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Vai recorrer contra multa de trânsito? Tome cuidado para não ter prejuízo

Quando o motorista recebe em sua casa uma multa de uma infração que não cometeu ou, então, por conta de um radar que não foi devidamente sinalizado, o mais certo a se fazer é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) para não ter de arcar com o prejuízo. E esse procedimento pode tanto ser feito sem orientação quanto com a ajuda de uma empresa especializada no assunto.

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De acordo com a Fundação Procon de São Paulo, o consumidor deve, sempre que possível, optar em realizar os procedimentos sozinho, garantindo economia. O serviço só deve ser terceirizado, caso realmente não haja tempo para cuidar dos trâmites necessários. Mas, antes de qualquer coisa, deve ser avaliado no órgão que aplicou a penalidade se existe possibilidade de recurso.

Orientações gerais Qualquer que seja a escolha do motorista, é importante lembrar que o recurso deve ser feito em até 30 dias após o recebimento da notificação da infração e na Jari.

Caso o processo não seja definido até o vencimento da multa, é aconselhável pagar para não perder o desconto que geralmente é oferecido. Esse abatimento no preço, previsto no Código Brasileiro de Trânsito, é válido para qualquer notificação paga dentro do prazo estipulado.

Com empresa É importante lembrar, antes de qualquer coisa, que a contratação de uma empresa não implica que o consumidor se livrará do pagamento da multa, caso seja definido que ele realmente tem responsabilidade sobre a infração.

Uma vez escolhida a empresa, o consumidor precisa ficar atento ao contrato, que deve ser claro, com letras de fácil leitura e informar, além da identificação da empresa (nome, CNPJ, endereço etc.), tudo que está incluído: descrição do que está sendo contratado, tipo de multa, o custo do serviço, forma de pagamento, prazos e demais condições.

Os documentos originais nunca devem ser entregues à empresa contratada. O motorista deve tirar cópia de seus documentos pessoais e do carro, bem como daqueles que poderão ser utilizados como prova em sua defesa (fotos, cupons de estacionamento, etc.) e protocolá-los na empresa em questão.

Por conta própria Conforme o Procon-SP, caso tome as providências para o recurso por conta própria, o cidadão deve redigir uma requisição com os dados do veículo e do auto de infração, relatar os fatos, argumentos e alegações de defesa e juntar provas que o isentem.

Na notificação de cobrança da multa estão relacionadas informações quanto aos documentos e procedimentos necessários, assim como o endereço para remetê-los. Estes documentos devem ser enviados por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), que funciona como comprovante de entrega.

Quando não deu… Caso o recurso seja negado ao motorista, há a possibilidade de recorrer em segunda instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Caso o trâmite tenha sido realizado pela empresa, esse detalhe deve estar citado no contrato.

Se, mesmo após a nova entrada do pedido, a negativa for mantida, a última opção é recorrer à Justiça, por meio de uma ação anulatória de multa ou, em situações muito especiais, de mandados de segurança. Nestes casos, é necessário contratar um advogado.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site:  http://dinheiro.br.msn.com

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Semana Nacional de Trânsito 2013

A Semana Nacional de Trânsito 2013 começa oficialmente no dia 18 e segue até o dia 23 de setembro. O tema é: “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas” e faz parte da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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A resolução, que proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito” foi elaborada com base em estudos da Organização Mundial de Saúde que estimou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Recomenda aos países membro a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no decênio, tendo como meta de estabilizar e reduzir em até 50% os acidentes de trânsito em todo o mundo.

O tema também discutirá a responsabilidade de cada cidadão no trânsito. A decisão que cabe a cada indivíduo em assumir o risco de dirigir alcoolizado, de falar ao celular enquanto guia ou de transitar segurando com uma única mão o volante. A Semana Nacional de Trânsito – prevista no artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – terá a missão de fazer o cidadão refletir sobre sua responsabilidade enquanto cidadão e integrante do sistema viário.

Atualmente, cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano vítimas da violência no trânsito, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Apesar de os esforços dos órgãos de trânsito, a ocorrência de acidentes cresce a cada ano. É sabido que um dos fatores, atualmente, causadores de acidentes é o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas, mesmo com o enrijecimento da lei seca, que impõe ao condutor sob efeito de álcool multa de R$ 1.915.

O Denatran lembra que a manutenção do veículo é de fundamental importância para que se tenha segurança no trânsito. De nada adiante ser um bom motorista, se o veículo não atende às solicitações exigidas em cada situação. Assim, mantê-lo em boas condições de tráfego é um fator importante para a prevenção de acidentes.

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Acidentes no Trabalho: “é melhor prevenir do que remediar”

No dia 27 de julho é lembrado como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Não somente nesta data, mas sim em todos os dias, devemos lembrar que, à medida que a economia progride, é fundamental que a segurança e saúde no trabalho se integrem às políticas de emprego e geração de renda. Isto implica na avaliação dos riscos e das medidas de gestão dos empregos.

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Um trabalho saudável deve integrar a segurança e a saúde dos colaboradores. Mas, infelizmente, não é o que acontece. De acordo com dados recentes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, globalmente, as doenças profissionais são a principal causa de mortes relacionadas ao trabalho. Segundo estimativas do órgão, de um total de 2,34 milhões de acidentes de trabalho fatais a cada ano, apenas 321 mil são provenientes de acidentes. O restante, 2,02 milhões de mortes, são ocasionadas por diferentes tipos de patologias relacionadas à ocupação. Isso equivale a uma média de 5.500 mortes diariamente. O pior é que a maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. Isso se deve única e exclusivamente ao descumprimento das normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições nos ambientes laborais.

No Brasil, segundo a Previdência Social, há uma morte a cada três horas de jornada diária. A OIT assegura que isso representa 1,3 milhão de acidentes por ano com 2,5 mil mortes. Um absurdo! O alto grau de descumprimento das normas de proteção para os funcionários, ou seja, o relaxamento e a falta de punição, coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de países com alto grau de acidentes de trabalho, atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia. Uma vergonha! Vale lembrar que após a criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP houve uma diminuição gradativa do número de acidentes nas empresas, de forma geral. O FAP reduz ou aumenta a alíquota de contribuição previdenciária destinada a custear benefícios decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho (as empresas que apresentam menor número de acidentes têm a alíquota reduzida enquanto aquelas que apresentam maior número de acidentes têm a alíquota aumentada). Mesmo assim, ainda estamos muito longe de ser referência nesse assunto.

Neste ano a OIT focou sua campanha na prevenção de doenças ocupacionais. Vale lembrar que essas doenças têm um efeito extremamente negativo para os trabalhadores, suas famílias, para a empresa, e, principalmente, a sociedade como um todo, afinal custos altíssimos são gerados. De modo geral, as empresas não estão investindo como deveriam na prevenção de acidentes de trabalho, nem expondo aos seus funcionários a importância da utilização dos equipamentos para a saúde. É como diz o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Contudo, a maioria das empresas prefere responder à situação com outro dito popular, que diz: “Depois da casa arrombada é que se coloca tranca”. Sem dúvida, o valor gasto em melhorias no ambiente de trabalho compensa a perda de uma vida ou um funcionário afastado por motivo de doença. Por mais que se indenize ou pague uma pensão, o dinheiro não substituirá, jamais, a pessoa que morreu ou teve sequelas por causa de um acidente.

A prevenção é de total responsabilidade dos empregadores. Toda empresa deve ter treinamento pessoal, boas condições de trabalho e verificar quais setores estão vulneráveis. Além disso, cada profissão tem sua regulamentação com normas estabelecidas para evitar situações de risco. Os empresários devem se atentar a isso. O call center, por exemplo, deve ter regras para quantidade de intervalos, tudo para evitar lesões por esforços repetitivos. O mesmo vale para o caminhoneiro. Não adianta obrigar o profissional a dirigir por horas a fio e depois ter que conviver com o afastamento do mesmo por causa de um problema na coluna. A regra tem de ser válida para toda  cadeia de profissionais. Lembremos que a prevenção é o método mais eficaz e menos oneroso do que o tratamento e o processo de reabilitação.

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Prevenção de acidentes no trabalho: uma conquista da empresa e dos talentos

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil teve um declínio de 7,2% entre os anos de 2008 e 2010. Em 17 das 27 unidades federativas, ocorreu uma queda no número de acidentes de trabalho registrados nesse mesmo período, acompanhando a tendência nacional. A taxa de incidências de acidentes no trabalho mais alta do país foi registrada no Estado de Alagoas (30,2 para cada mil vínculos), sendo também significativamente elevada em Santa Catarina (26,3) e no Rio Grande do Sul (24,6). As menores taxas de incidência em 2010 foram verificadas em Roraima (9,3 por mil vínculos), Amapá (9,7), Tocantins (10,0) e Sergipe (10,9).

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Observou, ainda, segundo a OIT uma diminuição de 3,7% dos óbitos decorrentes de acidentes de trabalho entre 2008 e 2010 (de 2.817 para 2.712). A taxa de mortalidade por acidentes do trabalho declinou em 21 das 27 unidades federativas, tendo aumentado nos Estados de Goiás, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Piauí. Mato Grosso, destacando-se a incisiva redução na taxa (de 25,2 para 17,7 óbitos por 100 mil vínculos) observada entre os anos 2008 e 2010, apresentava a maior incidência do país de óbitos decorrentes de acidentes do trabalho.

Mesmo com a constatação da redução desses percentuais, as empresas devem permanecer atentas para que seus funcionários tenham consciência de que não a segurança deles depende tanto das ações corporativas quanto de cada pessoa que atua na organização. De acordo com Amanda Rocha, diretora da Amanda Rocha Consultoria em Gestão de Pessoas e Coaching, a área de Recursos Humanos precisa ser a guardiã do valor segurança no trabalho. “Juntos líder e a área de RH podem garantir que as pessoas da organização tenham interesse pelo tema segurança no trabalho. Na sequência podem reforçar comportamentos seguros, parabenizar, reconhecer, premiar bons exemplos dados pelos próprios profissionais no dia a dia da empresa”, assinala. Em entrevista ao RH.com.br, a consultora dá orientações relevantes para as empresa, caso ocorram acidentes com os profissionais durante as atividades laborais. Confira a entrevista na íntegra e avalie se sua empresa está dando a devida atenção à segurança dos colaboradores. Lembre-se do ditado popular: “É melhor prevenir do que remediar”.

RH.com.br – Quando se fala em instituir um programa direcionado à segurança do trabalho qual o entrave mais comum que a empresa encontra?
Amanda Rocha – A crença de que segurança do trabalho é uma responsabilidade apenas dos técnicos em segurança do trabalho da empresa. Nenhuma equipe de técnicos em segurança do trabalho pode ser tão boa quanto todos os funcionários da empresa juntos, focados em tornar a segurança no trabalho um hábito e um valor da organização. A vida e a integridade humana não podem ser responsabilidade somente de um departamento, tem que ser responsabilidade de todos aqueles que atuam na organização.

RH – A questão de vencer barreiras comportamentais dos profissionais também está sinalizada como obstáculo à segurança do trabalho?
Amanda Rocha – Sem dúvida alguma. A crença de que “Eu não! Comigo não! Acontece com os outros, não comigo!” é uma barreira que gera comportamentos inseguros e acidentes de trabalho. A análise de ocorrências de acidentes do trabalho nos mostra que mais de 80% dos acidentes são causados por comportamentos inseguros. Quando o indivíduo acha que com ele não vai acontecer, deixa de utilizar um equipamento de segurança individual, desrespeita as sinalizações, excede a velocidade e a consequência são os acidentes que podem até ser fatais ou deixarem sequelas graves por toda a vida do trabalhador.

RH – Em um programa de segurança do trabalho qual a importância da área de Recursos Humanos, para o êxito dessa iniciativa?
Amanda Rocha – A área de Recursos Humanos tem a missão de tornar o comportamento seguro e as condições seguras de trabalho parte da cultura da organização. É indispensável que o RH envolva todos os funcionários no valor chamado segurança.

RH – Então, não dá mais para se conceber a proposta de um Programa de Segurança do Trabalho sem a presença do RH?
Amanda Rocha – Entendo que não, pois o departamento de Recursos Humanos precisa ser o guardião do valor segurança no trabalho. É indispensável defender esta causa. Vale lembrar a importância de desenvolver não só uma equipe de técnicos em segurança do trabalho, mas garantir uma organização, cujo valor e cultura organizacional sejam a segurança em primeiro lugar.

RH – Como o RH deve trabalhar em conjunto com os líderes, para que esses se tornem agende disseminadores da segurança no trabalho?
Amanda Rocha – Juntos líder e RH podem garantir que as pessoas da organização tenham interesse pelo tema segurança no trabalho. Na sequência podem reforçar comportamentos seguros, parabenizar, reconhecer, premiar bons exemplos dados pelos próprios profissionais no dia a dia da empresa. E treinar, treinar e treinar os colaboradores para garantir comportamentos adequados diante dos riscos aos quais estes estão expostos. Essas ações, certamente, podem garantir que desvios no ambiente e no comportamento das pessoas possam ser observados, identificados e corrigidos não só pelos técnicos em segurança do trabalho, mas por qualquer funcionário da organização que esteja consciente da importância de preservar a segurança ao exercer suas atividades laborais.

RH – Quais os pontos considerados fundamentais em uma ação que tenha como objetivo a segurança no ambiente de trabalho?
Amanda Rocha – Destacaria dois pontos como fundamentais em uma ação com esse foco: o compromisso com as vidas dos profissionais e a integridade humana. Esse é o propósito de qualquer ação em segurança no trabalho.

RH – Geralmente, quais as falhas mais comuns que são evidenciadas nos programas direcionados à segurança do trabalho?
Amanda Rocha – Os programas trabalham situações especificas, não tratam a segurança do trabalho como sendo um valor organizacional. Em geral, os programas são atividades isoladas e não globais dentro da empresa. Segurança no trabalho exige multidisciplinaridade, consistência, constância, continuidade e, normalmente, isto não acontece nas organizações.

RH – Caso um profissional sofra um acidente durante as atividades laborais, qual a primeira ação de um profissional de RH diante dessa situação?
Amanda Rocha – Em primeiro lugar, garantir o pronto atendimento à vítima. Depois, cuidadosamente, comunicar à família. Acompanhar o reestabelecimento do acidentado e comunicar à Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, que é o documento oficial de registro de acidentes. Havendo ou não afastamento do trabalhador, a Comunicação de Acidente do Trabalho deverá ser entregue ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito a receber o benefício da Previdência Social enquanto estiver afastado de suas atividades, desde que este afastamento seja superior a 15 dias, vez que os primeiros 15 dias devem ser custeados pelo empregador. Por isso, é vital que a CAT seja transmitida ao Instituto Nacional do Seguro Social até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente. Em seguida, deve-se garantir a investigação do acidente. Entender as causas e garantir que novos acidentes similares sejam prevenidos.

RH – Se um trabalhador sofreu um acidente por imprudência como, por exemplo, deixar de usar o equipamento de segurança, isso isenta a empresa de responsabilidades sobre o caso?
Amanda Rocha – Excelente pergunta. Cabe aqui total atenção das empresas. As responsabilidades do empregador são não só quando há ocorrência do acidente do trabalho, mas também, para que estes sejam evitados, que a saúde do trabalhador seja preservada. Evitar a ocorrência dos acidentes é uma responsabilidade da empresa, por isso cabe aqui o alerta quanto à questão da imprudência. A empresa devera agir com medidas de conscientização e também disciplinares quando detectar comportamentos imprudentes. Porque ao sofrer um acidente mesmo que o colaborador tenha sido imprudente a responsabilidade será da organização.

RH – Que orientações a senhora daria para as empresas que desejam diminuir os índices ou os ricos de acidentes no trabalho?
Amanda Rocha – Levante os perigos e os riscos de sua organização em cada área. Elabore um plano preventivo para cada risco. Garanta que cada líder da sua organização esteja capacitado para agir, conscientizar e treinar sua respectiva equipe, prevenindo acidentes. Trabalhe de forma consistente, contínua e coerente.

RH – Quais os ganhos de uma empresa que valoriza a segurança?
Amanda Rocha – Ela ganha no aspecto humano e no aspecto financeiro. No aspecto humano: pessoas mais saudáveis e seguras, além um bom ambiente de trabalho. No aspecto financeiro: a empresa reduz o número de acidentes de trabalho. Portanto reduz o número de ações trabalhistas, absenteísmo relacionado a acidentes e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) que impacta diretamente no Seguro Acidente de Trabalho (SAT) que as empresas pagam mensalmente.

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Empresa comemora 39 anos sem Acidentes

Uma planta industrial que está há 39 anos sem qualquer ocorrência de acidente de trabalho com afastamento. A INVISTA, um dos maiores produtores de polímeros e fibras do mundo, principalmente para aplicações de nylon, elastano e poliéster, desenvolve diversas ações efetivas de prevenção aos acidentes do trabalho e comemora, em 2013, 39 anos sem acidentes de trabalho com afastamento em sua fábrica de Paulínia, SP – onde é produzido o fio LYCRA®. A conquista é resultado da dedicação da empresa à segurança do trabalho nas plantas de todo o mundo, bem como, nas brasileiras, em Americana e Paulínia – SP. E mais do que uma política corporativa, a segurança do trabalho é praticada continuamente por todos os colaboradores.

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O gerente de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da fábrica da INVISTA em Paulínia, Mário Cuin, destaca que a conquista dos 39 anos sem acidentes é resultado de políticas e práticas em que cada colaborador se sente responsável e faz parte do desafio diário de manter protegida a saúde e a segurança de colaboradores, clientes, terceiros, das comunidades e do meio-ambiente. “A planta de Paulínia tem um legado de práticas de segurança excepcional. Para alcançar um resultado desses é preciso que todos os colaboradores sintam-se envolvidos no tema e contribuam para prevenir acidentes e controlar riscos”, afirma.

Prioridade número um, a todo instante – Para ajudar a proteger funcionários, clientes e comunidade, a segurança é a prioridade da INVISTA em toda e qualquer atividade. Desse modo, os colaboradores recebem diversos treinamentos e reciclagens sobre práticas de trabalho seguro e procedimentos de segurança. Antes de iniciar qualquer atividade na área produtiva da INVISTA, são feitas análises dos potenciais riscos e como é possível mitigá-los para assegurar que a execução seja feita de forma segura. Além do time de segurança orientar e inspecionar as atividades e locais na planta, gerentes e supervisores vão a campo realizar rondas em busca de possíveis desvios e para providenciar correções.

Mensalmente também são realizadas reuniões em que todas as ocorrências de segurança são apresentadas e analisadas. Em seguida, são discutidas atitudes e correções para preveni-las, com sugestões de todos os participantes. Além disso, todas as atividades realizadas nas operações da INVISTA são iniciadas com um lembrete de segurança: “um bom dia em operações começa sempre com um ritual de segurança”, completa Cuin.

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Acidentes de Trabalho

Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões esse tipo de acidente anualmente.

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Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos.

Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. Muitos causam a morte do trabalhador. A atualização tecnológica constante nas fábricas e a adoção de medidas eficazes de segurança resolveriam grande parte deles.

Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), que incluem dores nas costas. A prevenção se dá por correções posturais, adequação do mobiliário e dos instrumentos e dosagem da carga de trabalho.

Em terceiro lugar, aparecem os transtornos mentais e comportamentais, como episódios depressivos, estresse e ansiedade. Segundo Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, esses são os problemas de solução mais complexa.

Para ele, falta valorizar o trabalhador. “Ele precisa ter orgulho do que faz, sentir-se valorizado, para ganhar qualidade de vida e bem-estar, não doenças”, diz.

A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a partir de 2010, obrigou as empresas a pagarem mais impostos sobre a folha de pagamentos conforme o índice de acidentes de trabalho. Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para custear benefícios ou aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho.

Uma nova Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi criada em 2011. Antes focada em reabilitação e tratamento, agora ela visa à prevenção, com ações combinadas de três ministérios: Previdência, Trabalho e Saúde.

Para Jeferson Seidler, auditor fiscal do trabalho no Ministério do Trabalho, uma cultura de trabalho seguro e saudável começa com o comprometimento efetivo dos empresários e gestores. “É preciso investir nesse campo com o mesmo empenho com que se investe na qualidade dos produtos ou no controle financeiro”, diz.

Embora o número de acidentes esteja caindo gradativamente, Seidler reconhece que ainda há muito que melhorar. Ainda acontece de empregadores e trabalhadores acharem que as medidas de segurança atrapalham o serviço e não levarem as normas a sério.

Para muitos trabalhadores brasileiros, qualidade de vida no trabalho parece ser um sonho distante. “Primeiro precisamos alcançar os patamares mínimos de trabalho decente, com jornadas de trabalho adequadas, remuneração justa, tratamento humano e risco muito baixo de acidentes e doenças”, afirma Seidler.

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Dia Internacional da Mulher: data para comemorar, mas também para refletir

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo dos últimos séculos, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas de gênero que persistem em todo o mundo. No Brasil, embora a legislação garanta a igualdade em várias esferas, a discriminação sexual ainda existe.

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Ao longo de toda a história, as mulheres conviveram com diversos elementos de opressão. Em um mundo comandado por homens, as pressões sociais para que suas atividades se restringissem a cuidar dos filhos e da casa eram enormes. A partir do Século 19 isso começou a mudar. Nos Estados Unidos e na Europa surgiram vários movimentos com o objetivo de reduzir o abismo de privilégios entre os sexos. Neste momento, a principal reivindicação era a garantia do direito ao voto.

No Brasil, uma das primeiras mulheres a colocarem em questão a dominação social masculina foi a educadora Dionísia Gonçalves Pinto. Mais conhecida por seu pseudônimo, Nísia Floresta, ela publicou, em 1832, o livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”. Já na década de 1920, a Liga Brasileira pelo Progresso Feminino, liderada pela bióloga Bertha Lutz, lutava pelo direito ao voto, assegurado em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas.

Hoje, as mulheres brasileiras conseguiram superar muitas barreiras e participam ativamente da sociedade. Mas ainda há um longo caminho até a igualdade. Segundo a última Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, realizada em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, apesar de 53,8% da população em idade ativa – com 15 anos ou mais – ser composta por mulheres, elas ainda respondem por apenas 46,1% da população ocupada. A comparação entre os salários também mostra que homens com o mesmo nível de escolaridade recebem mais em quase todos os tipos de trabalho.

Segundo a coordenadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF), Nalu Faria, parte dessa disparidade ainda vem da noção de que a realização de tarefas domésticas é uma responsabilidade feminina. “O número de mulheres que fazem jornada dupla – trabalhando fora e dentro de casa – é muito grande”, afirma. “Isso prejudica seu desempenho no emprego e atrasa seu desenvolvimento educacional”, completa.

A disparidade é ainda maior na esfera política. Apesar de elas serem maioria na população brasileira – 51,5% das 195 milhões de pessoas – apenas 8,6% do Congresso e 16% do Senado são ocupados por mulheres. No restante do mundo a população feminina responde por pouco mais de 49% e ocupa, em média, 20,8% das câmaras e 18,2% dos senados. Nalu acredita que a situação brasileira vem melhorando no Governo Dilma Rousseff, mas que o fato de atualmente o país ter uma presidenta não representa, por si só, um grande avanço. “Muitas vezes a sociedade aceita algumas mulheres, sem, no entanto, mudar sua visão machista”, afirma. “O fato mais importante é que hoje temos várias ministras”, ressalta.

Origem da comemoração

A ideia de uma celebração internacional dedicada às mulheres surgiu em 1910, como uma proposta da dirigente socialista alemã Clara Zetkin. A data, entretanto, só foi escolhida depois de 8 março de 1917, quando um grupo de mulheres realizou uma manifestação em Petrogrado (atual São Petersburgo), na Rússia. Elas pediam melhores condições de vida e a retirada do país da Primeira Guerra Mundial. Popular entre os países comunistas, o Dia Internacional da Mulher só se popularizou no Ocidente a partir de 1975, ano em que a Organização das Nações Unidas reconheceu formalmente a data.

Segundo Nalu, é muito comum a crença de que o dia foi escolhido para homenagear as 146 mulheres que, em 1911, morreram vítimas de um incêndio que destruiu uma fábrica de roupas em Nova York. Esse episódio, ocorrido em 25 de março, foi muito importante para a intensificação da luta por melhores condições de trabalho, mas não teve influência específica na criação do Dia Internacional da Mulher.

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Governo anuncia Plano de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Como parte da programação em homenagem ao Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado no dia 28 de abril, os ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego lançaram este ano, o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat).

O plano foi foi elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que conta com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Ele é composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente.

A educação continuada é uma das diretrizes do Plansat e prevê a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada. O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel, explica que o plano é um detalhamento com ações práticas da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, lançada pela presidenta Dilma Roussef em novembro de 2011.

Na CTSST, além dos representantes do Governo Federal na área de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais mais importantes. A comissão está priorizando sua ação no combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho em dois setores econômicos mais críticos: indústria da construção civil e transporte.

No dia 28 de abril, Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho fez referência à explosão de uma mina que matou 78 mineiros, há 40 anos, na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, o que tornou esta data o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Acidentes de trabalho no Brasil

Em 2010, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, uma diminuição de 4,35%. Em relação a 2009, quando foram registrados 733.365. Em relação aos acidentes de trabalho liquidados, cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010. O número de mortes aumentou, passando de 2.560 para 2.712.

Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte (29.220). Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do País.

Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.brasil.gov.br

Dicas de Segurança para Brincar o Carnaval

Faltam poucos dias para o Carnaval e muitos foliões já estão em ritmo de contagem regressiva para cair na folia. O major Nylton Rodrigues, dá dicas de como aproveitar o feriado prolongado com segurança e evitar que a festa se transforme em algo desagradável.

Ele ressalta a importância de as pessoas entenderem que para o crime acontecer, é necessário haver oportunidade. Uma medida que pode inibir as ações criminosas é a prevenção. “Todos devem ter consciência de que são responsáveis também pela sua autoproteção”, observou.

O cuidado pessoal é o primeiro passo para agir conforme as orientações da polícia. De acordo com o diretor, não usar objetos de valor como brincos, pulseiras ou cordões de ouro pode inibir um possível assalto.

“Esses objetos são facilmente arrancados e são um chamariz para os bandidos. Não é indicado carregar altas quantias em dinheiro, cartões de crédito e talões de cheque, e sim o necessário para o consumo”, acrescentou o major.

Cuidado em bares e boates

Bares e boates são locais escolhidos por muitos foliões para curtir os dias de Carnaval. Mas é justamente nesses estabelecimentos que a atenção deve ser redobrada.

Muitas pessoas têm o costume de deixar celulares, carteiras, máquinas fotográficas e bolsas em cima da mesa, bem à vista de quem se aproxima. Durante uma conversa e outra, qualquer descuido é uma oportunidade para que o criminoso aja.

Nas boates, o consumo de bebida alcoólica é maior, então os foliões devem tomar cuidado com seus objetos pessoais. A dica é evitar deixá-los em cima de balcões de bares, pias de banheiros e ficar sempre atento às pessoas que estão ao seu redor.

Emergência: 190

Apesar de contribuir bastante para prevenir crimes, adotar medidas de segurança nem sempre impede que o cidadão seja vítima de uma ação criminosa. Em caso de emergência, a população pode acionar o Ciodes (Centro Integrado Operacional de Defesa Social) por meio do telefone 190, a qualquer hora do dia. O atendimento funciona 24 horas.

“Quem é assaltado não deve reagir. A vida humana é sempre mais importante. Procure manter a calma e tentar lembrar da descrição dos criminosos para posterior repasse à polícia. Detalhes como a roupa usada pelos infratores, o tipo físico, a cor da pele e a direção de fuga contribuem muito para a localização dos criminosos”, ressalta o major Nylton.

Dicas para curtir o Carnaval com tranquilidade:

– Não saia com joias e aparelho celular, principalmente no bolso.
– Esteja sempre acompanhado de outras pessoas.
– Evite parar o carro e andar em lugares desertos.
– Mantenha-se afastado de brigas e não banque o curioso para saber o que está acontecendo.
– Evite andar com carteira fazendo volume no bolso, saia apenas com um documento de identificação e pouco dinheiro.
– Em caso de ser vítima de alguma ação criminosa, não reaja e entre imediatamente em contato com o 190, informando as características da pessoa e a direção que ela tomou.
– Se perceber que o ambiente está tenso, saia do local.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/


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