seja, pelas pessoas que ainda trabalham, é que cobre os gastos com o pagamento de benefícios aos aposentados. Ou seja, quanto menor o número de trabalhadores em idade ativa, menor o número de contribuições, para um total cada vez maior de aposentados.

Conheça a previdência social
A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

Além disso, de acordo com informações oficiais, a Previdência Social oferece vários benefícios que, juntos, garantem tranquilidade no presente em relação ao futuro.

Para ter essa proteção, no entanto, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Saiba mais sobre o assunto.

A Contribuição
Atualmente existem três alíquotas de contribuição ao INSS (8%, 9% e 11%) para segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, de acordo com o salário de contribuição.

Além disso, existe uma alíquota específica, de 20%, para contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo) e os segurados facultativos. Para estes segurados, no entanto, foi criada a alíquota de 11% para o contribuinte individual e facultativo, caso opte pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para o contribuinte individual, o requisitos é ser contribuinte individual (autônomo) que trabalhe por conta própria (não preste serviço à empresa).

Além disso, a alíquota de 11% é válida apenas para o segurado que contribui sobre o salário mínimo. Caso o salário-de-contribuição seja superior ao salário mínimo, o percentual é de 20%.

Alternativas à Previdência Social
Para o trabalhador que não quer ficar refém da Previdência Social a dica para garantir uma aposentadoria mais tranquila é planejamento.

Pensar em formas alternativas ao benefício do governo ou em maneiras de complementá-lo, como a previdência privada, por exemplo, hoje é praticamente essencial, quando o assunto é o futuro financeiro! Fique de olho!

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.infomoney.com.br


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