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Previdência Social

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Dia 24 de janeiro é o Dia da Previdência Social. Ao falarmos sobre o assunto, logo presumimos que se trata de um benefício oferecido somente aos trabalhadores remunerados. Mas você sabia que pessoas maiores de 16 anos, estudantes e donas de casa sem remuneração, também podem contribuir para garantir este benefício no futuro?

Veja abaixo, algumas informações básicas sobre Previdência Social:

O que é a Previdência Social?

É uma rede de proteção que ampara os trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. A Previdência está ao lado do trabalhador em várias situações que impeçam o exercício de suas atividades, como no caso de doença e acidente. Também garante proteção quando a pessoa envelhece e merece usufruir a aposentadoria, após toda uma trajetória de trabalho em que colabora para o desenvolvimento do País. Além disso, está junto dos pais e das mães quando uma criança chega, por meio de parto ou de adoção.

Como ter acesso à cobertura da Previdência?

Os empregados e servidores públicos são obrigatoriamente incluídos em seu respectivo regime de previdência social, a partir da assinatura da Carteira de Trabalho ou da posse no serviço público.

Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, a partir de 16 anos de idade quando trabalham como autônomo, devem, obrigatoriamente, se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuir, mensalmente, para ter acesso aos benefícios. Os estudantes e as donas de casa que não possuem trabalho remunerado também podem se inscrever INSS e contribuir mensalmente, garantindo sua proteção previdenciária.

Quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social?

  • Aposentadoria
  • Salário-maternidade
  • salário-família
  • auxílio-doença
  • auxílio-acidente
  • pensão por morte

APOSENTADORIA

Já tenho idade e tempo de contribuição para aposentadoria. A reforma pode me afetar?

Não. Serão respeitados os direitos já adquiridos, seja para aposentadoria por tempo e contribuição ou por aposentadoria por idade urbana e rural, de acordo com os seguintes critérios:

Para a aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.

Para a aposentadoria por idade urbana: 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

Para a aposentadoria por idade rural: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição ou de atividade rural para os segurados especiais.

A reforma estabelecerá idade mínima de aposentadoria?

Sim. A idade mínima para aposentadoria será de 65 anos, para homens e mulheres, com, no mínimo, 25 anos de tempo de contribuição.

Informações parciais da fonte:

http://www.previdencia.gov.br/reforma-da-previdencia/

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Pesquisa mostra que terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho

Oito em cada dez acidentes de trabalho no Brasil acontecem com funcionários terceirizados. Eles também são a maioria no número de mortos. Para cada cinco óbitos por acidente de trabalho, quatro são de terceirizados.

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No ano de 2011, o setor elétrico foi o que mais registrou mortes de trabalhadores. Foram 79. Cerca de 80% das vítimas eram funcionários terceirizados. As informações estão em uma pesquisa feita pela CUT, Central Única dos Trabalhadores, em parceria com o Dieese.

Elas foram apresentadas pela Secretária Nacional da CUT, Graça Costa, durante a reunião de Ministros do Comitê executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente nesta quarta-feira em Brasília.

O diretor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, José Ricardo Alves, questiona os números negativos sobre a terceirização e defende o Projeto de Lei 4330, que regulamenta esse modo de contratação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pondera que a regulamentação dos terceirizados é necessária. Mas ele defende um diálogo para se definir o melhor texto ao projeto.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, critica o projeto que regulamenta a terceirização. Ele diz que a medida fragiliza as relações trabalhistas.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto permite a terceirização da atividade-fim da empresa, ou seja, a atividade principal. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto vai ser analisado pelo Senado.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, marcou uma sessão temática para o dia 12 de maio para debater a terceirização de trabalhadores.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.ebc.com.br/

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Previdência Complementar Para Uma Segurança Adicional

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Previdência Social brasileira comemora 92 anos

No próximo dia 24 de janeiro, a Previdência Social Brasileira completa 92 anos. Durante todo o seu período de existência, o órgão de assistência ao cidadão procurou melhorar a forma de atendimento à população. Sempre se ajustando às necessidades de cada região brasileira.

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Um exemplo disso é o PREVBarco de Santarém (PA), que realizou 12,2 milatendimentos a ribeirinhos em 2014.

No período, foram atendidas comunidades ribeirinhas nas calhas dos rios Amazonas, Tapajós, Xingu, Arapiuns, Nhamundá, Ururá e Trombetas.

O PREVBarco realizou nove viagens para as localidades de Vila Curuai, Vila Socorro, São Miguel, São Pedro, Monte Alegre, Óbidos, Juruti, Faro, Terra Santa, Cachoeira Porteira, Oriximiná, Boa Vista do Cuçari, Santa Maria do Uruará, Senador José Porfírio, Almeirim, Prainha, Aveiro, Brasília Legal, Parauá e Boim.

Segundo a gerente do PREVBarco Santarém, Anne Guedes, os benefícios mais procurados durante as viagens são o salário-maternidade e a aposentadoria por idade rural.

A maior demanda é de segurados especiais, que são os agricultores e indígenas que produzem em regime de economia familiar, os pescadores artesanais, entre outros.

Para 2015, o cronograma do PREVBarco Santarém começa no dia 18 de fevereiro. Até o dia 21 de março serão visitadas as localidades de Santa Maria Uruará, Senador José Porfírio, Prainha e Monte Alegre.

A segunda viagem será realizada entre os dias 29 de março e 16 de maio. No período, serão atendidas as localidades de Oriximiná, Juruti, Óbidos, Vila Curuai e Vila Socorro.

Já Aveiro, Santa Maria do Uruará, Almeirim, Prainha e Monte Alegre serão atendidos entre 24 de maio e 4 de julho. Em seguida, Oriximiná, Faro, Terra Santa, Juruti e Óbidos recebem o PREVBarco entre 12 de julho e 29 de agosto.

A quinta viagem, entre 7 de setembro e 17 de outubro será realizada para as localidades de Aveiro, Almeirim, Senador José Porfírio, Prainha e Monte Alegre.

Oriximiná, Juruti e Óbidos serão visitados, mais uma vez, entre 25 de outubro e 5 de dezembro. Para encerrar o ano, o PREVBarco Santarém visita Monte Alegre entre 13 e 19 de dezembro.

Central 135

Além do PREVBarco, outro canal de atendimento da Previdência Social é a Central 135. Em 2014, o centro de atendimento telefônico do órgão registrou 56 milhões de chamadas.

O funcionamento da Central 135 junto com o agendamento eletrônico permitiu ao segurado marcar dia e hora para ser atendido sem sair de casa. Desse modo, as longas filas nas portas das agências espalhadas por todo o País não existem mais.

Hoje, a Central 135 realiza, em média, 4,7 milhões de atendimentos por mês. Entre os serviços mais procurados pelos cidadãos que ligam para o 135, estão a procura por informações gerais sobre: a situação do benefício, o preenchimento da guia de pagamento, a data da perícia agendada, entre outros serviços.

As demais demandas requeridas pelos cidadãos se referem à marcação de perícia, à inscrição na Previdência Social, a manifestações junto à Ouvidoria-Geral da Previdência Social, além de outros serviços, como emissão de certidões e atualização de endereço.

A Central 135 funciona, de segunda a sábado, das 8h às 23h nos estados que adotaram o horário de verão. Nas demais localidades, o horário de atendimento é de 7h da manhã às 22h.

A ligação para o 135 é gratuita, se feita de telefone fixo, e tem o custo de chamada local, se realizada de celular. Aos domingos, a Central 135 funciona apenas para o atendimento eletrônico.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.brasil.gov.br/

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Acidentes no Trabalho: É melhor prevenir do que remediar

No dia 27 de julho é comemorado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Não somente nesta data, mas sim em todos os dias, devemos lembrar que, à medida que a economia progride, é fundamental que a segurança e saúde no trabalho se integrem às políticas de emprego e geração de renda. Isto implica na avaliação dos riscos e das medidas de gestão dos empregos.

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Um trabalho saudável deve integrar a segurança e a saúde dos colaboradores. Mas a realidade é outra. Segundo dados recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo todo, as doenças profissionais são a principal causa de mortes relacionadas ao trabalho. De acordo com estimativas do órgão, de um total de 2,34 milhões de acidentes com mortes a cada ano, apenas 321 mil são provenientes de acidentes. O restante, 2,02 milhões de mortes, são ocasionadas por diferentes tipos de patologias relacionadas à ocupação. Isso equivale a uma média de 5.500 mortes diariamente. O pior é que a maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. Isso se deve ao descumprimento das normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições nos ambientes laborais.

No Brasil, segundo a Previdência Social, há uma morte a cada três horas de jornada diária. A OIT assegura que isso representa 1,3 milhão de acidentes por ano com 2,5 mil mortes. O descumprimento das normas de proteção para os funcionários coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de países com alto grau de acidentes de trabalho, atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia. “É uma vergonha! Vale lembrar que após a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) houve uma diminuição gradativa do número de acidentes nas empresas, de forma geral. O FAP reduz ou aumenta a alíquota de contribuição previdenciária destinada a custear benefícios decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho (as empresas que apresentam menor número de acidentes têm a alíquota reduzida enquanto aquelas que apresentam maior número de acidentes têm a alíquota aumentada). Mesmo assim, ainda estamos muito longe de ser referência nesse assunto”, alerta o médico Renato Igino dos Santos.

Neste ano, a OIT focou sua campanha na prevenção de doenças ocupacionais. Vale lembrar que essas doenças têm um efeito extremamente negativo para os trabalhadores, suas famílias, para a empresa, e, principalmente, a sociedade como um todo. “As empresas não estão investindo como deveriam na prevenção de acidentes de trabalho, nem expondo aos seus funcionários a importância da utilização dos equipamentos para a saúde. É como diz o ditado: É melhor prevenir do que remediar”, diz Igino. Para o médico, a maioria das empresas prefere responder à situação com outro dito popular, que diz: “Depois da casa arrombada é que se coloca tranca”. Sem dúvida, o valor gasto em melhorias no ambiente de trabalho compensa a perda de uma vida ou um funcionário afastado por motivo de doença. Por mais que se indenize ou pague uma pensão, o dinheiro não substituirá, jamais, a pessoa que morreu ou teve sequelas por causa de um acidente”, alerta.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.segs.com.br/

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Acidentes no Trabalho: “é melhor prevenir do que remediar”

No dia 27 de julho é lembrado como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Não somente nesta data, mas sim em todos os dias, devemos lembrar que, à medida que a economia progride, é fundamental que a segurança e saúde no trabalho se integrem às políticas de emprego e geração de renda. Isto implica na avaliação dos riscos e das medidas de gestão dos empregos.

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Um trabalho saudável deve integrar a segurança e a saúde dos colaboradores. Mas, infelizmente, não é o que acontece. De acordo com dados recentes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, globalmente, as doenças profissionais são a principal causa de mortes relacionadas ao trabalho. Segundo estimativas do órgão, de um total de 2,34 milhões de acidentes de trabalho fatais a cada ano, apenas 321 mil são provenientes de acidentes. O restante, 2,02 milhões de mortes, são ocasionadas por diferentes tipos de patologias relacionadas à ocupação. Isso equivale a uma média de 5.500 mortes diariamente. O pior é que a maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. Isso se deve única e exclusivamente ao descumprimento das normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições nos ambientes laborais.

No Brasil, segundo a Previdência Social, há uma morte a cada três horas de jornada diária. A OIT assegura que isso representa 1,3 milhão de acidentes por ano com 2,5 mil mortes. Um absurdo! O alto grau de descumprimento das normas de proteção para os funcionários, ou seja, o relaxamento e a falta de punição, coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de países com alto grau de acidentes de trabalho, atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia. Uma vergonha! Vale lembrar que após a criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP houve uma diminuição gradativa do número de acidentes nas empresas, de forma geral. O FAP reduz ou aumenta a alíquota de contribuição previdenciária destinada a custear benefícios decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho (as empresas que apresentam menor número de acidentes têm a alíquota reduzida enquanto aquelas que apresentam maior número de acidentes têm a alíquota aumentada). Mesmo assim, ainda estamos muito longe de ser referência nesse assunto.

Neste ano a OIT focou sua campanha na prevenção de doenças ocupacionais. Vale lembrar que essas doenças têm um efeito extremamente negativo para os trabalhadores, suas famílias, para a empresa, e, principalmente, a sociedade como um todo, afinal custos altíssimos são gerados. De modo geral, as empresas não estão investindo como deveriam na prevenção de acidentes de trabalho, nem expondo aos seus funcionários a importância da utilização dos equipamentos para a saúde. É como diz o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Contudo, a maioria das empresas prefere responder à situação com outro dito popular, que diz: “Depois da casa arrombada é que se coloca tranca”. Sem dúvida, o valor gasto em melhorias no ambiente de trabalho compensa a perda de uma vida ou um funcionário afastado por motivo de doença. Por mais que se indenize ou pague uma pensão, o dinheiro não substituirá, jamais, a pessoa que morreu ou teve sequelas por causa de um acidente.

A prevenção é de total responsabilidade dos empregadores. Toda empresa deve ter treinamento pessoal, boas condições de trabalho e verificar quais setores estão vulneráveis. Além disso, cada profissão tem sua regulamentação com normas estabelecidas para evitar situações de risco. Os empresários devem se atentar a isso. O call center, por exemplo, deve ter regras para quantidade de intervalos, tudo para evitar lesões por esforços repetitivos. O mesmo vale para o caminhoneiro. Não adianta obrigar o profissional a dirigir por horas a fio e depois ter que conviver com o afastamento do mesmo por causa de um problema na coluna. A regra tem de ser válida para toda  cadeia de profissionais. Lembremos que a prevenção é o método mais eficaz e menos oneroso do que o tratamento e o processo de reabilitação.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.administradores.com.br

 

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Previdência mais perto do Cidadão

Avançando no aprendizado de melhoria da qualidade do serviço e da credibilidade da Previdência Social, diversas ações foram implantadas com o objetivo de levar a Previdência para mais perto do cidadão. São serviços que dão agilidade no atendimento ao segurado e segurada, tiram dúvidas quanto aos benefícios, trazendo mais comodidade àqueles que necessitam da Previdência.

Tais avanços são oriundos de profundos estudos que buscam trazer mais agilidade nos processos previdenciários, com mais comodidade para o segurado e segurada. A maioria dos avanços foram possíveis graças ao desenvolvimento tecnológico dos sistema, que trouxe, por exemplo, a concessão da aposentadoria em até 30 minutos, o extrato previdenciário – obtido na Caixa e no Banco do Brasil – e a carta-aviso, que informa ao segurado quando já tem todas as condições para requerer a aposentadoria. Saiba mais sobre os serviços disponíveis pela Previdência Social.

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• Central 135
Com esse serviço, o trabalhador que precisa requerer muitos benefícios da Previdência Social necessita apenas de um telefone, sem precisar sair de casa e nem enfrentar filas.

Por meio do telefone 135, você pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada, em qualquer Agência da Previdência Social, quanto requerer diretamente o auxílio-doença, pedido de prorrogação (PP), pedido de reconsideração (PR), salário maternidade e pensão por morte, com mais agilidade e respeito.

A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo, e paga, se feita de um telefone celular, mas, neste caso, o custo é de uma ligação local. O horário de funcionamento da Central 135 é das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Agilidade
O agendamento, além de possibilitar o atendimento programado e personalizado, permite que você dê entrada no seu pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial, pecúlio, pensão por morte e salário-maternidade e protocolo de recurso. Poderá ainda programar atendimento de carga para advogado constituído, devolução de carga, devolução de documentos, solicitação de cópias de processo, vistas de processo e análise para conclusão de processos pendentes.

Para ganhar tempo e não precisar ligar mais de uma vez para o 135, o beneficiário deve ter em mãos os seguintes documentos:
O número de inscrição na Previdência Social;
O número do PIS/PASEP (para empregado com carteira assinada);
O número do NIT (para os contribuintes individuais e domésticos);
O CNPJ ou CPF do empregador;
O número do CPF do interessado para agendar Benefício Assistencial;
O número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença);
Papel e caneta

• Agência da Previdência Social (APS)
O atendimento ao público no INSS conta com uma rede de mais 1.000 Agências e Unidades Avançadas de Atendimento, distribuídas por todo o território brasileiro. Elas são responsáveis pela inscrição do contribuinte, para fins de recolhimento, bem como pelo reconhecimento inicial, manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ampliação do controle social.

• PREVMóvel
São mais de 70 veículos adaptados e equipados com os mesmos sistemas das Agências da Previdência Social, que oferece à comunidade todos os serviços prestados em uma agência convencional. Também presta informações e orientações à população por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). As unidades móveis evitam que o usuário seja obrigado a percorrer longos e onerosos trechos de um município a outro, para requerer benefícios ou sempre que precisar resolver alguma demanda junto ao INSS.

• PREVBarco
Unidade Móvel Flutuante que leva à população ribeirinha todas as facilidades e todos os serviços disponíveis nas Agências da Previdência Social. É equipada com alta tecnologia, que permite a transmissão de dados via satélite, possibilitando assim o acesso on line aos dados do segurado e a concessão de benefícios em até meia hora. Todos os anos, entre fevereiro e dezembro, embarcações levam os serviços da Previdência Social aos segurados que habitam as margens dos rios, em localidades onde não há acesso a uma agência fixa da Previdência Social.

• Site da Previdência Social
Apresenta um conjunto de serviços e informações para rápido acesso. Entre os serviços oferecidos está a inscrição do contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e segurado especial, além do cálculo de contribuições, Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição e a emissão de guias. No site o trabalhador também pode consultar sua conta individual de contribuições e fazer o cálculo do valor mensal do benefício que pretende pedir, além de simular o cálculo de contribuições.

• PREVcartas
É mais um canal para quem precisa tirar dúvidas sobre benefícios e processos relacionados a Previdência Social. O PREVCartas é formado por três equipes de servidores lotados em Brasília, todos capacitados em esclarecer,  via correio e e-mail, as dúvidas tanto de quem já utiliza a Previdência, como quem pretende usá-la no futuro. O serviço é importante, principalmente, para indivíduos que não possuem computador e não podem acessar as informações via internet.  Para ter acesso ao PREVcartas, basta enviar para os endereços abaixo:

E-mail: cartas-df@previdencia.gov.br
Correio: Esplanada dos Ministérios, bloco F, sala 918, CEP 70059-900, Brasília – DF

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: blog.previdencia.gov.br


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