A proteção da mulher contra a violência conta com dois eixos importantes. Um deles, essencial para que providências sejam tomadas, é a denúncia. Sabendo da importância em se ter um canal de fácil contato com as mulheres e com o objetivo de prover este suporte, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) conta com o Ligue 180 para receber queixas e conduzi-las às autoridades.
Para que esse canal tenha sucesso, outro passo importante precisa ser dado: é necessário que as pessoas próximas a casos de abuso ou as próprias vítimas tomem a iniciativa de fazer a denúncia. Apenas com o conhecimento do abuso é possível tomar providências. Por esse motivo, a SPM também faz diversas campanhas para conscientizar e estimular a população a agir e não ficar calada mediante uma situação violenta. Um exemplo é a campanha “Violência contra as Mulheres – Eu ligo”. A ação visa é estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres, a denunciarem abusos.
O Ligue 180
O número 180 da Central de Atendimento à Mulher é o canal criado para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência. Visando aperfeiçoar esse atendimento, a SPM transformou o Ligue 180 em disque-denúncia, em março de 2014. No novo formato, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia.
Dessa forma, a central dá início à apuração das denúncias ao mesmo tempo em que mantém a função de prestar informação e orientação a quem ligar. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.
A assessora especial da Secretaria de Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Teresa Iamarino, explicou por que o serviço foi transformado em disque-denúncia: “O que a gente percebia antes é que essa era uma expectativa das mulheres que ligavam. Elas gostariam que aquele relato também fosse utilizado como forma de investigar o crime cometido”, destaca. Com a mudança, além de sugerir que a mulher procure a delegacia, também é possível encaminhar os dados para a delegacia. “Quando ela chegar no local, aquelas informações já vão estar lá e as pessoas cientes do acontecido”, afirma.
Ana Teresa também destaca os próximos objetivos da Secretaria de Proteção à Mulher com relação ao Ligue 180. O momento atual é de ampla divulgação do serviço e de conscientização de pessoas próximas às mulheres que sofrem violência. “Agora estamos passando pelo processo de divulgação da Central de Atendimento e do Ligue 180 com campanhas. Além disso, procuramos esclarecer que qualquer pessoa pode denunciar. Todo mundo que não tolera essa situação tem ferramentas para ajudar essas pessoas”, alerta.
Tipos de denúncias
De acordo com o levantamento, em 2013, o percentual de municípios de origem das chamadas subiu de 50% para 70%. Cresceu também, em 20%, a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas.
Dessas estatísticas, o principal ponto a ser comemorado é o aumento das denúncias no primeiro episódio. Para Ana Teresa, esse dado mostra que as mulheres têm conseguido identificar e tomar uma atitude já no início das agressões. “O mais significativo foi esse aumento do número de mulheres que ligaram no primeiro episódio de violência. Isso representa uma mudança de comportamento. Apesar de a maioria das denúncias ainda serem de mulheres que sofrem violência há muito tempo, esse crescimento mostra que as mulheres agora já conseguem tomar uma atitude desde o início”, destaca.
A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema.
Agressores são pessoas próximas
Em 62% dos casos que chegaram ao Ligue180, a violência é cometida por companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. Os relatos de 19% apontaram como autores das agressões os ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados. Apenas 6% da violência têm como autores pessoas externas às relações afetivas.
Crescem denúncias no primeiro episódio
Houve aumento no número de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio, chegando a 3.150 em 2013. O crescimento indica que as mulheres estão perdendo o medo de fazer denúncias assim que as agressões se iniciam.
O balanço sinaliza que a sociedade brasileira começa a se mostrar menos tolerante à violência contra a mulher. Um grande número de registros foi feito por mães (2.023) e vizinhos (2.211).
As agressões são rotineiras
O histórico do Ligue 180 revela que os laços afetivos são construídos sobre bases violentas, com uma frequência de agressões muito alta. As denúncias apontam que 25% das vítimas sofrem violência desde o início da relação. Em 22% dos casos, no período de um mês a um ano do relacionamento. Em 42% dos casos, a violência é diária. Em 32%, a ocorrência é semanal.
As vítimas ficam expostas a relações com seus agressores por um longo período. Em 38% dos casos, o tempo de duração do relacionamento corresponde a 10 anos. Isso significa que, em 19.673 registros de denúncias, as mulheres estão em contato com seus agressores por mais de uma década.
Período reprodutivo
A percepção de risco de morte foi indicada em 42% dos relatos. A possibilidade de espancamento foi percebida em 16% e dano psicológico, em 17%.
O Ligue 180 foi majoritariamente procurado por pessoas do sexo feminino (88%) em 2013. Quanto à idade, 78% das mulheres estão na faixa etária de 20 a 49 anos, no período produtivo e reprodutivo.
A maioria das vítimas tem filhos (82%) e uma grande parte desses (64%) presencia a violência contra elas. Os filhos são agredidos junto à mãe em 19% dos casos que chegaram à central.
As vítimas de agressão pertencem a todas as faixas de escolaridade, com predominância do ensino fundamental em 31% dos casos e médio, em 29%; 9% cursam ensino universitário e 1% das vítimas é formado por analfabetas.
Acesso do serviço pelos municípios
Dos 26 estados e DF, 23 tiveram mais de 50% de seus municípios com acesso ao serviço da SPM. Em 2013, o Ligue 180 chegou a 3.853 municípios, incluindo nesse atendimento 318 novas cidades.
As regiões Norte e Nordeste apresentaram aumento médio de 15% no número de cidades atendidas, em 2013, em relação ao ano anterior.
O levantamento revelou que o Ligue 180 foi acessado por municípios com população inferior a 10 mil habitantes. Houve aumento de 200 registros feitos por habitantes da zona rural, chegando a 4.644 em 2013, o que demonstra que o atendimento está chegando a locais onde há carência de serviços especializados.
O Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará e Pernambuco lideram o ranking com maior número de municípios atendidos pelo Ligue 180 no ano passado.
Aplicativo Clique 180
Com o objetivo de ampliar as plataformas de denúncias foi lançado um aplicativo para celular, o Clique 180. Com o aplicativo, as mulheres vítimas de violência e as pessoas que testemunharem essas situações podem a partir de agora fazer denúncias por meio do tablet ou smarthphone.
Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.
O aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
A ideia é reforçar o conceito de tolerância zero à violência contra a mulher e apresentar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, como instrumento disponível a todos que não a aceitam.
Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180 contêm informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.
No Clique 180 são indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. Será disponibilizado um detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta.
O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas iOS do iPhone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.
Informações parciais. Confira o texto na íntegra, acessando o site: http://www.brasil.gov.br/
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